A questão sobre as condições de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e Zoonoses e dos Agentes Comunitários de Saúde do município foi debatida no plenário da Câmara de Uberlândia na tarde desta segunda-feira (24). Conduzido pela vereadora Cláudia Guerra (PDT), o debate foi realizado entre servidores e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia, Ronaldo Ferreira, e teve como principais pontos apresentados a falta de ponto de apoio para refeições, carência de banheiros para atendimento de necessidades básicas, bem como a falta de água potável na realização da jornada de trabalho em visitação às residências.
Cláudia Guerra relatou que desde o ano de 2021 recebe demadas dessas classes e que tem defendido o tratamento digno a esses servidores, bem com a recomposição da jornada de trabalho “minimamente pela inflação”. A parlamentar disse que histórico de trabalho dessas categorias é de uma piora em questões que envolvem a saúde física e mental, “sem instrumentos de trabalho e sem estrutura”, se referindo a falta de banheiros para atender esses trabalhadores, o que para ela “fere a dignidade humana”.
A vereadora disse ainda que defendeu a jornada de trabalho de 30 horas semanais no ano passado, quando o projeto de Lei municipal nº 13.818/2022 extingiu a carreira de agente de controle de zoonoses e estabeleceu um novo cargo, o de Agente de Controle de Endemias, com uma carga horária de 40/h semanais, contudo, com valor reajustado para as duas horas a mais de trabalho.
As reclamações apresentadas pelos servidores são ainda sobre o peso da bolsa que carregam com instrumentos pesados como a picola (para cortar latas), da bota que precisam usar diariamente e percorrer, até mesmo, 8km por dia, o que para os servidores se mostra inadequada, e sobre o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que optaram por continuar exercendo a atividade professional dentro da jornada de seis horas diárias.
Ronaldo Ferreira falou sobre as providências que o sindicato tem tomado no que diz respeito “às condições precárias de trabalho” e que uma ação sobre essas questões tramita em segunda instância na justiça. Ele também relatou que se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Clauber Lourenço, para tratar do “mínimo necessário para os agentes de combate às endemias”, um diálogo “para água e banheiro”. O sindicalista, que também é professor na rede pública municipal de ensino, disse que os agentes de zoonoses carregam bolsas que chegam a pesar 50kg por dia. Sobre os agentes comunitários de saúde, Ferreira disse que chegou a tratar sobre a categoria com a promotoria pública e que entende que esses cargos devem ter vínculos diretos, ou seja, que a admissão ocorra via concurso público.
Para os agentes de zoonoses, Ronaldo Ferreira disse que em tempos recentes de surto da dengue no município, “a majoração da jornada de trabalho não surtiu efeito para conter a contaminação do vírus”, como se argumentou quando do aumento da carga horária por parte do município.
A agente de combate às endemias, Priscila Batista, relatou uma situação de dificuldade que enfrentou para usar o banheiro quando estava atendendo moradias no bairro Jardim Brasília e seu ponto de apoio era um posto de combustível, onde a maioria dos funcionários “eram homens”. A agente disse ainda que os colegas têm interesse em realizar o curso técnico oferecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde, “Saúde com o Agente”, em virtude do leque que se abre para a qualificação em carreira, mas que os gestores da categoria não fazem adesão quando o curso é disponibilizado pelo governo federal.
O agente de zoonoses Gésio da Silva Junior disse que ele e os colegas precisam fazer ponto de apoio em calçadas em frente a escolas municipais e questionou o porquê dos gestores da categoria não procurar uma forma de inserí-los para dentro desses equipamentos públicos, onde poderiam fazer as refeições, o uso de banheiros e ter acesso a água potável. O servidor questionou ainda a falta do fornecimento de protetor solar para os agentes, uma vez que servidores do Dmae já recebem o produto. “Não é um EPI (Equipamento de Proteção Individual), mas é de extrema importância para conservar a nossa saúde”, finalizou.
A vereadora Cláudia Guerra disse que as demandas apresentadas nesta tarde foram catalogadas e que encaminhamentos serão feitos a partir do debate desta tarde.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
