Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Ciência da Câmara de Uberlândia se reuniram em audiência pública, na tarde desta sexta-feira (30), para ouvir representantes de entidades ligadas à educação no município e debater questões recentes, quais sejam, a Instrução Normativa 02/2025 da Secretaria Municipal de Educação que disciplinou a liberação de servidores para realização dos cursos de pós-graduação em Mestrado e Doutorado entre os professores da rede municipal de ensino, a falta de estrutura e de servidores para os quadros funcionais nas escolas do município e a possiblidade de se terceirizar serviços, como a merenda escolar, por meio de Parcerias Público-Privadas.
A audiência foi aberta e conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Anderson Lima (Podemos), e acompanhada e debatida pelos membros, vereadores Janaína Guimarães (PL) e Professor Ronaldo (PT). Os parlamentares ouviram porta-vozes da Fundação de Apoio Universitário da UFU (FAU-UFU), do Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (SinPMU), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Essa foi a primeira audiência realizada pela Comissão para ouvir os sindicatos e a prefeitura e procurar caminhos para se construir uma qualidade da educação em Uberlândia. “A educação transforma, quem educa e trabalha com a educação sabe disso”, destacou Anderson Lima, que atua há mais de 20 anos na área e é gestor de uma escola particular no município.
A vereadora Janaína Guimarães, no uso da palavra, destacou os desafios da educação em Uberlândia e em todo o país e os recentes cortes orçamentários feitos pelo governo federal no Ministério da Educação. Como filha de mãe professora, disse saber como os desafios do ensino público afetam e dificultam o trabalho dos educadores e afirmou que o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, e a secretária de Educação, Tânia Toledo, estão “interessados em ajudar e transformar a educação em Uberlândia em um trabalho conjunto”.
O Professor Ronaldo argumentou que entende a educação de forma integral e que a área particular “também não está boa no município”. Ele questionou a mudança da Instrução Normativa de 2001, que permitia os professores cursar Mestrado e Doutorado, o que, para ele, “dificultou a liberação”. Ele questionou a falta de Profissionais de Apoio nas salas de aula, bem como dos agentes de cozinha e dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASG). “Falta professores em quase todas as unidades escolares”, afirmou, além de denunciar a falta de estrutura, o que tem provocado perigos na integridade física de estudantes e servidores.
Sobre a possibilidade terceirização, o Professor Ronaldo argumentou que a subcontratação de empresas para limpeza não melhorou a qualidade desse serviço nas escolas e criticou o debate de privatização da merenda escolar.
Entidades ouvidas
Sobre os questionamentos da Instrução Normativa 02/2025, o professor Ricardo Pleti (FAU-UFU) adiantou que Fundação está em acordo com o prefeito Paulo Sérgio para que seja realizado um trabalho conjunto para o encontro das necessidades da educação do município e salientou que a UFU dispõe de “um conjunto de professores que são parceiros da sociedade”. Entre os cursos de ponta, Pleti explicou que a universidade trabalha com tecnologia com modalidade virtual aumentada, que pode colaborar para o ensino, e com a Inteligência Artificial Aplicada, o que pode ofertar valor criado para a sociedade. Ele revelou ainda que a UFU tem promovido curso de capacitação para professores e gestores buscarem recursos junto ao setor público e também na área privada, por meio do Investimento Social Privado, por meio do qual empresas estão interessadas a cumprir as metas da agenda 2030.
A professora Gilvana Borges do SinPMU cobrou das secretarias municipais de Educação e da Administração Pública a continuação das negociações do reajuste dos profissionais da Educação de 2025, uma vez que, apesar do prefeito ter concedido recomposição da inflação de 5% em março deste ano, a lei municipal de 2014 estabelece um reajuste mínimo de 6,5%. Ela solicitou também que a recomposição salarial de 2026 venha a constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. “Há quantos anos não consta na LOA”, questionou.
