A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes de feminicídio consumados no município de Uberlândia nos anos de 2024/2025 realizou a segunda reunião no dia 16 de março no plenário do Legislativo, às 9:00h, para definir e aprovar os planos de trabalhos bem como ouvir representantes das instituições voltadas à proteção das mulheres. A CPI foi instalada após aprovação de requerimento do vereador Pezão do Esporte (DC) e tem como presidente a vereadora Liza Prado (Cidadania), vereador Elinho da Academia (Mobiliza) relator, vereadora Amanda Gondim (PSB) membra e vereadora Lia Valechi (União Brasil) membra, que compuseram a mesa de trabalhos.
Participaram como convidadas as instituições SOSMulher, representada por Eloíse Moreno Ribeiro; SOS Ação Família, representada Suyanne Rodrigues; e a professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Neiva Flávia de Oliveira. A vereadora Liza Prado abriu os trabalhos pedindo um minuto de silêncio em homenagem à Ranielle, mulher vítima de feminicídio no último domingo por ex-companheiro egresso do sistema prisional havia 3 dias, onde estava preso por tentar contra a vida da ex-companheira anteriormente. Após, a vereadora apresentou os planos de trabalhos.
Entre as ações aprovadas estão requerimentos de documentação do Poder Público Municipal relativas à violência contra as mulheres, políticas públicas municipais de saúde, educação e assistência social às vítimas para que possam subsidiar os trabalhos; ao comandante da 9ª RPMMG (Polícia Militar) o número total de ocorrências e tipificação penal, quantas em ambiente doméstico ou familiar, bairros e regiões, número de atendimentos nos sistemas de proteção. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o valor dos recursos aplicados na segurança e proteção às mulheres, número de organizações cadastradas na Secretaria para proteção às mulheres e valores de verbas repassadas, planos e metas estratégicas e as rubricas orçamentárias para proteção às mulheres.
Aprovados os convites à Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e visitas técnicas ao Centro Integrado de Atendimento às Mulheres (CIAM) e à Casa da Mulher para avaliação estrutural, demandas e atendimentos. Também está convidada a defensora Pública Bárbara Machado. Sendo marcada a próxima reunião para o dia 26 de maio, às 9:00h, no plenário do Legislativo.
A representante da SOS Mulheres, Eloíse Ribeiro, ressaltou a importância da CPI e necessidade de sua divulgação junto à sociedade civil para que possa participar das reuniões. Segundo ela o feminicído em Uberlândia é crescente e é preciso uma capacitação humanizada dos agentes policiais para o atendimento a atos de violência doméstica e contra as mulheres e enfrentamento da cultura do patriarcado em todos os ambientes e que é necessário uma integração de dados dos diferentes órgãos de atendimentos às mulheres diminuindo a subnotificação e retrabalhos.
A violência contra a mulher atinge crianças e adolescentes, afirmou Suyanne Rodrigues, coordenadora do SOS Ação Família, e o município não tem nenhuma estrutura de atendimento para essas demandas que envolvem também violência doméstica e sexual. É preciso atualizar as políticas públicas que ainda se baseiam em legislação do início dos anos 2000 e já não atende mais os diferentes tipos de violência identificados, disse Suyanne, que informou sobre a falta de capacitação e humanização dos atendimentos policiais e como a violência doméstica impacta o sistema de saúde que também não está preparado para atendimento e encaminhamento assistencial para as vítimas.
A professora Neiva Flávia de Oliveira considerou que a CPI do Feminicídio é a mais importante já instalada pela Câmara e que é preciso identificar o percurso da violência até chegar ao feminicídio e, que a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Estadual de Educação devem vir à CPI e explicar porque a legislação, desde 2022, não é cumprida nas redes de ensino pública e privada que devem tratar de temas de enfrentamento à violência doméstica e contra as mulheres, dos crimes sexuais e ensino da história das mulheres, porque é entre os homens de 12 a 17 anos que vemos as maiores manifestações de machismo e violência contra as mulheres.
Outro dado importante, disse a professora Neiva de Oliveira, são os suicídios que devem ser também considerados feminicídios porque são mulheres que não resistiram às violências físicas, psicológicas ou de qualquer outra forma. Olhar também para as servidoras públicas vítimas e como são atendidas e acolhidas pela administração municipal. E,como estamos falando de feminicídio, Neiva de Oliveira lembrou que no dia 21 de maio de 2026 completam 100 anos da morte de Rosalina Buccironi morta pelo marido Tubal Vilela, grávida, em 1926 e que é inadmissível que Uberlândia ainda mantenha o nome deste feminicida em sua praça principal, que coloca Uberlândia como uma cidade que aprova o feminicídio.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU – 8186
Seção de Jornalismo
