A presidente da Comissão Mista de Participação Popular, Dandara Tonantzin (PT), e a suplente, Amanda Gondim (PDT), apresentam, na reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (25), um levantamento realizado pela assessoria de gabinete das respectivas parlamentares sobre os mecanismos de participação popular existentes em Uberlândia. Com o estudo, Tonantzin disse ser possível elaborar proposições legislativas e aprimorar a participação popular na cidade.
Inicialmente, a presidente disse ser importante fazer com que a comissão tenha uma agenda e um andamento. Sobre o tema da Comissão, Tonantzin disse que o distanciamento das camadas populares da política causa a sensação de desconhecimento entre as diferenças dos poderes e a idéia de que a política é ruim. “Para muita gente a política se resume de dois em dois anos”, afirmou. Gondim, por sua vez, disse que as comissões permanentes têm o trabalho de fomentar o debate qualificado sobre pautas temáticas e incentivar a participação popular.
A apresentação foi feita pelos assessores Adriano Vitor Ribeiro e Vitor Maciel. Eles analisaram mecanismos direto, indireto, virtuais e outros instrumentos de participação popular. Ribeiro quantificou os 19 conselhos municipais, ligados a secretarias municipais competentes, e os qualificou como a principal forma de participação popular atualmente no município. Ele vê a importância dos conselhos na tomada de decisões e em prover e direcionar recursos para a assistência social. Esses instrumentos foram classificados como instrumentos indiretos de participação do povo no poder executivo enquanto que, no poder legislativo esse mecanismo não foi identificado.
Os mecanismos diretos de atuação popular não foram identificados por parte do executivo, enquanto que no legislativo existe a possibilidade de projeto de Lei de iniciativa popular. Sobre este último, Ribeiro explicou que é possível utilizar instrumentos para trazer a participação para dentro da Câmara. Com relação ao referendo, o assessor não identificou histórico no poder legislativo.
No que tange aos mecanismos virtuais, Maciel citou as enquetes virtuais e o projeto de Lei de iniciativa popular, ambos do poder legislativo, sendo que este último é regulamentado em âmbito federal, contudo não está regulamentado no município. Sobre as enquetes virtuais na Câmara, o assessor afirmou que elas precisam ser mais bem utilizadas enquanto que, no executivo, o servidor identificou que elas podem incentivar a participação popular no que tange à construção de políticas públicas do executivo. A ouvidoria foi outro instrumento de participação identificado no município, em especial no poder executivo, junto ao Fala.BR, sendo este último controlado pela Advocacia Geral da União.
A ouvidoria também foi um instrumento identificado na Universidade Federal de Uberlândia como um elo de comunicação entre a universidade e a comunidade acadêmica, especialmente alunos e professores. Já na Câmara, a ouvidoria ainda precisa ser instituída.
Por último, Maciel prestou contas sobre os instrumentos de transparência identificados tanto por iniciativa do executivo quanto do legislativo em seu estudo. Apesar de identificados, Maciel salientou que esses instrumentos precisam ser melhor trabalhados com vistas a tornar as informações mais acessíveis. No que tange à Câmara, o assessor pontuou que há necessidade de publicação do processo legislativo, pareceres e legislação municipal. “A plataforma de acesso não é tão intuitiva”, verificou. Quanto à prefeitura municipal, Maciel explicou que os instrumentos carecem de uma melhor transparência, que há publicação das contas públicas, dos atos normativos, mas a visualização dos gastos é pouco acessível.
Ao final da exposição, Ribeiro opinou pela realização de debates com representantes dos conselhos no parlamento a fim de se conhecer a atuação dessas entidades e defendeu a participação dos demais vereadores da Comissão para maior proporcionalidade dos representantes. A vereadora Amanda Gondim defendeu a realização de uma audiência pública também com outros órgãos deliberativos da prefeitura para avaliar a participação popular via esses instrumentos.
A reunião, na íntegra, já está disponível no canal da Câmara de Uberlândia no Youtube.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
