Aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), de forma remota, a reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, composta pela presidente Gláucia da Saúde, relator Thiarles Santos e membro Ivan Nunes. Suplentes: Dudu, Cláudia Guerra e Ronaldo Tannús.
O tema debatido durante a reunião foi um pedido feito pelo relator, Thiarles Santos, realizado em fevereiro, para que a comissão tivesse acesso dentro das unidades de saúde a fim de realizar fiscalização. O pedido foi encaminhado para procuradoria jurídica e somente retornou a discussão nesta tarde.
O procurador, Ricardo Franco Santos, esclareceu sobre a fiscalização dos vereadores nas unidades básicas de saúde. Segundo ele, os poderes são independentes e que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município trazem obrigações e deveres dos vereadores sobre essa fiscalização. “O poder fiscalizatório não pode se dar de forma individual, mas sim através de uma decisão colegiada, ou seja, que a Comissão pode exercer esse papel de fiscalizar as unidades de saúde do município.” A sugestão da procuradoria é que seja feita uma notificação por meio de ofício à Prefeitura Municipal de Uberlândia criando uma agenda.
Para a presidente da comissão, Gláucia da Saúde, é o paciente que tem que falar se a saúde está boa ou não e para ela deve existir uma agenda que conste dias e horários para comunicar sobre a referida ação de fiscalização.
Já para o relator, Thiarles Santos, não existe fiscalização agendada. “Existem denúncias que médicos não vão ao trabalho.” Ele defende que as fiscalizações nas unidades de saúde do município devem seguir protocolos determinados pela secretária de saúde, como vestimentas e equipamentos de biosegurança para os parlamentares adentrarem aos órgãos de saúde.
Para a suplente, Cláudia Guerra, a fiscalização deve ser científica, que faça melhorias e aperfeiçoamento para saúde. A atividade deve ser acompanhada pelo gestor da unidade. “A avaliação é da saúde pública e não do profissional” esclareceu Cláudia.
Ficou acordado que será encaminhado ofício a Secretária de Saúde, informando quais as unidades serão fiscalizadas semanalmente informando apenas a região da cidade, sem definir dias e horários. A comissão deverá aguardar o retorno do ofício para iniciar as atividades fiscalizadoras.
Fonte: Departamento de Comunicação
