A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia (CDHSC-CMU) realizou uma reunião temática na tarde desta terça-feira (21) para discutir a “situação de regularização fundiária do assentamento maná” com a presença de moradores, advogados que representam as partes interessadas, entre elas, a empresa Alebisa Eireli, proprietária área assentada localizada ao fundo do bairro Morumbi, do promotor de Justiça, Carlos Alberto Velera e de representantes da área acadêmica e de entidades ligadas à regularização de bairros irregulares no município.
A reunião foi presidida pela vereadora Liza Prado (Patriota) e acompanhada pela relatora da Comissão, vereadora Amanda Gondim (PDT) e pelo vereador suplente da CDHSC, Murilo Ferreira . Gondim falou sobre a suspensão, por parte do Ministério Público, da regularização da area do Maná, que havia sido aprovada pela Câmara em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Gilmar Machado, e que hoje as “pendências jurídicas que embargam o processo precisam ser revistas com urgência” e que "o trabalho da prefeitura de Uberlândia deve ser mais rigoroso frente às necessidades dos moradores”.
Para Liza Prado, os moradores presentes sofrem com a incerteza por não terem o título da moradia e entende que hoje é um instrumento de cobrança para que o poder publico agilize para que as pessoas tenham endereço próprio.
Ferreira disse que esse caso envolve vontade política e criticou o fato do prefeito Odelmo Leão conceder área orçada em mais de R$ 20 milhões para o grupo da empresa Start Química construir um polo cloroquímico na cidade, que retornaria apenas R$ 8 milhões aos cofres municipais. Segundo ele, a concessão dessa área foi aprovada em tempo recorde recente na Câmara, “enquanto mais de 1.200 famílias esperam há mais de 10 anos para que sejam resolvidas as situações delas”.
O professor universitário e coordenador do curso de Urbanismo e Paisagismo da faculdade Esamc, Guilherme Graciano disse que o assunto da regularização fundiária é fundamental para se construir uma cidade justa e amplamente respaldado na política urbana. Ainda ressaltou que instrumentos no Estatuto da Cidade de 2001 visam garantir o direito à moradia e diminuir a especulação imobiliária e vazios urbanos na cidade, que não são de interesse da coletividade e o número de vazios urbanos é muito grande na cidade. Sobre a regularização fundiária, estabelecida pela Lei 11.977 de 2009, ele explicou que essa regularização visa, principalmente, a garantia da cidadania, por meio do endereço.
Salete Oliveira, assistente social da COHAB, disse participar da reunião de hoje para conhecer o processo de Reurb do assentamento Maná e como está a composição dessa organização, levando o caso a diretoria da COHAB para que, caso seja de consenso do estado, possa existir alguma forma de intervenção.
O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, explicou que o Maná foi uma das áreas negociadas em 2016 para regularização e que 70% da área adquirida pelo Município foi paga com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). Os 30% restantes não foram possível adquirir devido a um contrato de gaveta do antigo proprietário com a empresa Refresco Uberlândia. Segundo ele, Uberlândia possui o FMH pelo qual se pode adquirir áreas e fazer recolocação de água, esgoto e asfalto e nos últimos seis anos, nada foi feito com os recursos de mais de R$ 18 milhões do Fundo encontrados na Secretaria Municipal de Habitação.
Moradores reclamaram da falta de infraestrutura no Maná, como asfalto, água e luz e da de assistência médica. “De dia falta água e de noite falta luz”, disse Cidinha do Maná, acrescentando que tem faltado comida também. Além disso, os moradores reclamaram de poeira e da promessa não cumprida da entrega de documentos de posse dos imóveis para os assentados.
O advogado da Alebisa Empreendimentos e Participações, dona da fabricante Coca-Cola em Uberlândia, Celestino Carlos Azevedo, disse que os donos da empresa não são especuladores imobiliários, que adquiriram a área do maná para construir a fábrica e que o contrato de gaveta alegado pelo ex-prefeito nunca existiu. Ele explicou que o processo de compra e venda da área levou algo em torno de quarto anos para concretizar, o que resultou em uma área de 2/3 indenizada para o proprietário e a maior parte dos moradores do Maná legais e os 1/3 restantes em situação de invasores para efeitos legais. “Nós achamos que isso é injusto, todos merecem o mesmo tratamento, nós não somos obrigados a receber o preço e condições impostas pelo poder publico, mas o poder publico tem o poder de tomar aquilo (a área restante carente de indenização) e depois, em um longo processo de negociação, fazer a indenização. A partir do momento que ele entra na posse, ele já pode tomar as medidas”, disse Azevedo.
Higino Marcos, advogado dos interesses difusos e coletivos dos moradores do assentamento Maná, disse que hoje a área ainda ilegal do Maná compreende 1.200 lotes, com cerca de 7 mil pessoas e propôs o pagamento da área restante, por parte dessa comunidade, no valor entre R$ 20 mil a R$ 30 mil por lote parcelado entre 10 a 20 anos, valor esse que comporia um fundo destinado a Coca-Cola. Dessa forma o município faz a infraestrutura, liga a energia, a água, e implanta o sistema de esgoto, resolvendo, assim, “o problema do Maná”.
O promotor de Justiça, Carlos Alberta Valera, disse que o MP está trabalhando para garantir o direito fundamental à moradia, contudo conciliado com proteção ao MA, com saneamento e serviços públicos, além disso, respeitando o direito de terceiros quanto a indenização e a titularidade do município, sendo ressarcido também pelo valor da área, caso o as pessoas ocupadas tenham condições de fazer o pagamento.
A reunião, na íntegra, já se encontra no canal da Câmara de Uberlândia no Youtube, ou pelo link direto: https://bit.ly/3npuX1X
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
