A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Uberlândia pela Portaria 766/2023 em atendimento ao Requerimento 90.241/2023 do vereador Antônio Augusto – Queijinho (PSDB) e também assinado pelas vereadoras Amanda Gondim (PSB), Cláudia Gerra (PDT), Gilvan Masferrer (PSD) e Liza Prado (Cidadania) e pelos vereadores Dr. Igino (PT), Murilo Ferreira (Rede), Odair José (Solidariedade), Sérvio Túlio (PSDB) e Walquir Amaral (PSDB), com o objetivo de investigar e apurar as constantes falhas de energia elétrica fornecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apresentou o relatório final no dia 18 de abril de 2024 em coletiva de imprensa realizada no Salão João Pedro Gustin às 8:30h.
A presidente da CPI, vereadora Liza Prado abriu os trabalhos e informou que os trabalhos da Comissão envolveram visitas in loco, visitas técnicas a empresas de energia elétrica, acompanhamento técnico e assessoramento jurídico do advogado Tiago Magalhães Ferreira e da advogada Thattiany Mantovany, do gabinete do relator vereador Leandro Neves (PRD) e da assessora jurídica da Câmara Municipal advogada Francis Ney da Costa. A CPI foi composta, além da presidente e do relator, pelos membros: vereadores Antônio Augusto – Queijinho, Luiz Eduardo – Dudu (Solidariedade) e Odair José.
O relatório final da CPI terá uma cópia encaminhada à Presidência do Legislativo e outra ao Ministério Público para as devidas providências legais, informou Liza Prado sendo que tudo o que foi relatado é acompanhado da devida comprovação; mas que o relatório em si não encerra os problemas que em alguns casos perduram por cerca de 40 anos. A presidente Liza Prado agradeceu à imprensa pelo acompanhamento dos trabalhos e divulgação pois a Cemig presta um serviço público continuado de abastecimento de energia cuja interrupção além de prejuízos materiais compromete a vida das pessoas.
O relator, Leandro Neves , ressaltou os direitos do consumidor a um serviço essencial e agradeceu à população pela participação nas investigações que levaram a um relatório final com cerca de 3 mil páginas e um relatório síntese com 39 páginas. Segundo Leandro Neves o relatório final é circunstanciado por provas, depoimentos de testemunhas e pareceres técnicos não havendo ilações mas sim um comprometimento com a verdade e o devido processo legal na busca de soluções que façam cessar as injustiças sociais cometidas por conta das irregularidades no abastecimento de energia elétrica.
Em resumo, o relatório propõe que a Cemig seja ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, ressarcimento dos danos materiais comprovadamente ocorridos por falta de energia, instalação de subestações em áreas rurais e urbanas cujas demandas assim exigirem, fornecimento de geradores para pessoas que dependam de aparelhos eletro-eletrônicos para sobrevivência e unidades de saúde que ainda não os tenham e que o PROCON realize um mutirão para o atendimento dos consumidores para os ressarcimentos dos prejuízos.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
