Os membros da CPI “Invasão Zero” realizaram a quarta reunião neste dia 03 de junho com a finalidade de ouvir três moradores de áreas invadidas na condição de testemunhas. A reunião aconteceu logo após a primeira sessão ordinária deste mês de junho e foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Abatênio Marquez (PP), ao lado dos vereadores Anderson Lima (Podemos), relator da Comissão, e Thais Andrade (União Brasil), membro. A vereadora Gláucia da Saúde (PL), também membro da Comissão, apresentou justificativa de agenda para explicar ausência na reunião. O vereador Dr. Igino (PT), assim como nas outras reuniões da CPI e mesmo sem compor a Comissão, acompanhou a reunião e fez uso da palavra.
Moradores dos assentamentos Nelson Mandela 1 e 2, Residencial Douradinho, Alto da Serra e Lagoa dos Peixes vieram para acompanhar as oitivas, mas, durante a reunião, o presidente Abatênio Marquez informou que as testemunhas, sendo elas dois homens e uma mulher, se sentiram intimidadas e preferiram não se manifestar no plenário. Dessa maneira, a Comissão optou por consultar a Procuradoria Jurídica sobre a possibilidade de ouví-las em uma reunião fechada, suspendendo então as oitivas.
A realização da CPI atende ao Requerimento nº 91611, aprovado em 2023, e foi constituída após a publicação da Portaria 107/2024 com a finalidade de apurar invasões em áreas e/ou imóveis urbanos e rurais no município de Uberlândia e os respectivos responsáveis por essas práticas.
Durante a reunião de hoje os parlamentares aprovaram a ata da terceira reunião ocorrida no mês de maio e deliberaram acerca da marcação de uma reunião com o Ministério Público, a acontecer entre essa semana e a próxima, para que um promotor venha acompanhar os trabalhos da CPI. Eles também decidiram por questionar, via notificação, o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, o Dmae, e a Companhia Elétrica de Minas, a Cemig, para que esses órgãos informem sobre os critérios de fornecimento de água e energia para as áreas “invadidas” e sobre quais localidades são atendidas ou não.
Nesse momento, houve um debate no plenário entre os moradores presentes, uma vez que eles se sentiram ameaçados quanto a um possível de corte de energia nos assentamentos. O vereador Anderson Lima tomou a palavra e afirmou que a CPI “não é um órgão jurídico que vai julgar ou condenar ninguém”. Segundo ele, o propósito da CPI é buscar elementos e “avaliar, averiguar e descobrir” se há o envolvimento de pessoas que estariam lucrando financeiramente com as invasões. Quanto ao desligamento de energia nas áreas invadidas ou assentadas, o parlamentar explicou que a CPI não tem autoridade para solicitar o corte de água ou energia aos órgãos competentes e adiantou que, ao fim dos trabalhos, ele, como relator, irá apresentar “uma propositura” acerca do que pode ser feito em relação às práticas de invasão no município, que deve ser apreciado pela Casa e votado ou não. “Não nos tenham por inimigos”, disse aos assentados presentes.
Muitos dos assentados presentes manifestaram desejo de falar na reunião, no uso da tribuna, alegando ser esse "um direito do povo”, mas o vereador Abatênio Marquez explicou que eles podem eleger alguém para falar em nome do grupo e apresentar à Comissão, por intermédio do vereador Dr. Igino (PT), para direito à fala na próxima reunião.
Os membros da CPI também deliberaram sobre a próxima reunião, votada para acontecer no dia 02 de julho, também após a sessão ordinária, e sobre a prorrogação do prazo da CPI, já que, segundo o presidente Abatênio Marquez, “a CPI já conta com muita coisa para ser estudada”. O parlamentar se referia, por exemplo, às respostas obtidas pela Comissão oriundas do Ministério Público e da Polícia Militar.
O vereador Dr. Igino fez uso da palavra em duas ocasições e, na segunda, fez sugestões de nomes para serem ouvidos na CPI. O parlamentar argumentou que acompanha o movimento dos assentamentos em Uberlândia desde 1999 e que ele mesmo tem interesse em descobrir “quem ganha com a invasão”. Mais uma vez, Igino sugeriu à CPI que recorresse ao cartório para o levantamento de matrículas que revelariam o uso de terras no município para fins de loteamento e lucratividade.
Segundo o vereador, existem em Uberlândia entre seis a sete ocupações de movimentos sociais em áreas públicas e a repercussão da CPI levou a Cemig a suspender o fornecimento de energia em dois eles, como ocorreu no Alto da Boa Vista. Entre os nomes para serem ouvidos na CPI, Dr. Igino sugeriu “Gutamontes”, “Frei Rodrigo” e “Irmã Amália”.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
