A Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Uberlândia debateu, via audiência pública na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de Lei que o prefeito de Uberlândia deverá enviar à Casa ainda nesta semana que delimita ‘área de diretrizes especiais na região do Ibiporã’ e revoga a lei complementar de uso e ocupação do solo do município datada do ano de 2000. O local corresponde a área rural que foi incorporada à area urbana com o passar dos últimos 40 anos. As diretrizes, por sua vez, permitem, segundo o secretário interino de Planejamento Urbano da prefeitura, Vinícius Rodrigues de Jesus, a construção de loteamentos com areas mínimas de 360 m², comércio e serviço local, o que inclui a realização de infraestrutura por parte do loteadores.
A audiência pública foi aberta pelo presidente da Comissão, vereador Eduardo Moraes (PSC), que explicou a exigência de discussão pública no parlamento tendo em vista a previsão legal do Estatuto da Cidade e a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Os membros da Comissão, vereadores Leandro Neves (PSDB), relator, e Dr. Igino (PT), membro, participaram da discussão. Neves salientou que as audiências públicas são importantes para o debate de projetos semelhantes ao da Área de Diretrizes Especiais VIII – ADE VIII, sendo o projeto em questão um avanço para o desenvolvimento do município no que tange à lei de uso de ocupação do solo, sem, contudo, prejudicar as areas ambientais.
O vereador Dr. Igino disse ser importante discutir a cidade e por isso vai se empenhar para entender o projeto, contudo salientou que a mudança na lei de uso e ocupação do solo demanda responsabilidade sobre o agente que irá realizar as obras de infraestrutura.
A vereadora Amanda Gondim (PDT), suplente na Comissão, que desde o início do mandato promove discussões com a população na Câmara com reflexões sobre “para onde a cidade vai”, compôs a mesa na audiência e disse que houve um intervalo curto entre o recebimento do projeto e a proposta de aprovação do projeto até a próxima quarta-feira (15), data em que se encerra as sessões ordinárias deste mês de fevereiro. Para ela é necessário estudar o projeto com especialistas da área e conhecer o interesse por trás da inciativa do projeto.
Em tribuna, o vereador Antônio Carrijo (PSDB), líder do prefeito e requerente da audiência, explicou que a discussão sobre a criação da ADE VIII-Ibiporã na Câmara Municipal começou ainda no primeiro semestre de 2020, com a participação de Leandro Neves e Sargento Ednaldo (PP), que naquele ano já atuavam como vereadores, assim como ele. A discussão procurava atender a uma demanda antiga dos proprietários e moradores de imóveis em Ibiporã que procuravam dar serventia maior às extensas áreas ocupadas exclusivamente “por um único núcleo familiar”. Com a mudança proposta agora pelo prefeito Odelmo Leão (PP), Carrijo disse que será possível suprir a carência de comércio varejista e prestação de serviços na região nos moldes das nomenclaturas C1 e S1.
Pelo projeto, a região passará de Zona de Preservação e Lazer (ZPL), cuja área é de habitação exclusiva unifamiliar, para uma ADE VIII, o que permitirá o uso da habitação multifamiliar, sem construção vertical, mas com permissão para construção de imóveis com dois andares no modelo sobrado e ativação do comércio e serviço para atendendimento da população local.
“A area em questão compreende única e exclusivamente os imóveis que confrontam com a avenida Rio Acima, no trecho compreendido entre o final da avenida Ibiporã (aquela de duas pistas que fica entre o Uberlândia Shopping e o condomínio Gávea) e vai até bem próximo do Anel Viário”, diz o texto sobre o projeto apresentado por Carrijo.
Sobre a urgência na aprovação, o líder do prefeito disse que escolheu o mês de fevereiro por ter menos projetos para apreciação e votação, o que pode acelerar a votação da criação da ADE VIII para Ibiporã.
Segundo o secretário Vinícius Rodrigues, a região do Ibiporã compreende um sítio de recreio como outras localizadas na cidade de Uberlândia, sendo antigas areas rurais que foram incorporadas à area urbana com o tempo. No caso específico do Ibiporã, existem dois zonamentos aprovados em 2011, um que compreende uma zona de preservação e lazer na parte baixa, que não pode ser loteada por questões de proteção ambiental das margens do Rio Uberabinha, e uma zona horizontal, na parte alta, onde são permitidas as residências unilaterais. É nesse local, onde a prefeitura já está chegando com um sistema de transporte, que se pretende criar a ADE VIII por meio de processo de reloteamento, como afirma o secretário. Ele adiantou também que loteadores interessados em trabalhar na região serão os responsáveis pela implantação de toda infraestrutura básica ou complementar e deverá atender ao critério de zona residencial 1, conforme os modelos empregados em locais como Morada da Colina e Jardim Karaíba, regiões onde não permitidas construções verticalizadas, apenas condomínios horizontais com até dois andares, e loteamentos que atendem a uma area mínima de 360 m².
A audiência ouviu representantes de loteamentos e dos proprietários de imóveis no Ibiporã. Leandro Souza da Elo Empreendimentos disse esperar um melhor projeto possível com a discussão dessa tarde. Moradores disseram estar convencidos da necessidade de mudança no zoneamento do solo na região, devido ao potencial que as chácaras podem ter com o comércio e serviços.
Para o vereador Antônio Augusto Queijinho (CIDADANIA), que também fez parte da mesa, a importância da mudança na legislação para a região atende a uma demanda de crescimento da cidade e parte de uma iniciativa do prefeito, que é “progressista”. No local, para ele o projeto vai atender uma “questão de logística e metragem e tudo que a modernidade trás”. “A gente chamou a atenção aqui realmente para a cidade, para conhecer, pra trazer a necessidade efetiva de se fazer essa mudança na lei”, disse o parlamentar.
Para o vereador Leandro Neves, a area do Ibiporã está precisando ser “destravada pelo município pela Lei de Ocupação do Uso do Solo”, tendo em vista a obsolescência da lei, datada em 2000, e não somente essa area, mas outras para o desenvolvimento do município. “Uberlândia tem essa característica, de ser um município que tem um desenvolvimento economico pujante, uma economia pujante, um comércio, uma indústria, que faz a diferença em todo o país e eu não tenho dúvidas que é mérito da gestão dos prefeitos que passaram por aqui e dos vereadores que ainda passam e o prefeito Odelmo tem também feito a sua parte no sentido de destravar essas areas sem atrapalhar o meio ambiente e sem atrapalhar o crescimento também de residências de areas unifamiliares conforme é o projeto”, disse o vereador.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
