Os integrantes da CPI na Câmara de Uberlândia deliberaram, na tarde desta quinta-feira (22), pela convocação do superintendente do Procon, Egmar Borges, para prestar esclarecimentos no dia 07 de março, às 14 horas, em reunião ordinária, sobre a resposta dada ao ofício encaminado pela CPI, de número 003/2024. Diante dos números de reclamações registrados especialmente nos anos de 2022 e 2023, período de maior investigação da CPI e de maior concentração de queixas - 503 e 393, respectivamente - acerca de questões como oscilações de energia, queimas de equipamentos domésticos e dificuldades de comunicação com o SAC da companhia elétrica, a presidente da CPI, vereadora Liza Prado (Cidadania) se disse “surpresa”, uma vez que nenhuma sanção administrativa foi aplicada pelo Procon à Cemig desde 2020 até o início de 2024.
Ao todo, durante os mais de quatro anos de dados solicitados ao órgão de defesa do consumidor de Uberlândia, de 2020 ao início de 2024, foram contabilizadas 1.577 reclamações impetradas por consumidores em face da Companhia Energética de Minas Gerais com atendimento para Uberlândia. Apesar dos 52 processos administrativos abertos, nenhuma sanção administrativa foi aplicada à Companhia. Dessa maneira, os demais integrantes presentes, dentre eles os vereadores Odair José (Avante), Leandro Neves (PSDB) e Luiz Eduardo – Dudu (Solidariedade) votaram pela convoção do superintendente do Procon.
Além do Procon, a Câmara de Dirigentes Logistas – CDL - e a Aciube responderam a ofícios com questionamentos enviados pela CPI. A CDL apresentou um levantamento no qual relata falhas frequentes nos serviços prestados pela Companhia Energética de Minas aos logistas de Uberlândia. Dos entrevistados, 100% disseram ter sofrido interrupções de energia por parte da Companhia e 71% alegaram perda de vendas em função da queda de energia. Além disso, 55% disseram ter sofrido prejuízos materiais em decorrência da rupture abrupta de energia, como queima de equipamento e perda de estoque com um percentual de estimado em 52% daqueles que contabilizaram prejuízos em torno de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Dois outros dados relevantes mostram que o contato com a Cemig através do telephone 116 foi considerado regular para 41% dos entrevistados e o reestabelecimento do fornecimento de energia aconteceu entre 1h e três horas para a maioria dos entrevistados (48% ).
A Aciube relatou não haver tido problemas com queda de energia e prejuízos por parte de seus conveniados.
Oitivas e visitas técnicas agendadas
Na tarde desta quinta-feira (22), os membros da CPI da Cemig ouviram seis consumidores que relataram prejuízos com quedas de energia fornecida pela Concessionária de Energia e Minas Gerais, se agravando nos casos de tempo prolongado. Casos de moradores de loteamento sem energia elétrica também foram apurados na CPI.
Fabiano Lúcio de Rezende, morador da Comunidade Olhos D’Água, relatou ter ficado quatro dias sem energia e precisou comprar uma bomba a gasolina para fornecer peixes em sua represa de criadouro. Apesar do gasto e do esforço, 950 peixes morreram, com media de peso de 1,1 kilo. Ele foi orientado pelos vereadores membros da CPI a reclamar o prejuízo junto ao sistema da Cemig e a pedir ressarcimento da perda financeira. O vereador Luiz Eduardo Dudu (Solidariedade) destacou a importância de um canal de comunicação mais acessível e menos técnico para atender a população rural.
Diante da situação apresentada, os vereadores aprovaram uma visita técnica na Comunidade Olhos D’Água para ouvir outros moradores do local que foram prejudicados com as oscilações de energia.
O consumidor de Uberlândia, Luiz Paulo Rodrigues Faria, relatou ter queimado uma fonte de computador com queda e energia e queima da placa do portão elétrico. Um laudo técnico emitido pela Cemig mostrou a origem da queima em função da oscilação, mas uma dificuldade em apresentar orçamentos mais variados levou a Cemig a negar o ressarcimento. Na CPI, o cidadão, que diz sofrer oscilação de energia toda a semana, foi orientado a manter o laudo em mãos e fazer uma nova petição com apresentação de dois orçamentos, como requerido pela Cemig.
A moradora do Condomínio Central Park, Beatriz Montana, relatou prejuízos com os picos de energia ocorridos no local, assim como outros dentre os mais de 500 moradores dos 31 blocos da área. A Comissão também decidiu por realizar uma visita técnica no Condomínio e ouvir os demais moradores prejudicados.
O morador das Mansões Aeroporto, Adilson José Beicker, relatou perda de alimentos na geladeira e das compras da ceia de natal em 17 de dezembro de 2023 após uma queda de energia em seu bairro. Apesar de ter em casa um sistema trifásico, a geladeira de 100 volts não suportou a queda de energia e teve o compensador queimado. Ao reclamar na Cemig, uma dificuldade em relatar não só o dia, mas o horário do acontecimento o impediu até então de ser ressarcido. Neste caso, o vereador Leandro Neves (PSDB) questionou se a Cemig já atestou a compatibilidade da energia com a quantidade de moradores no bairro e a qualidade do trabalho prestado pelas empreiteiras terceirizadas pela Cemig para dar suporte na manutenção da rede elétrica na cidade, solicitando a Comissão uma visita da Cemig no local.
A empreendedora, Amanda Kanagae, relatou um alto custo de energia nos últimos três meses. Apesar de cozinhar para venda, Kanagae disse que tem pagado contas de energia entre R$ 500 e R$ 600, um valor quase o dobro do qual pagava a três meses atrás, de R$ 350 e foi orientada a fazer a reclamação junto à Cemig.
Falta de energia nas chácaras
O morador e presidente da Chácaras Douradinhos, Elsio Moraes, relatou a falta de energia por sete dias no dia 02 de setembro de 2022, situação que o levou a pedir apoio à prefeitura na pessoa do vice-prefeito, Paulo Sérgio. Durante esse período, disse que perdeu alimentos, aparelhos como geladeira e freezer. Em 2023 chegou a solicitar a visita de vereadores na Chácara para buscar uma solução para os moradores sem energia, mas já no feriado do dia 15 de novembro de 2023 sofreram outra queda de energia e ficaram quatro dias sem eletricidade.
No local, segundo relatou, metade da população tem energia, outra metade não tem e a dificuldade alegada pela Cemig é a dificuldade de acessar a rede pelo fundo das chácaras no módulo rural. Ao responder uma indagação do vereador Odair José (Avante), Moraes, explicou que além das avenidas, apenas moradores das ruas 1, 2, 3 e 5 têm energia regularizada.
Moraes ainda reclamou sobre a impossiblidade atual em se garantir energia para todos nas Chácaras, uma vez que a Cemig exige o pagamento de cota única para instalação da rede elétrica na localidade para 518 lotes faltantes. Contudo, o valor do serviço é de mais de R$ 2,9 milhão, o que impede a negociação entre os moradores e a Cemig. Os mesmos pedem a divisão dos valores em seis vezes, com era praticando anteiormente pela concessionária.
A moradora e tesoureira do Recanto do Miranda II, Heloisa Helena Anchieta de Paula, relatou a dificuldade que moradores encontram para obter energia, alguns deles realizam contraltos com fazendeiros, mas a realidade é a de que os moradores não têm energia e precisam resolver uma legalização ambiental para a prefeitura liberar o projeto de loteamento onde moram desde 1998. Das 128 chácaras, nenhuma tem energia regularizada e os moradores lá também dependem do parcelamento da instalação da energia para viabilizar o fornecimento de eletricidade para todos.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)