Foi realizada hoje, 26 de novembro, pela Comissão Permanente de Administração Pública, da Câmara Municipal de Uberlândia, no Plenário Homero Santos, uma audiência com o objetivo de discutir a reforma administrativa e o seu impacto na vida do cidadão e dos servidores públicos das três esferas (municipal – estadual – federal).
A audiência teve por objetivo ouvir cidadãos, servidores, especialistas e debater o tema de forma democrática e transparente. Pela sua importância e pelos impactos causados pelas mudanças apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC-38) o assunto não poderia passar em branco, motivo mais que suficiente para a promoção de apresentações e discussões.
De acordo com o vereador Professor Ronaldo (PT), está na hora de defender o serviço público porque a proposta tem por objetivo principal exterminá-lo com a desculpa de combater privilégios. Apontada como uma falácia, ele afirma que a reforma deve massacrar os trabalhadores, atingindo as três esferas de governo com o fim, por exemplo, da realização de concursos públicos.
“O que propõem é ridículo, um desserviço à população brasileira. Além do fim da realização de concursos públicos, querem acabar com as progressões por tempo de serviço, com direitos conquistados pelos servidores como estabilidade, férias prêmio, assim como muitos outros. Por isso, a importância dessa audiência para o debate de tema tão relevante”, completa.
Para o vereador Dr. Igino (PT) é preciso trabalhar conta a PEC-38 que ao atacar os direitos dos servidores públicos, ataca a população brasileira. Ele aponta a pressão e a resistência como forma de pressionar nesse momento os deputados federais para que a proposta não caminhe, não siga em frente, não seja aceita e aprovada como quer a Câmara dos Deputados.
A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu), Jorgetânia da Silva, é mais que preciso debater o que acontece em Brasília. Para ela, a reforma é imprestável, inaceitável e indefensável. Ela afirma que melhorar o país não é mudar o que está correto, o que funciona, que a reforma proposta caminha exatamente no sentido contrário.
“A reforma só vem para tirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras. Se aprovada a proposta será o fim da garantia de direitos sociais, cujo objetivo é atender exclusivamente ao mercado de capital. Será o fim do serviço público de qualidade. Por isso precisamos do apoio de todos para impedir a aprovação da PEC-38”, reitera.
O representante da Frente em Defesa do Serviço Público, Robson Luiz, acredita que a proposta só vem aumentar os privilégios das classes mais privilegiadas, assim como atender os interesses privados de uma elite privatista. Ele lembra ser preciso mencionar que não só os servidores públicos serão penalizados, todas as esferas, governados e governantes serão.
“Se aprovada a proposta, os prejuízos serão muito grandes. É preciso lutar contra essa reforma que será ruim não só para o setor público. Prejudicados serão todos e o prejuízo será social, político e federativo. Câmaras, prefeituras, assembleias e governos, todos serão penalizados. Até mesmo o Judiciário e a União sentirão a força do inimigo do serviço, do servidor público”, completa.
Segundo o representante da Central Sindical e Popular Conlutas, Gilberto Cunha (PSTU), os objetivos da proposta são absolutamente negativos. Para ele, abrir caminho para a terceirização e privatização é o que eles querem, além de centralizar o poder decisório. Ele diz que cortar gastos sociais é um absurdo, quando deverá sobrar despesas para estados e municípios.
“A proposta não atende os interesses da população principalmente da ala mais pobre. Quem vai querer redução de salários e o fim da estabilidade, por exemplo? Se aprovada será um desastre porque abrirá portas para a perseguição de servidores, para contratações temporárias sem os direitos atuais. Destruirá o serviço e os servidores públicos do país”, acrescenta.
Por fim, ele afirma que esse conjunto de medidas tem que ser derrotado e arquivado, bem como foi a PEC-32. Cunha ressalta que nessa história não existe lado bom para o servidor, que todos os interesses levam ao capital. Para ele, o único caminho é a união e a luta pelo arquivamento da proposta que está de olho somente na privatização e na terceirização, o que para alguns poucos será muito bom.
A Comissão Permanente de Administração Pública é composta pelo presidente, vereador Ronaldo Tannus (PSDB), pela relatora, vereador Thais Andrade (União Brasil), pelo membro, vereador Professor Ronaldo (PT), pelos suplentes, vereador Abatênio Marquez (PP), Liza Prado (Cidadania) e Janaína Guimarães (PL).
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