Membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia se reuniram na tarde desta quarta-feira (06), durante sessão ordinária, para deliberarem, junto à família e membros da Comissão Vitória Alyce, sobre a elaboração de um parecer final que será feito pelo Poder Legislativo a partir do relatório produzido e concluído no mês passado pela Comissão Vitória Alyce, instituída dentro do Conselho Municipal de Saúde ainda no final de abril deste ano para investigar a omissão de socorro à jovem universitária por parte da Organização Social Missão Sal da Terra e, consequentemente, da prefeitura de Uberlândia, por meio das diretivas e normativas que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Vitória Alyce faleceu há sete meses, precisamente no dia 03 de abril, em decorrência de um mal súbito que sofreu dentro de um ônibus coletivo em Uberlândia. Na ocasião, o motorista do coletivo, ao ver a jovem desmaiada dentro do veículo, se deslocou à unidade de saúde mais próxima, que era a UAI Tibery, administrada pela OS Missão Sal da Terra, à procura de profissionais da saúde que pudessem se deslocar e prestar os primeiros socorros dentro do ônibus. Diante da negativa por parte da administração da UAI, o motorista e passageiros do ônibus ligaram para o Corpo de Bombeiros, que explicou as chances de vida em casos como o da Vitória Alyce, em um período de apenas 10 minutos e que, portanto, um atendimento de urgência deveria ser prestado pela UAI, uma vez que o tempo era escasso. A jovem, que foi atendida somente depois de 30 minutos, foi retirada de forma errada de dentro do veículo, segundo pessoas presentes, colocada em uma cadeira de rodas, o que era impróprio para o atendimento nesses casos (a maca seria o instrumento mais viável), caiu por duas vezes da cadeira de rodas e, apesar de ser levada para a unidade de saúde, faleceu, o que gerou comoção e indignação de pacientes presentes na unidade e de pessoas que acompanharam toda situação no local.
Desde então, o caso seguiu com abertura de inquérito policial e ação do Ministério Público que, em 27 de maio, concluiu a primeira etapa de investigação da morte da estudante universitária e responsabilizou profissionais de saúde da UAI Tibery pela omissão de socorro. Segundo relatou o portal G1, “mais de um servidor público deixou de agir, se recusando a executar no tempo e modo exigidos a ação devida que poderia ter evitado a morte da vítima, conforme Paulo Cesar de Freitas, promotor responsável pelo caso”, e ainda, “se tratando de uma parada cardiorrespiratória, de acordo com as diretrizes mundiais a respeito deste tipo de enfermidade, cada segundo conta", afirmou Paulo César”. O Ministério Público agora segue com um procedimento investigatório criminal para apurar a autoria da omissão de socorro e determinar o tipo de ação penal cabível à essa negligência.
Na reunião da Comissão de Saúde desta tarde, conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Murilo Ferreira (REDE), e acompanhada pelo relator, vereador Ronaldo Tannús (PSDB), e membro, vereadora Cláudia Guerra (PDT), foi lido o parecer final da Comissão Vitória Alyce e foi deliberado a elaboração de um parecer, agora por parte da Comissão de Saúde da Câmara de Uberlândia, com proposições e complementariedades ao relatório já feito dentro do Conselho Municipal de Saúde que possam expressar o posicionamento do Poder Legislativo, bem como solidificar o processo investigatório para tomada de decisões diante das autoridades administrativas e judiciais.
“Nós estamos em um processo de encerramento desta legislatura 2021-2024. É interessante e importante pela (ótica da) economia processual e para resposta efetiva de posicionamento do poder legislativo que endosse e acrescente no trabalho feito pelo Ministério Público e do que foi feito pela própria Comissão (Vitória Alyce)”, disse Ferreira.
O parecer da Comissão de Saúde deverá ser apresentado em 15 dias e será publicado no Jornal Legislativo da Câmara de Uberlândia, segundo Murilo Ferreira.
Ronaldo Tannús se disse disposto a agilizar a elaboração do parecer junto a sua assessoria jurídica, e Cláudia Guerra disse ser necessário a apreciação e votação neste mês de novembro, ou dezembro, do projeto de Lei, de sua autoria, que propõe modificar o Código de Saúde do Município e garantir o atendimento dentro e fora das unidades de saúde, “já que o foco dos profissionais da saúde deve ser salvar vidas”. Ela disse ser necessário preservar o atendimento e a dignidade dos cidadãos, em referência ao fato da Vitória Alyce ter sido colocada em um depósito de materiais de limpeza da UAI Tibery, e disse ser importante ainda esclarecer o caso da estudante e responsabilizar os envolvidos – Missão Sal da Terra e a Prefeitura de Uberlândia.
A coordenadora da Comissão Vitória Alyce, Cleiciane Ferreira, falou em luta árdua para o caso da jovem universitária e em busca de justiça. Ela questionou se o Conselho de Saúde havia notificado a Câmara Municipal sobre o parecer final da Comissão Vitória Alyce e, diante da negativa, disse que os conselheiros do município não estão exercendo o controle social exigido pela função. Cleiciane Ferreira também pediu à Comissão de Saúde da Câmara para notificar o Ministério Público sobre o relatório final acerca da morte da Vitória Alyce.
Já o relator da Comissão Vitória Alyce, Ítalo Kant, sugeriu à Comissão de Saúde da Câmara que ouvisse o enfermeiro da UAI Tibery, demitido após o caso Vitória Alyce, o qual prestou socorro à jovem, o que poderia esclarecer fatos, uma vez que "a OS Missão Sal da Terra blindou funcionários para não se manifestarem sobre esse caso". Além dele, Kant também sugeriu que os vereadores ouvissem o motorista da linha A105, quem prestou socorro ininterrupto à Vitória Alyce.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
