Despejo Zero. Esse foi o tema da audiência pública realizada ontem, 17 de maio, quinta-feira, pela Comissão Mista de Participação Popular no Plenário Homero Santos. O objetivo do evento foi debater o aumento de mais de 600% das famílias em risco de despejo em todo o país durante a pandemia.
Motivo que levou a comissão a convidar os movimentos de luta pela moradia popular e regularização fundiária como forma de chamar a atenção para o problema e debater alternativas e propostas a fim de impedir os despejos. Durante a audiência foram exibidas as áreas da cidade sob risco de despejo, com menor ou maior grau.
Para a presidente da Comissão Mista de Participação Popular, vereadora Dandara (PT), garantir a posse dessas áreas pelas famílias que nelas habitam é uma questão humanitária. Ela explica que a iniciativa local compõe um ato maior, nacional, mais conhecido como Despejo Zero, acampado por vários movimentos.
Abrahão Nunes da Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Uberlândia, membro da Direção Nacional do Conselho Nacional de Saúde (CMP) como conselheiro suplente, afirma que um dos piores problemas do país para a grande maioria dos brasileiros é o aluguel, o qual nem sempre pode ser honrado em dia por muitos inquilinos. “O grande número de ocupações, o grande número de favelas país afora reflete essa realidade. São pessoas que vivem em condições indignas, sem a menor condição sanitária. O salário nacional não oferece condições para que o cidadão pague o seu aluguel, cujo fruto é o conhecido despejo em nome do direito sagrado do teto, da propriedade”, reflete.
Ele diz que esse enfrentamento não pode parar porque moradia é um direito sagrado e que o despejo é sempre um transtorno para quem quer que seja. Silva reitera que lamentavelmente nenhum governo, nem mesmo durante a pandemia, se interessou pela implantação do Despejo Zero. Por fim, ele lembra que o que mais se viu durante esse período foi exatamente o despejo, o caos.
Luiz Augusto Marinho, presidente da Associação dos Bairros Irregulares de Uberlândia (Abiu), líder do Movimento pela Luta por Moradia, morador do Bairro Morada Nova, conta que ele mesmo corre o risco de ser despejado por morar em uma área irregular. Para ele, é preciso dar visibilidade a essa luta que pertence a pessoas que a sociedade faz de conta que são invisíveis, que não existem. “Estamos nessa luta não porque queremos, mas porque vivemos em uma cidade onde é grande a especulação imobiliária. O salário pago ao trabalhador retira do pobre o direito à moradia, restando apenas a luta, as ocupações. A luta pelo teto, primeiro direito de todos, base de tudo. Sem direito à moradia, a pessoa é escravizada pelo aluguel, o que é de interesse de muitos mandatários”, completa.
Ao concluir, Marinho diz que sem luta, sem visibilidade, o despejo vai continuar. Ele cobra respeito para que nenhuma família perca o seu teto, a sua moradia e seja jogada na rua de qualquer maneira. “Que sejamos respeitados como seres humanos, como cidadãos, por um direito muito simples: o direito de viver em paz. É só o que queremos”, finaliza o morador do Bairro Morada Nova.
A presidente da comissão, vereadora Dandara (PT), agradeceu a presença de todos, destacando a importante participação de Igino Marcos, advogado de movimentos populares, especialista em Direito Registral e Notorial, ex-delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Durante a pandemia vidas foram precarizadas, o pobre ficou mais pobre e nesse cenário o país que possuía uma situação alarmante ficou ainda pior”, protesta.
Ela lamenta que o déficit habitacional cresceu e que programas habitacionais foram desmontados como o Minha Casa, Minha Vida. Dandara lembra que acabaram também com recursos para quem era Faixa 1. Ela calcula que tudo isso colocou em risco mais de 132mil famílias, ameaçadas de despejo desde o início da pandemia, o que representa um aumento de 602%, sendo mais de 27mil famílias obrigadas, durante o período, a deixar suas casas.
“E pasmem: 86% dessas ocupações, ameaçadas ou mesmo removidas, estão em terrenos vazios da cidade. Enquanto isso, os ricos ficaram mais ricos porque a especulação financeira alimenta a especulação imobiliária. Mais terrenos de engorda, mais casa sem gente e para o nosso povo sobra os vales, os morros, as encostas, as áreas alagadas, as margens das rodovias, as áreas de risco”, reitera.
Dandara afirma que enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito. Concluindo, ela lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os despejos durante a pandemia, a qual embora não tenha sido cumprida em muitos lugares, tenha data para acabar, dia 31 de março. Ele cobra a prorrogação da decisão para que não haja despejo no país e diz que a luta do movimento deve continuar.
“Aqui, a situação é lamentável. A administração municipal não se preocupa com o povo. Sabemos que hoje muitas ocupações são ameaçadas. Quero que conste em ata a situação precária das comunidades que foram aqui hoje relatadas, em especial a situação da comunidade das Torres; Renascer, cuja reintegração está suspensa até o dia 31 de março; Morada Nova, onde 300 casas devem ser derrubadas pela prefeitura. Nada para o nosso povo veio de graça, tudo foi, tudo é e sempre será motivo de muita luta. Bom que da luta não desistimos jamais”, finaliza.
Assista a audiência na íntegra pelo link: https://bit.ly/3Js88nu
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
