A Defensoria Pública de Minas Gerais, sede regional de Uberlândia, compareceu ao Legislativo durante a 1ª reunião ordinária do mês de julho realizada no dia 03 em horário regimental para promover o lançamento do Mutirão Regional para Mudança de Prenome de Pessoas Trans. Em nome da Defensoria falou a coordenadora do Mutirão, defensora pública Bárbara Machado, que afirmou que o mesmo visa levar às pessoas trans carentes acesso aos seus direitos, com apoio da Comissão de Diversidade da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Gilvan Massferrer (DC), Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Grupo SOMA e Conselho Municipal da População LGBT, representado por Sayonara Nogueira.
O Mutirão, disse Bárbara Machado, visa adequar o nome e gênero de pessoas trans e este passar a constar na Certidão de Nascimento; dando cidadania, facilitação de acesso ao mercado de trabalho e evitar o preconceito. O direito à mudança do prenome é uma determinação constitucional e cabe à Defensoria Pública a obrigação de levar inclusão social e cidadania para legitimar o prenome com o qual a pessoa se apresenta socialmente. O Mutirão tem início hoje, 03 de julho, e prossegue até o dia 14 e para se inscrever a pessoas podem fazê-lo pessoalmente na avenida Fernando Vilela nº 1313 ou pelo telefone (34) 3237-2408.
O coordenador regional da Defensoria Pública, defensor público Edvaldo Gonçalves da Cunha, lembrou que todos trabalham com símbolos e representações e a regularização do prenome é uma garantia da promoção da dignidade humana. Edvaldo Cunha informou que o Mutirão conta com parcerias institucionais e pessoais para fortalecimento da cidadania. Ele afirmou também que seria uma obrigação da Defensoria Pública lançar o Mutirão na Câmara Municipal, a Casa do Povo; ao agradecer aos vereadores convocou os mesmos a participarem da luta pela construção da sede própria da Defensoria Pública, uma necessidade de todos os cidadãos.
O vereador Antônio Carrijo (PSDB) autor do requerimento para o comparecimento da Defensoria Pública, parabenizou a mesma e que o projeto é mais um que servirá de modelo ao Brasil, como o Mutirão do Direito a Ter Pai. Carrijo afirmou que a Defensoria Pública pode contar com o apoio da Casa para a construção de sede própria no terreno que já foi doado legalmente pelo Município. A conselheira municipal, Sayionara Nogueira considerou que o dia foi uma vitória para a população trans que vive situações de vulnerabilidade e marginalização e que as parcerias institucionais são fundamentos da democracia e promoção dos direitos humanos e da cidadania.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
