A Comissão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Rara da Câmara de Uberlândia realizou a primeira reunião ordinária desse ano de 2022 tratando de assuntos que movimentaram o início do ano letivo no município, como falta de profissionais de apoio para atendimento do aluno especial em sala de aula, transporte para que estudantes com deficiência permaneçam em escolas com tratamento acolhedor e garantia de matrícula para os alunos com necessidades educativas especiais.
O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Raphael Leles (DEM) e acompanhado pela vereadora Amanda Gondim (PDT), membro. Mães de alunos com deficiência usaram a tribuna para apresentar as queixas quanto à falta de atendimento inclusivo desde a matrícula em algumas escolas da rede municipal de ensino e para lamentar que situações similares acontecem todos os anos.
A reunião também contou com a participação de representantes da Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Larissa Maciel Silva e Carla Barbosa Alves, além do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Roberto Carlos. Segundo Leles, a intenção é que as pautas apresentadas na tarde de hoje sejam levadas para a esfera estadual. “Aproveitamos para pedir o apoio de todos para a gente, juntos, a várias mãos, construirmos o cronograma de ações desse ano, seja uma data alusiva, seja uma campanha de sensibilização, seja uma ação de conscientização”, enfatizou o vereador, acrescentando que a Comissão está à disposição da pessoa com deficiência, da pessoa com doença rara e suas famílias, de entidades, associações e ONG’s para dar voz e vez a essa causa.
A vinda das servidoras, segundo o vereador Raphael Leles, foi um pedido feito à secretária de Educação, Tânia Toledo, para que se buscasse a solução dos problemas ocasionados nas matrículas dos alunos com deficiência. “Nós recebemos reclamações, denúncias, situações por parte de mães, pais, alegando um total desrespeito em relação ao descumprimento desse direito que é garantido dessas crianças com deficiência”, explicou.
Mães e pai apresentaram deficiências diagnosticadas em seus filhos como paralisia cerebral e falta de coordenação motora, autismo, atrofia muscular espinhal (Ame), dentre outras, e para explicarem o grau de dependência dessas crianças e adolescentes e a necessidade de atendimento com profissionais de apoio. Roberta Leles, por exemplo, disse que o filho, matriculado em uma escola da rede municipal, não segura o copo e não consegue fazer a tarefa sozinho, mas é inteligente e tem interesse em aprender. A falta de apoio na sala de aula, contudo, tem deixado a criança desmotivada e sem vontade de ir para escola nesse ano. Ela explicou que fez a matrícula com laudo médico para mostrar a necessidade de uma pessoa apoiando o filho durante o período de aula, mas que recebeu a notícia da escola de que profissionais de apoio só estariam disponíveis de 15 a 20 dias após o início do período letivo, e, por isso, a criança deve permanecer em casa até ser atendida adequadamente.
Segundo entende Raphael Leles, não pode haver diferença de data do início do ano letivo entre os alunos matriculados. “A gente pede a atenção e sensibilização da secretaria (da pasta de Educação) para que esses problemas não aconteçam mais”, enfatizou.
Os pais reclamam de prejuízo para o desenvolvimento dos filhos nesse espaço de tempo perdido e da falta de inclusão de fato. O tratamento também no recinto escolar desagrada alguns pais, uma vez que, muitas vezes, as crianças com deficiência acabam tendo horários diferentes na hora do lanche, ficam separadas quando a escola precisa organizar as turmas, como ocorre no início do ano letivo, e essas crianças acabam por reclamar da falta de amigos.
Outra reclamação foi sobre fila de espera na Emei do Bairro Santa Mônica que Celson Braga, com filho diagnosticado com autismo, teve que passar. Para valer do direito de matricular o filho, Braga, que é professor, entrou com recurso na justiça.
Sobre os fatos relatados nessa tarde, a vereadora Amanda Gondim disse que fez um ofício no ano passado pelo qual foi informada que existiam 86 profissionais de apoio efetivos na Educação para atender 2099 estudantes com deficiência. Por esses números, a parlamentar disse que, desde maio do ano passado, quando o ofício foi respondido, já se verificava uma situação crônica e não pontual do problema. Quanto à matrícula, ela disse que fez uma representação no Ministério Público Federal, com base no que garante a Constituição Federal quanto à igualdade de acesso das pessoas com deficiência à educação, para que seja cumprido no município a não exclusão de pessoas com deficiência nas escolas.
No uso da fala, Larissa Maciel defendeu Uberlândia como cidade pioneira no país na questão da inclusão e explicou dúvidas levantadas quanto à capacitação do pessoal de apoio em sala de aula, que antes eram profissionais graduados e passaram a ser profissionais sem exigência de qualificação. Para essa mudança, Maciel disse que o município passou a seguir a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146 de 2015, que estabelece as qualificações para o pessoal de apoio. Ela também fez menção à volta do projeto “Escola de pais”, que reúne pais de alunos com deficiência, ouve demandas e orienta quanto aos aspectos pedagógicos do atendimento escolar. O projeto teve início em anos anteriores, permaneceu na pandemia com reuniões virtuais e está previsto para acontecer esse ano também.
Carla Alves respondeu diretamente a cada mãe e pai, explicou que falhas podem estar ocorrendo por condutas não orientadas pela Secretaria de Educação e reconheceu que existem escolas com tratamentos mais especializados na questão na inclusão que outras.
Na reunião ainda foram tratados assuntos como os projetos aprovados desde o ano passado e os que estão em tramitação na Câmara, referentes à temática da pessoa com deficiência, e a data do dia 28 de fevereiro, que é o Dia Mundial das Pessoas com Doença Rara, bem como ações previstas para conscientização.
Os membros da Comissão ainda se comprometeram a divulgar o calendário de todas as reuniões para esse ano, com datas já pré-estabelecidas.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
