A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI do PIX, realizou 4ª reunião no dia 07 de novembro de 2024, no Salão Nobre João Pedro Gustin, às 11:00h para definir novos encaminhamentos na apuração de fatos envolvendo fraudes financeiras no município. Presidida pelo vereador Neemias Miquéias (Podemos), tem como relator o vereador sargento Ednaldo (PP) e membros, vereador Abatênio Marquez (PP), Antônio Carrijo (PP) e Raphael Leles (União Brasil).
A CPI foi solicitada através do requerimento nº 91649/2023, aprovado pelo plenário do Poder Legislativo, e instituída pela Portaria 209/2024 publicada no jornal O Legislativo no dia 24 de abril e, tem por finalidade apurar fraudes financeiras, inclusive os golpes envolvendo subtração de valores por meio de transferências eletrônicas, especialmente PIX, e a clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela defesa do consumidor quanto pela segurança públicas, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado.
Os trabalhos da CPI foram prorrogados por mais 120 dias no dia 14 de junho de 2024 com aprovação unânime dos membros da Comissão e, durante a 4º reunião o presidente Neemias Miquéias colocou em votação o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas e ao PROCON estadual para que possam fornecer dados relativos aos objetos das apurações que estão sendo realizadas pela CPI, o que foi aprovado por unanimidade. Aprovados os encaminhamentos, foi colocada em votação a ata da 3ª reunião da CPI, realizada no dia 08 de agosto, e mandado lavrar ata da 4ª reunião que será votada na próxima reunião no dia 14 de novembro de 2024.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
