A Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo, presidida pelo vereador e membro Dr. Igino (PT), discutiu, em audiência pública, a questão do Reurb e da volta do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em Uberlândia. A audiência foi acompanhada por assentados da região do Glória, das Torres e do Fidel Castro. No caso das pessoas assentadas no assentamento das Torres, a expectativa é de que elas possam ser contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em um eventual despejo por ordem judicial devido a condições de segurança, uma vez que as pessoas assentaram em uma área entre torres da companhia de energia elétrica de Minas, Cemig.
As vereadoras Cláudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT) participaram das discussões. Os deputados do Partido dos Trabalhadores, Padre João (federal), e Leleco Pimentel (estadual) vieram para audiência para explicar as novas reformulações do programa federal de moradia popular e cobrar do município e do estado de Minas adesão ao Minha Casa, Minha Vida. Para Dr. Igino, “25% de Uberlândia é irregular”, disse referindo a construções em áreas sem infraestrutura (água, esgoto) que carecem de regularização para pagamento da terra e emissão de título de propriedade. Ainda segundo o vereador, é importante se fazer regularização fundiária uma vez que ela traz “renda, emprego e impostos para o município”.
Guerra lembrou a recente estada em Brasília de uma comitiva de vereadores de Uberlândia para articular recursos para área habitacional e disse estar esperançosa com a retomada do Minha Casa, Minha Vida com reformulações que visa unidades menores descentralizadas a fim de que as famílias sejam atendidas com infraestrutura como escolas, espaço para lazer e unidades de saúde. “Isso é importante pra gente ter um programa que realmente tenha efetividade em todas as políticas públicas e possiblidade de transporte”, salientou.
Gondim lembrou a articulação que vereadores da oposição fizeram para que o orçamento em torno de R$ 28 milhões para publicidade da atual gestão municipal fosse revertido para programas para moradia popular. Segundo ela, “periferias como a do Glória estão largadas ao destino que segue”.
O deputado Padre João disse que todo organismo coletivo pode ter acesso a terra, ponto de partida esse para se discutir a questão da moradia. “Junto com a moradia tem que ter outras políticas e programas, tem que estar casado com acessibilidade, com saúde, com a educação, com a assistência…”, defendeu. Padre João apresentou slides com novas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, dentre elas, o limite de renda de R$ 2,6 mil para inscrição na Faixa 1. O programa deve atender famílias com renda de até R$ 8 mil numa sequência de faixas até o nível 3. Outra mudança é inclusão de famílias em situação de rua.
O advogado Thiago Naves, membro da advocacia popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Minas), que atua na área de regularização fundiária, disse que esse instrumento existe justamente para “resolver problemas que não foram motivos de preocupação por parte de loteadores ou do município no processo de registro e aprovação de projeto ao vender sonhos”, causando problemas a famílias que fizeram a compra de imóveis de “boa fé”. Segundo ele, a lei fundiária surgiu primeiro como “medida provisória para se chegar a uma possiblidade concreta de se resolver problemas de um povo de precisa de moradia”. O advogado questionou a lei fundiária editada pelo município de Uberlândia em 2019 por atender apenas as classes média e média alta.
A cacica Kawany, líder do assentamento Glória, disse que no local os moradores carecem de toda infraestrutura, se referindo a asfalto, rede de esgoto e saneamento, dentre outros. “Precisamos ser donos da nossa escritura”, disse a cacica, explicando que sem a infraestrutura os assentados do Glória não tem meios para pagar pela terra e ter a escritura. A legalização da área passa pela aprovação e implantação de um projeto de infraestrutura local.
A audiência completa já se encontra no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube ou pelo link direto: https://bit.ly/3LeIOmZ
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
