A Câmara Municipal recebeu no dia 06 de junho, durante a 5ª reunião ordinária do mês, a visita de defensores públicos com o objetivo de promoverem a quarta edição do “Mutirão: Esse é Meu Nome” 2025, de 09 a 30 de junho, que visa a retificação de nomes e gênero de pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos. Ocuparam a tribuna a defensora pública Bárbara Machado e os defensores públicos Fernando Orlan Pires Rezende e Evaldo Gonçalves da Cunha que falaram sobre o tema.
A defensora pública Bárbara Machado informou que o Mutirão é destinado apenas a pessoas maiores de 18 anos e que buscam trocar o nome civilmente e estejam em situação de vulnerabilidade social e discriminação. A situação das pessoas trans no Brasil ainda é muito preocupante, sobretudo para mulheres trans quando o país é o que mais registra homicídios contra esse segmento no mundo; segundo Bárbara Machado enquanto houver discriminação não viveremos em uma democracia plena porque direitos fundamentais estão sendo negados, começando pela dignidade humana.
A função constitucional da Defensoria Pública, disse o defensor público Fernando Orlam, é defender a todos, independente de posição política, religiosa, cultural, etnia e gênero. E, que no caso das pessoas trans 90% não têm qualquer dignidade no convívio social motivada pelo nome inadequado na certidão de nascimento. Segundo Fernando Orlan a causa proposta pelo Mutirão deve ser abraçada por todos vereadores e levada às suas bases eleitorais. Todo o processo, disse Fernando Orlan, é acompanhado por estudos psicológicos e sociais feitos por profissionais habilitados e com muito cuidado e zelo.
O defensor público Evaldo Gonçalves da Cunha lembrou que a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos e isso precisa ser revertido e isso acontece com parcerias como as estabelecidas pela Defensoria Pública com a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU); dando a excelência que o projeto tem. Projeto esse que objetiva, disse Evaldo Cunha, incluir as pessoas trans dando dignidade e cidadania merecidas e que é uma satisfação ver a alegria da pessoa beneficiada com o nome civil de sua escolha presente na certidão de nascimento.
A Defensoria Pública de Uberlândia tem sede na avenida Fernando Vilela, 1313 – Bairro Martins, funcionando das 9:00h às 17:00h, e os interessados podem entrar em contato pelo telefone (34)3235-0799 ou pela internet no endereço www.defensoria.mg.def.gov.br onde são informados os documentos necessários a serem levados e realizar o agendamento para atendimento presencial.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU – 8186
Seção de Jornalismo
