Membros da Comissão de Direitos das Mulheres promoveram a audiência pública “Violência doméstica nos condomínios” para debaterem uma proposta de lei que visa divulgar os contatos da rede enfrentamento à violência doméstica nos condomínios de Uberlândia e ações imediatas de abordagem em prédios de moradias com vistas à prevenção e despertamento para tomadas de atitude em casos reais e suspeitos de violência no ambiente familiar.
A audiência contou com a participação de representantes da área habitacional, jurídica, de entidades de classe ligadas à proteção familiar e da mulher e parlamentares de Uberlândia motivada pelo aumento dos casos de violência contra a mulher em condomínios registrados em 2020. A vereadora Amanda Gondim (PDT) pontuou que esses números foram revelados pela pesquisa da Sindiconet que registrou que 24% dos casos de violência doméstica em 2002 aconteceram em condomínios e que é importante debater esse assunto trazendo a perspectiva de diversos setores sobre os direitos das mulheres.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) conduziu os trabalhos e disse que o objetivo da audiência é divulgar os contados da rede de enfrentamento da violência doméstica nos condomínios fechados da cidade de Uberlândia, sensibilizando de modo educativo e preventivo as pessoas, independente da classe social, síndicos e administradores. Como presidente da ONG SOS Mulher, Guerra disse que, com pandemia, os números de casos de violência contra a mulher aumentou em torno de 50% em Uberlândia devido ao tempo maior dos casais em casa e que o lugar mais violento que existe “ainda é no lar e não com pessoas desconhecidas em lugares estranhos”.
A parlamentar disse ainda que a rede de enfrentamento a mulher engloba várias órgãos e a ideia que é que esses órgãos estejam dispostos com contatos nesses condomínios, dentre eles a Polícia Militar a Delegacia da Mulher, a Defensoria da Mulher, e entidades ligadas diretamente ao atendimento à mulher, como a Casa Abrigo da Mulher. Para estar perto das pessoas, é necessário que as pessoas conheçam esses serviços (atendimento psicológico, social, jurídico e de promoção às mulheres).
Liza Prado (MDB) disse que Minas tem uma lei estadual que os condomínios têm obrigação de seguir, por meio do decreto 47.891/2020 que fala da comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de violência familiar ou doméstica contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais do estado. A vereadora, contudo, questionou o fato da lei ser temporária, por ser aplicada durante o período da pandemia e defendeu uma lei permanente e a distribuição de material informativo nos condomínios para mostrar que o local está atento e não ser omisso na necessidade de socorro.
A proposta, segundo Prado, é imprimir cartezes com o Dique 180 (Central de Atendimento à Mulher), Dique 100 (Violação dos Direitos Humanos) e sensibilizar.
O advogado do Sindicato de Habitação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Gustavo Stori se disse favorável ao projeto de Lei desenvolvido pela Câmara de Uberlândia e que a iniciativa é uma tendência em todo país e citou o estado e São Paulo que está tornando a obrigação da violência doméstica obrigatória não só no período de calamidade pública e que os condomínios têm o dever de estimular as denúncias para que condôminos comuniquem aos síndicos esses casos.
A advogada Juliana Zomboni, representando a OAB Mulher, pontuou que a lei estadual vem acompanhar um momento atípico no país, mas que tem-se a reincidência da criminalidade dentro do âmbito doméstico como uma situação corriqueira e ainda os desdobramentos futuros pós pandemia que devem se modificar, obrigando as pessoas a continuarem a trabalhar em casa, com a permanência modelo home office já incorporado por várias empresas em Uberlândia. E além das inovações das legislações, Zamboni salienta ainda os aspectos criminais que podem vir sobre os condomínios nos casos de omissão de socorro e a não comunicação dos atos de violência doméstica às autoridades de segurança pública, trazendo sanções aos que negligenciam o socorro.
Mônica Maria de Melo, administradora de condomínio, disse que o falta para os síndicos e administradores é a segurança no caso de uma eventual situação de violência doméstica, poder fazer alguma coisa. Para ela, a campanha preventiva, ainda que alguns condomínios não tenham esse problema, vai auxiliar pessoas numa eventual necessidade ou aquelas que estejam sofrendo algum tipo de violência. Ela ainda disse acreditar que o acolhimento possa fazer com que as pessoas se sintam à vontade para procurar ajuda no local onde moram.
Iara Magalhães, voluntária na ONG SOS Mulher e Família, disse que a entidade atendeu só em agosto 284 pessoas vítimas de violência doméstica em Uberlândia e que diariamente são registrados no mínimo quatro casos desse tipo. De janeiro a agosto, foram quase 700 mulheres atendidas com apoio social, jurídico e psicológico continuado na ONG SOS Mulher. Dados da rede (Casa da Mulher, Centro Integrado da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Delegacia da Mulher e Defensoria Pública) revelados por ela mostram que foram feitos 918 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica só neste ano. Com isso, Magalhães explicou que a ONG realizou diversas articulações com profissionais de toda a rede, propondo que os condomínios divulguem os contados de todos órgãos envolvidos no enfrentamento à violência doméstica para que “se amplie o abraço da rede”.
Raquel Tibery, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, disse que desde o primeiro semestre de 2020 tem chamado atenção a respeito do aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia e que é necessário continuar construindo políticas públicas que fortaleçam a rede e uma sociedade que proteja e promova as mulheres. Ela disse ser importante a elaboração de material educativo e de conscientização para que as mulheres saiam do ciclo de violência e para mostrar para agressor que a rede está por perto.
A vereadora Gilvan Masferrer salientou que o Projeto de Lei º 112/2021, que cria uma lei para que síndicos e administradores condomínios denunciem os casos de violência doméstica é de sua autoria, mas que a proposta ganhará a autoria das vereadoras presentes na audiência que também devem assinar o projeto. Ela acredita que a proposta de lei vai trazer a discussão para a Casa e que é preciso apoio político e de órgãos competentes.
A audiência na íntegra já está disponível no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube ou no link: https://bit.ly/2XIXnuz
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