Borges ainda apresentou uma série de outros problemas dentro da educação em Uberlândia, quais sejam, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e de capacitação para os professores, a necessidade de formação dos gestores, a falta de posse dos profissionais da Educação, a substituição de professores por Profissionais de Apoio, a divisão de alunos nas salas de aula durante todo o ano, o que tem prejudicado o planejamento das aulas e causando adoecimento nos professores e cobranças.
Márcia Novikoff, do Sintrasp, reclamou, dentre outras situações, da falta de itens de higiene, como sabão liquido para as mãos e álcool em gel nas escolas e também do café dos professores.
Em sua manifestação, Novikoff disse também que a Secretaria de Educação tirou o apoio escolar a alunos com laudos médicos “sem qualquer diálogo com os profissionais da escola”, o que classificou como “um desrespeito ao ECA e à Lei Brasileira de Inclusão”. Ela ainda reclamou da retirada de hora-extras dos professores e da acumulação de função sem compensação e fez um apelo para que a Câmara (os vereadores) “se una em defesa da educação pública de Uberlândia.
A professora Neuza Chagas, do Sind-UTE, lamentou o fato do Conselho Municipal de Educação não ter sido informado acerca da audiência desta tarde, o que disse ser inadmissível, uma vez “o Conselho e o Legislativo são parceiros, o estatuto do Conselho reza isso”, argumentou.
Em sua fala, Chagas defendeu o Sistema Municipal de Ensino e, diante das dificuldades, disse que o Conselho preparou um dossiê fundamentado e que pretende ainda apresentá-lo ao atual prefeito. “Seria de interesse para se conhecer o que ele pensa sobre o sistema”, disse. Ela acredita, por exemplo, que a municipalização do Projeto Somar em Minas Gerais, pelo o governo estadual pretende transferir a gestão de escolas estaduais para os municípios, deva gerar muita discussão na área da Educação e entre a sociedade e se expressou contrária a implantação das escolas cívico-militares no município.
A professora Rosângela Alecrim, presidente do SindUTE Uberlândia, no uso da palavra, disse entender que os gestores do estado e do município “não tem compromisso com a educação”, uma vez que tiveram seus salários reajustados em cerca de 300% (no caso governo estadual) e professores, em 5%. De outra forma, criticou a proposta de uma PPP dentro das escolas, o que classificou como uma forma de “levar recursos para a iniciativa privada e, sobre a municipalização das escolas, disse que professores efetivos do estado não têm para onde ir, uma vez que, aqui, o gestor municipal não tem interesse na municipalização. Nessa situação, disse que escolas estaduais como Enéas Guimarães, Dona Alexandra Pedreiro, Osvaldo Rezende e 6 de Junho devem fechar em Uberlândia.
A parte da Secretaria Municipal de Educação
O diretor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, Dr. Paulo Cézar, explicou que a Secretaria de Educação de Uberlândia não tem interesse em vedar a capacitação dos professores nos cursos de Mestrado e Doutorado, mas que, a Instrução Normativa 002/2025 disciplina e organiza as permissões. Em números, mostrou que a Secretaria de Educação tem um quadro com 736 disponibilidades para os professores de todas as escolas municipais cursarem o Mestrado ou Doutorado e o números dependem da quantidade de servidores por escola. Até 50 servidores, a SME permite um servidor da educação cursar o Mestrado ou Doutorado; de 51 a 100 servidores, 2 servidores podem se candidatar e cursar essas pós-graduações e acima de 100, três servidores estão liberados, o que deve ocorrer de acordo com as chefias escolares.
Paulo Cézar exemplificou o caso da UFU, com seus mais de seis mil servidores, que, pelo edital 01/2025, referente aos diversos processos seletivos e iniciativas da universidade, preconiza, no inciso, 3º, as normas de liberação para os efetivos realizarem as pós-graduações.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação conta com 839 servidores mestres e 215 doutorados em exercício.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão, vereador Anderson Lima, disse que uma ata com reinvidicações dos professores e sindicatos será entregue à SME, mas adiantou que a Comissão não tem poder de tomar decisões, o que compete ao prefeito municipal e à secretária da SME, Tânia Toledo.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
