A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor trouxe, mais uma vez, para discussão no plenário da Câmara de Uberlândia, problemas e irregularidades em condomínios entregues no município. Os objetos de debate na tarde desta segunda-feira (17) foram as unidades habitacionais entregues desde 2018 dos condomínios residenciais Vertentes I, II e III, na região oeste da cidade, que, durante o período de cinco anos de garantia contratual, tem apresentado graves problemas estruturais como comprometimento do sistema elétrico, hidráulico, com infiltrações internas e externas dos prédios, ocasionando em inundações nos apartamentos em períodos de chuva, inabilidade do sistema de incêndio, com vazamentos constantes, especialmente no condomínio Vertente II, além de descolamento dos pisos, fissuras e trincas que não têm sido assistenciados pela construtora.
A presidente da Comissão, vereadora Liza Prado (S/P), diz que a discussão em que trouxe à Casa em abril deste ano, envolvendo os problemas nas construções dos apartamentos do Condomínio Park Martins apresentados pelos compradores e investidores, foi proveitosa ao ponto de sanar todas as irregularidades que geravam preocupação aos proprietários, já que a Inter Construtora e Incorporadora S/A compareceu à audiência e tratou dos problemas com cada morador.
Para o caso dos empreendimentos Vertentes I, II e III, uma ação foi ajuizada pelos condomínios e moradores, uma vez que o prazo de garantia dos imóveis finda neste ano de 2023, o que dificultaria um acordo entre as partes, sendo um dos motivos para o não comparecimento de representantes da AZM Construtora nesta tarde. A empresa notificou a Comissão afirmando que o caso estava judicializado e que por isso se manifestaria apenas na Justiça. Mas Liza Prado se mostra confiante em levar o caso à promotoria de Justiça e em buscar um caminho alternativo que busque solucionar os problemas estruturais nas unidades de forma mais rápida.
“Com essa empreiteira agora, pelo laudo que nós temos, eles (os moradores) não correm risco de morar naqueles espaços, mas o consumidor tem muito prejuízo porque tem trincaduras e logo depois de um tempo (de garantia) em que o vício não poderia ser aparente. Com o passar do tempo (os apartamentos estão) cheios de trincaduras, problemas gravíssimos no escoamento de água que acaba inundando, provocando infiltração nos apartamentos”, disse a parlamentar, ao afirmar que visitou as unidades.
O morador e síndico do Vertente I, Márcio Rogério de Oliveira, disse que os condomínios foram entregues a partir de 2018, sendo o último a ser entregue, o Vertente III, em agosto de 2021. Contudo, desde 2019, apareceram os problemas estruturais que hoje são comuns a todos: infiltrações graves, principalmente em período de chuva, descolamento de pisos e escoamento de pavimentação das bordas dos prédios, todos documentados com fotos.
No caso do condomínio em que administra, o Vertente I, Oliveira diz que os moradores obtiveram um relatório da Defesa Civil apontando todos os problemas reclamados e que, apesar de não apontar para risco na estrutura do prédio ou colapso, há o registro das fissuras, trincas, problemas de escoamento e orientação para os moradores procurarem a construtora com o documento de RT (Responsabilidade Técnica) e engenheiro para resolver a situação.
Moradoras relataram casos de outros moradores que tiveram descolamento dos pisos dos apartamentos em menos de um ano após o recebimento das unidades. “O meu apartamento, em todos os cômodos estão com pisos soltos”, disse uma moradora que começou a sofrer do problema um pouco mais tarde e agora anda em casa com o barulho de pisos soltando. A moradora atribuiu o problema à construção mal feita e à falta de argamassa suficiente para colar os pisos. Outra moradora relatou problemas na parte elétrica e cheiro de queimado em casa vivenciado pelos filhos. “Um dia eu mesma fui tomar banho e senti (ouvi) um estalo … e eu tive que ir lá e desligar o relógio”, contou acrescentando que um eletricista a alertou quanto ao comprometimento da instalação elétrica no apartamento que comprou.
“A construtora AZM não pensa na segurança de quem está comprando, só vai fazendo, aí quando você muda, e vai passando o tempo, que você vai vendo todos os problemas e os riscos que você corre. Imagina uma pia da cozinha caindo ou uma do banheiro?”, indagou Michela Matoso, afirmando que não pode forçar uma pia com medo da estrutura cair.
Mara Cristina Pereira, moradora do Vertente I, conseguiu expandir mais os problemas estruturais no condomínio, relatando o caso de erosão próximo às calçadas, que vai para dentro da terra e infiltrações que desce pela luz, por onde entra água em período de chuva. Ela atribuiu as trincas à falta de selagem antes de terminar as construções e reclamou da falta de assistência por parte da construtora e da falta de ação que a situação impõe, uma vez que os moradores não podem reformar as unidades para não perder a garantia e nem recebem a garantia que têm por direito.
A síndica e moradora do Vertentes II disse que os ajustes no condomínio se deram logo após a entrega em 2018, com ajustes nos portões de entrada e saída que se batiam, até culminar em um processo no Ministério Público em 2019, quando foram descobertas “outras situações”, se referindo ao caso de funcionários da prefeitura que estavam liberando o Habite-se sem a conformidade adequada das construções. Hoje os moradores têm também problemas na fiação, com as caixas de passagem que não suportam mais fiação, nem de internet, “mediante a tubulação ser pequena e ter muito cabeamento”, e com o sistema de incêndio, que constantemente precisa da passagem de sondas no sistema de incêndio para se detectar vazamentos.
O presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, presente na audiência explicou que a Ordem sempre estimula o acordo e a conciliação e que o fato do caso está judicializado não impede um acordo parcial e, até mesmo, total. “Nós lamentamos que o fornecedor não esteja presente, mas fazemos votos que eles possam conversar em juízo, ou em qualquer outra instância, nas Comissões do poder legislativo, do Ministério Público, do Procon ou mesmo lá na OAB e que possa chegar a um consenso”, finalizou.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)