A Comissão de Inovação, Tecnologia e Juventude da Câmara de Uberlândia realizou uma audiência pública para ouvir empresários do setor de energia renovável que se dizem prejudicados com a falta de liberação dos projetos apresentados à Cemig desde dezembro de 2023, quando a concessionária passou a se ater a dispositivos da Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, que estabelece um novo regime regulatório para a micro e minigeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Adriano Zago (Avante), e acompanhada pela membro, vereadora Amanda Gondim (PSB). Janaína Guimarães (PL), que é relatora na Comissão, apresentou justificativa de falta por motivo de saúde.
Na audiência foram ouvidos funcionários da Cemig. Valter Hugo Vieira, coordenador do atendimento ao poder público, falou sobre investimentos que a concessionária deve fazer em Uberlândia de R$ 160 milhões até 2027 com a construção de três novas subestações “para disponibilizar mais energia e contribuir para a geração de emprego e renda, com o desenvolvimento do comércio e indústria na cidade”. As novas plantas de energia serão localizadas no bairro Shopping Park, na região do aeroporto e outra próxima ao bairro Monte Hebrom.
Ao justificar os investimentos, Vieira explicou que a Cemig faz investimentos anteriores para atender demandas futuras, “antecipando a necessidade dos municípios de Minas”.
Mas o caso referente à demanda dos empresários foi abordado pelo técnico de relacionamento com os clientes da Cemig, Alan Faria Conaccio. Ele explicou que a concessionária responde aos marcos regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Um dos dispositivos da Lei 14.300/2022 questionado pelo grupo de empreendedores e empresários do setor de energia renovável é a inversão de fluxo, que se refere ao fluxo de energia elétrica de um sistema de geração distribuída (como painéis solares) que excede o consumo local e é injetado na rede da distribuidora, em sentido contrário ao fluxo normal da rede. Para eles, a análise dessa inversão tem impedido consumidores de gerar a própria energia.
Para o vereador Adriano Zago, o ponto central da discussão dessa tarde é a dificuldade que as empresas tem enfrentado no processo de liberação de projetos de energia renovável por parte da Cemig.
Segundo o proprietário da Infinie, Rafael Martins, o gestor comercial da Infinie, Bruno Montes e o diretor da Alpha Energia, Carlos Celso, a libração dos projetos fluía até dezembro de 2022, o que mudou com o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, mais precisamente a partir de 2023. A brecha na Lei sobre a inversão de fluxos dificultou a obtenção do “parecer de acesso”, causando estranheza a obtenção deste documento “apenas para alguns”.
De modo geral, a Cemig tem aprovado o “fast track” com limite de 7,5 KW, uma modalidade regulamentada pela ANEEL (Resolução Normativa nº 1.098/2024) que simplifica o processo de conexão de sistemas de microgeração distribuída (MMGD) fotovoltaica com potência instalada até 7,5 kW, dispensando a análise de inversão de fluxo de potência. Contudo, essa potência não atende a demanda para os empresários.
O gestor de comércio da Infinie, Caio Almeida, lembrou que mais de 300 empresas do setor de energia renovável fecharam suas atividades em Uberlândia, o que tem causado prejuízo para a economia e renda da cidade e para a geração de energia própria. Outras empresas têm saído do estado para operar no Mato Grosso, no Goiás e em outros estados. “Se não fosse as parcerias estratégicas não conseguiríamos ficar no mercado não”, desabafou.
Segundo Almeida, o caminho para ficar em Minas tem sido “criar novas soluções que não dependa da energia solar, por conta das barreiras geradas pela Cemig”, quais sejam as parcerias estratégicas e a atuação fora do estado.
Apuração: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
