Os membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de Uberlândia realizaram a última sessão ordinária do ano de 2021 na tarde desta segunda-feira (13), apresentado dados mais amplos das visitas realizadas em 14 unidades de saúde do município, entre elas UAI’s, UBS’s e UBSF’s, com a finalidade, especialmente, de averiguar reclamações e denúncias da população quanto ao atendimento para diagnóstico e tratamento da Covid-19 nesses locais. As visitas se deram em períodos mais críticos da contaminação pelo coronavírus no município, ocorridas até pouco depois do segundo semestre deste ano, e em tempos de maior controle da doença, a partir do mês de setembro.
As unidades visitadas foram as Unidades de Atendimento Integradas – UAI’s: Martins, Luizote de Freitas, Roosevelt, Pampulha, Planalto, Morumbi e Tibery e ainda as Unidades Básicas de Saúde – UBS’s dos bairros Custódio Pereira, Anexo 3 (Centro Oftalmológico), no Centro de Especialidades Odontológicas Maria Evangelista, e nas Unidades Básicas da Saúde da Família do Taiaman 1 e 2, Tocantis e Guarani. Para Cláudia Guerra (PDT), vereadora suplente da Comissão, que juntamente com o vereador Dudu Luiz Eduardo (PROS) foram os responsáveis por conduzirem as visitas, os dados colhidos nas unidades revelaram “uma amostra bem significativa para pensar a saúde na nossa cidade”. Os vereadores contaram também com o apoio da assessoria de seus gabinetes, em especial da assessora parlamentar, Fernanda Nocam, doutora da área da saúde mental, quem, para Cláudia Guerra, qualifica o trabalho nessas abordagens.
Foram usados dois instrumentais diferentes, um para atender as especificidades das UAI’s e outro para atender as UBSF’s. Além disso, os instrumentais foram diferentes diante dos momentos diferentes da contaminação da Covid-19 no município. Cláudia Guerra pontuou que essas informações constam no relatório a ser entregue ao prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, à secretária de Governo, Ana Paula Junqueira e ao secretário municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues. A vereadora também propôs a divulgação dos resultados das pesquisas no portal da Câmara e nas redes sociais do órgão.
Os instrumentais, contendo questionários com perguntas, na maioria delas, objetivas, foram formulados, segundo Guerra, com metodologia científica e permitiu compilar as respostas e mostrar os resultados em gráficos. A proposta é apresentar ao Executivo aperfeiçoamentos que podem ser feitos no atendimento profissional e estrutural das unidades visitadas e no sistema de saúde, propondo prazo para cumprimento das melhorias.
Visitas
Na apresentação das informações colhidas nas visitas feitas às unidades de saúde, Cláudia Guerra pontuou que a apenas a gestão da UAI Morumbi apresentou restrições no momento da visita e não permitiu a entrada no local. A presidente da Comissão de Saúde, Gláucia da Saúde (PSDB), porém mostrou insatisfação quanto ao atendimento prestado na UAI à equipe legislativa, uma vez que a Comissão seguiu todas as exigências feitas pela prefeitura para visitas nas unidades de saúde, quais sejam o prazo de notificação mínimo de 72 horas de antecedência para a visita e o tempo limite de 30 minutos no interior das unidades.
Foi colocada ainda uma queixa apresentada no Conselho Municipal de Saúde quanto a qualidade na gestão da UAI Morumbi, uma vez que uma mesma pessoa gerencia duas unidades de saúde, o que compromete um atendimento e serviço de mais qualidade para a população.
Os dados foram apresentados pela assessora Fernanda Nocam e pela vereadora Cláudia Guerra. Como pontuou a parlamentar, foram observados mais resultados do que problemas nas unidades, mas foi necessário usar o tempo nesse trabalho conduzido pela Comissão para fazer o diagnóstico e propor melhorias e aperfeiçoamentos.
UAI’s, UBS’s e UBSF’s
A equipe verificou denúncias quanto a emissão de atestado médico para pessoas com suspeita de ter contraído o coronavírus e para aquelas que apresentavam sintomas leves da doença. Quanto aos testes nas UAI’s, viram estar disponíveis.
Dados que preocuparam foram os 37% das UAIS’s e UBS do bairro Custódio Pereira sem qualquer orientação expressa quanto aos sintomas da Covid-19. No quesito limpeza, 75% das oito UAI’s mantinham uma freqüência de quatro vezes ao dia e as que faziam a limpeza menos freqüente, era, no mínimo, duas vezes ao dia, sendo estas também unidades de tamanho menor.
A quantidade de banheiros nas UAI’s também gerou duvida quanto ao critério utilizado para diferenciação, enquanto uma apresentava quatro, como na UAI Tibery, outra, como a do Planalto, tem 30.
Nas UBS’s e UBSF’s, a freqüência da limpeza nos banheiros é menor, contudo algumas apresentaram freqüência de quatro vezes ao dia enquanto outras, uma vez. A equipe parlamentar disse querer saber os motivos para essa disparidade.
Foram verificadas questões ainda quanto quantidade de leitos, verificando-se que nas UBS’s e UBSF’s não há leitos por serem de atenção primária, além das UAI’s Morumbi, Martins e Pampulha também não disporem dos leitos para internação, sendo os pacientes encaminhados então para o Hospital Santa Catarina, local de referência para tratamento da Covid-19, mas um equipamento bem distante dessa população.
Ainda quanto aos leitos verificados, os mesmos se encontravam em locais ventilados e adequados e os equipamentos para Covid-19 atendiam adequadamente.
Saúde da Mulher
Verificou-se que a em todas as unidades de saúde eram feitos os atendimentos médicos para a saúde da mulher, incluindo UBS’s e UAI’s, sendo que em duas unidades verificou-se um atendimento realizado externamente, em um anexo.
Quanto ao quesito ‘mulher”, a fiscalização se deu ainda quanto ao cumprimento de notificação compulsória para casos de suspeitas de violência doméstica, atendendo a legislação sobre o assunto ainda do início da década de 2000, e requerendo o preenchimento do formulário de identificação.
Outra questão verificada foi o cumprimento da cirurgia de laqueadura para mulheres com 25 anos sem filhos ou com 18 anos, mas que já tenham dois filhos. Fernanda Nocam contou sobre a solicitação de uma mulher com 28 anos e três filhos que procurou o sistema de saúde público no município para realizar o procedimento, mas foi informada na unidade de saúde de que precisaria usar o DIU por seis meses para depois dar início ao pedido cirúrgico . Nocam, contudo, explicou que, com a carta de esterilização feita pela mulher requerente, corre-se o prazo de 60 dias para o SUS realizar a laqueadura e que prazo para uso do DIU não consta na lei.
“Vale dizer: lei se cumpre, e aqui não dá margem para interpretação”, salientou Cláudia Guerra.
A reunião da Comissão de Saúde já se encontra na íntegra no canal da Câmara de Uberlândia no Youtube, ou pelo link: https://bit.ly/3m4toWR
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
