A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou a primeira reunião da Comissão nas dependências da Câmara de Uberlândia na tarde desta quinta-feira (01) para debater o cumprimento da Lei dos 30 dias (Lei Federal 13.896/2019), que determina esse prazo para realização de exames em pacientes com suspeita de câncer, a fim de se obter o diagnóstico preciso, e da Lei dos 60 dias (Lei Federal nº 12.732/12), que garante o direito de realizar o primeiro tratamento em até 60 dias aos pacientes com diagnóstico de câncer no SUS.
A realização da audiência da ALMG atende a uma identificação com a Comissão de Políticas Públicas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer criada no ano passado na Câmara de Uberlândia e buscou levantar informações quanto as ações do município para a prevenção e tratamento da doença em Uberlândia e região.
O debate contou com a presença de diversas autoridades que lidam com a prevenção e combate ao câncer, dentre eles, a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida e criadora da campanha Novembro Azul, Marlene Oliveira, do superintendente do Hospital de Clínicas da UFU, Luciano Martins da Silva, do procurador do Ministério Público Federal, Cleber Eustáquio Neves, do defensor público, Fernando Souza, da Chefe do setor de Oncologia do HC UFU, Tais Rezende, dos vereadores Fabão (PDT) e Gilberto Rezende (Patriota) e de lideranças políticas da região pelas cidades de Santa Juliana, Veríssimo, Nova Ponte, Santa Vitória, Centralina, Conquista e Coromandel.
O presidente da Comissão de Combate ao Câncer da ALMG, deputado estadual Elismar Prado (Solidariedade), enalteceu a criação da Comissão de Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados e disse que essas comissões não estão em divergência com as Comissões de Saúde já existentes nos poderes legislativos, mas que atendem a uma necessidade de se discutir, “de maneira mais delicada a temática do câncer”. Especificamente sobre Minas Gerais, o parlamentar disse que o estado possui o maior número de municípios do país com grandes vazios de atendimento, “dispondo apenas de 25 municípios habilitados para fazer o diagnóstico de câncer” e de “um orçamento de R$ 50 milhões para política de diagnóstico em todo estado”.
O deputado citou ainda a demanda “gigantesca” por tratamento de câncer, o que tem levado pacientes do estado a procurar atendimento em outras cidades e estados. “Só Barretos trata 15 mil pacientes de Minas Gerais por ano”, enfatizou. Segundo Elismar Prado, o estado de Minas não tem um plano de diagnóstico, nem centros regionais para atender os vazios de atendimento, conforme a Lei dos 60 dias e nem orçamento. “Câncer tem cura, mas tem pressa, paciente não pode esperar de maneira nenhuma”, disse.
Segundo dados sem citar fontes, Elismar Prado afirmou que foram notificados 704 mil novos casos de pessoas diagnosticadas com câncer até o final do ano passado, o que ele creditou às conseqüências da pandemia. Ele questionou a ausência do secretário de Saúde de Uberlândia, Clauber Lourenço, convidado para audiência, mas que não compareceu ao debate. Segundo Prado, a intenção é a de saber dados das leis dos 30 e 60 dias em Uberlândia e região e os obstáculos que o município tem enfrentado para cumprir essas legislações, bem como saber os valores destinados ao tratamento oncológico que o município recebe.
Marlene Oliveira disse que o Instituto Lado a Lado pela Vida existe há 15 anos no Brasil e surgir para falar sobre saúde do homem. “Não havia um departamento no Ministério da Saúde para para falar sobre a saúde do homem”, relatou. Em 2011 ela criou o Novembro Azul, uma campanha diferente do Outubro Rosa por ser nacional, mas que já está incentivando outros países a promover em seus territórios.
Oliveira disse ainda que o câncer de próstata é o de maior incidência hoje entre os homens. Sobre os novos casos de câncer no país, disse que o número é preocupante. “Desse total, 70% estão previstos para regiões sul e sudeste, mama, próstata e colo retal”, afirmou, acrescentando: “Pessoas estão morrendo de câncer de colo retal, no país só administra doença, quando consegue”, alertou ao dizer que o país erra em buscar tratamento e não a prevenção da doença. A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida disse ainda que é preciso olhar para gestão do orçamento e de como o dinheiro está sendo administrado dentro das unidades de saúde e trabalhar com a informação tanto sobre os diretos dos pacientes, quanto das leis dos 30 dias e dos 60 dias para os profissionais técnicos da saúde.
