A Câmara Municipal de Uberlândia realizou na tarde desta quinta-feira (13) audiência pública remota: Comércio Ambulante. A iniciativa foi da Comissão Mista de Participação Popular Legislativa que é composta pela vereadora Liza Prado, presidente, Leandro Neves, membro e pelo relator Adriano Zago.
O evento teve como objetivo promover o debate sobre alternativas para o comércio e a prestação de serviços em áreas públicas e o comércio ambulante no município de Uberlândia.
Participaram do evento o Secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Uberlândia, João Junior, o presidente da Ambuu, José Filho dos Reis e os vereadores, Antônio Carrijo, Walquir Amaral, Heliomar Bozó, Charles Charlão, Sérgio do Bom Preço, Marcelo Cunha, Professor Edilson e Misac Lacerda.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Uberlândia, vereador Ronaldo Tannus que discorreu sobre o projeto de Lei Complementar 39/2020 de autoria do prefeito municipal Odelmo Leão que institui o programa “Tô Legal”, onde estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços em áreas, vias e logradouros públicos de Uberlândia. O projeto está em tramitação no legislativo e deverá ir à votação nos próximos dias.
De acordo com João Junior o município precisa avançar no campo de Leis. “Com a atual legislação toda é qualquer ação de comércio em área pública é proibido. Com o programa Tô Legal possibilitamos que os comerciantes se regularizem”. Segundo ele, para a construção da propositura houve vasta participação de membros da Câmara Municipal de Uberlândia, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Federal, várias secretárias e ouvindo as pessoas que trabalham no comércio ambulante.
A proposta visa à construção de espaços públicos regularizados para o comércio dos ambulantes na região do Centro, assim como nos bairros.
Para o presidente da Associação dos Ambulantes, José Reis, o problema do comércio ambulante é antigo. “Precisamos de um ambiente digno para o trabalho. O interessante seria utilizar os espaços públicos como a praça do antigo Fórum”, disse.
Já para o vereador Professor Edilson, o trabalho informal não é exceção, ele é regra. “Precisamos de mais tempo para apreciar o projeto, para que os ambulantes se reúnam, estudem e conheçam a proposta. Temos que garantir o efetivo debate com os interessados", finalizou.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Leonardo Pereira)
