A Câmara de Uberlândia realizou, na tarde desta terça-feira (22), uma audiência pública para tratar dos desafios da atenção psicossocial no município frente aos desdobramentos da pandemia e necessidade de expansão do atendimento não apenas para os usuários e adultos da rede de saúde mental, mas para crianças e adolescentes, como verificou a autora da iniciativa de hoje, vereadora Cláudia Guerra (PDT).
De acordo com a parlamentar, a audiência de hoje, que contou com a participação da vereadora Amanda Gondim (PDT) e com a presença física e virtual de usuários e familiares da rede de saúde mental, bem como conselheiros de saúde, profissionais da área de psicologia do município e da saúde técnica estadual, além da Defensoria e do Ministério Público, na pessoa do promotor Lúcio Flávio de Faria e Silva, tem caráter propositivo, no sentido de se reunir demandas e traçar diretrizes que nortearão os trabalhos de uma fiscalização, prevista para esse semestre, na rede de atenção da saúde pública mental.
Guerra lembrou que o tema foi tratado em diversas ocasiões na Comissão de Saúde da Casa e que é autora da lei que instituiu a Semana da Luta Antimanicomial no município. “A gente viu o quanto esse impacto é grande. Na rede de saúde não se atende criança e adolescente, a gente fez um indicativo, inclusive pra uma clínica, Clínica Poética, junto à UFU, pra atender comunidades mais pobres, porque o sistema está lotado e não consegue atender e não tem direcionamento de políticas públicas para crianças e adolescentes”, disse a parlamentar, enfatizando que essa situação a preocupa muito.
Gondim pontuou a suspensão do programa “Consultório de rua”, que atende pessoas em situação de rua e com transtornos mentais, em junho de 2020, com volta do atendimento apenas em agosto do ano passado, após ação do Ministério Público Federal. Para ela, situações como essa demonstram descaso do poder executivo com temáticas que dizem respeito ao cuidado contínuo das pessoas mais vulneráveis socialmente. A parlamentar falou da importância dos Centros de Atenção Psicossocial – Capes, que prestam apoio às famílias na área da saúde e as instruí quanto a benefícios que alguns pacientes podem ter direito como o Benefício de Prestação Continuada – BPC e também de aposentadoria, uma forma de garantir direitos aos assistidos pela rede.
A psicóloga e assessora parlamentar, Fernanda Nocam, disse que é preciso avaliar dificuldades que usuários da rede de saúde mental de outros municípios, atendidos em Uberlândia, tem encontrado na busca por medicamentos, por exemplo, e se reclamações configuram uma desassistência de fato. “Às vezes, o usuário percorre toda a rede e não está encontrando os medicamentos adequados, eles têm reclamado muito do atendimento”, disse ao comentar que as demandas aumentaram em função da pandemia. Segundo ela, é preciso também avaliar se ouve desinvestimento nesse setor da saúde e se há necessidade de articulação entre todos os equipamentos da rede, da atenção primária aos serviços especializados de referencia e atenção terciária, que é a internação.
O conselheiro de saúde sanitária do Distrito Sul e defensor popular, Paulo da Silva, reivindicou por acolhimento e internação de pacientes em surto no Capes, capacitação dos profissionais que estão ingressando na área da saúde mental, avaliação presencial contínua pela tutoria do clínico com psiquiatra, criação de um Centro de Convivência e Cultura (CCC) para crianças e adolescentes e inserção de medicação com princípio ativo genérico na rede de farmacologia do município.
Sandra Aparecida de Oliveira é usuária da rede e realiza atividades culturais no CCC para estimular a capacidade mental. Ela reclamou da falta de medicamentos e psicólogos para atendimento da coletividade da saúde mental.
A psicóloga Ludmila Alves, da UBS do bairro Luizote de Freitas, trouxe algumas demandas apresentadas em conjunto com profissionais da rede nas quais estava a falta de recursos para realização de atendimento na atenção primária de estrutura, de consultório para atendimento psicológico, cuja procura é grande, o que tem levado a não realização desses atendimentos. “Não é qualquer coisa que se faz em qualquer lugar, o atendimento é especializado e os nossos pacientes merecem esse tipo de atendimento cuidadoso também”, disse, ao se referir à necessidade de um local sigiloso. A psicóloga também reclamou da falta de material para tratamento das crianças e adolescentes como brinquedos para o público infantil, da falta de maior centralização das demandas e orientações, “o que é cobrado em uma unidade (de saúde) é diferente para outra e a população se movimenta e cobra uma atendimento uniformizado”, explicou.
Sobre o Capes, Alves reclamou que o centro deixou de ser porta aberta par ao paciente em crise, que agora é atendido nas UAIs. “O serviço especializado de referência tem um acolhimento diferenciado”, sublinhou.
Maria Lucia dos Reis, Referência Técnica Regional das Redes de Atenção Psicossocial e de Cuidados à Pessoa com Deficiência, explicou, em sua apresentação que, Minas Gerais tem mostrado resistência quanto à diminuição de recursos por parte do governo federal, o que tem levado o estado a alocar mais dinheiro para a saúde mental. A profissional verificou a necessidade de mais um Capes em Uberlândia, para atendimento infantil e transtorno mental, e de mais uma equipe do “Consultório na rua”, uma vez que a população de ruas “aumentou muito”.
O defensor público na área da Saúde, Fernando Vilefort, apresentou preocupação quanto ao atendimento de pessoas mais vulnerárias e com problemas de álcool e drogas. Segundo ele, o Capes não priorizado essa população, que precisa ser atendida pelas comunidades terapêuticas. Vilefort disse que tem sobrado vagas nessas instituições por falta de encaminhamento da própria rede, sendo este um ponto que precisa ser corrigido.
O promotor Lúcio Flávio de Faria falou sobre os pedidos e reclamações que chegam à Promotoria no que se refere à saúde mental . Ele pontuou que há uma escassez de psiquiatras e que essa especialidade, assim como a pediatria, tem atraído menos interesse. O promotor também falou sobre o rodízio de profissionais que muitas vezes pedem demissão ou transferência para outro setor da saúde, “por não agüentar ficar”.
Outro ponto abordado por Lúcio Flávio é a questão familiar que é afetada pelo paciente de transtorno mental em casa. Maior vulnerabilidade por questões socioeconômicas também foram abordadas.
Sobre os Capes, o promotor disse haver melhorias e grande avanço no tratamento ofertado, mas que outro problema são os pacientes que não dão continuidade ao tratamento, o que se agrava quando são dependentes de álcool ou drogas e precisam ser internados na psiquiatria da UFU.
Sobre pedidos de internação por parte da família, o promotor explicou que o paciente precisa estar em crise para que isso ocorra, sendo necessário ainda ser avaliado e tendo a internação solicitada pelo médico.
A vereadora Liza Prado (MDB) também participou da audiência e disse que o tema sensibiliza.
Confira a audiência completa pelo link: https://bit.ly/33H5bje
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