O superintendente do HC-UFU, Luciano Martins disse que o HC da universidade é o maior centro de oncologia do país, mas mesmo assim tem percebido da insuficiência na capacidade de operação do centro. Ele atribui a demanda ao crescimento dos casos de câncer, do envelhecimento da população, o que tem feito com o hospital fique sem condições de operacionalizar o tratamento de pacientes já diagnosticados com câncer.
Outra questão são os valores repassados ao HC para os tratamentos. Martins salientou que é preciso rever tabelas para de custo do tratamento oncológico, uma vez que o hospital recebe R$ 1500 para todo tratamento radioterapia de um paciente, por exemplo, mas só a manutenção do equipamento de radioterapia, cujo valor chega a R$ 20 milhões, é de R$ 50 mil/ mês.
O vereador Luiz Eduardo Dudu (Pros), presidente da Comissão de Enfrentamento ao Câncer em Uberlândia, contou a luta que enfrenta há 16 anos contra o câncer metástases múltiplas de carcinoma medular em ambos os campos pulmonares, sem conseguir obter a cura da doença e o desejo de fazer ações em prol da população o trouxe para a política. Sobre a necessidade de informar as leis do 30 dias e do 60 dias, o parlamentar se baseou no argumento da “democratização da informação” para munir a população de informações para que os acometidos pelo câncer possam sobreviver. Sobre uma indagação, ele disse ser importante o município informar qual clínica está apta a atender os pacientes na realização de exames. “Sem a biopsia, você não adentra ao Hospital do Câncer ... só que para ter a biopsia precisa: exame. Quem faz esse exame? Quais as clínicas, quais as credenciadas, as parceiras?”, indagou.
O vereador e relator da Comissão de Enfrentamento ao Câncer em Uberlândia, Odair José (Avante), disse que a prevenção salvou do seu pai, que teve diagnóstico de próstata, mas hoje, com mais de 80 anos, está curado da do câncer. Segundo ele a Comissão que tem o poder de fiscalizar e cobrar o cumprimento da Lei dos 30 dias e da Lei dos 60 dias. “Informação tem que chegar na população e falta força de vontade do município, aonde a comissão tem papel fundamenta de levar informação para população”, disse.
O procurador Dr. Cleber Eustáquio disse que tem sido procurado por pacientes com diagnósticos de câncer sem conseguir serem atendidos em consultas com oncologista da UFU para dar o início do tratamento. “É um combo com a quantidade de quimioterapia, radioterapia”, disse o procurador sobre o tratamento oncológico e sobre a fila de espera gigantesca que os pacientes estão sendo submetidos. Entre outros problemas, Cleber Eustáquio citou a espera na fila de exames para os casos de suspeita de câncer, lista de espera para consulta com oncologista que irá definir o tratamento e ainda. “Falta transparência no setor público para dar uma informação mais segura ao paciente, ou seja, eu estou em lista de espera? Qual que é a minha posição? Quando eu serei chamado?”, indagou, dizendo que não há um portal para que o paciente possa acompanhar a colocação na lista de espera e que cabe uma interferência do poder legislativo para que o paciente saiba da sua posição de aguardo. Ainda sobre exames, o procurador indagou sobre os laboratórios que são credenciados para fazer os exames de diagnóstico de câncer nos pacientes, precisando de maior clareza. “o paciente tem o direito de iniciar o tratamento dentro dos 60 dias e não inicia, o quê que está acontecendo. Por que essa consulta com o oncologista está demorando tanto tempo?”, questionou.
O defensor público Fernando Souza Vilefort defendeu uma estratégia de prevenção do câncer por parte do SUS, dizendo ser necessário mudar a estratégia do foco no tratamento para o foco preventivo, trazendo esse atendimento para a saúde primária. A sugestão é trazer agentes de comunidade da saúde para fazer políticas de prevenção para doenças como o câncer no atendimento doméstico. Segundo ele, os exames preventivos em cada território evita tratamentos caríssimos que a indústria farmacêutica impõe ao Estado um custo muito alto.
A audiência completa está disponível no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube ou pelo link direto: bit.ly/3WJxAw2
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)