Na tarde da última terça-feira (03), os membros da Comissão Processante* que apura denúncias de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wilson Pinheiro (PP), 60, deram início às oitivas das testemunhas de defesa do parlamentar, do denunciante, o Sr. Lauro Belchior, bem como do denunciado. Os trabalhos começaram às 14h e se estenderam por quase dez horas, sendo feitas algumas pausas durante esse período.
O primeiro a ser ouvido sob a condição legal de colaborar com os trabalhos da comissão foi o empresário Lauro Belchior. Ele respondeu às perguntas iniciais da presidente da Comissão vereadora Michele Bretas (Avante) e explicou que, por ser líder de movimento social, foi cobrado pelas pessoas para fazer o pedido de cassação do vereador Wilson Pinheiro, preso no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Poderoso Chefão e acusado pelo Ministério Público de favorecer a contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Ribeiro e Silva para auxiliar nos trabalhos da CPI do Transporte Escolar ocorrida em 2015 na Câmara de Uberlândia.
Belchior disse que baseou o pedido nas denúncias do Ministério Público e nas reportagens veiculadas na mídia. Ele foi questionado sobre o horário que protocolou o pedido de cassação, o qual se limitou a dizer que o horário constava no protocolo da Casa, e sobre a falta de assinatura do mesmo comprovando a autoria do pedido, sobre a qual ele explicou que recebeu uma ligação da Câmara solicitando o retorno à Casa para assinatura do pedido. O denunciado, Wilson Pinheiro, também fez perguntas a Lauro Belchior questionando nomes de pessoas que possivelmente ele conhecia. Belchior respondeu que, como líder de movimento social e dono de uma página com mais de 80 mil inscritos, conhece diversos advogados, se referindo à alegação de Wilson Pinheiro de que não teria sido Belchior quem redigiu a denúncia, mas advogados conhecidos dele. O denunciado, contudo, voltou a afirmar que baseou o pedido nas denúncias do Ministério Público e no que foi divulgado pela mídia.
O atual secretário municipal de Obras, Norberto Nunes, foi ouvido como testemunha de defesa. Ele disse que participou apenas da primeira reunião da CPI do Transporte Escolar e por cerca de 15 minutos. Questionado pelo vereador Wilson Pinheiro sobre quem foi o primeiro signatário do pedido da CPI das Vans, Nunes disse que tinha uma vaga lembrança de que foi a vereadora Michele Bretas. Ele também foi questionado sobre os membros à frente da CPI, ao que respondeu sendo a atual vereadora Michele Bretas, o atual vereador Wilson Pinheiro e os ex-vereadores Luiz Cláudio Galassi e Ismael Costa. Ele ainda lembrou da atual diretora do departamento Técnico Legislativo, Rosângela Bertolucci, como redatora na CPI. Ao ser apresentado documento da CPI, Nunes confirmou que também foi signatário da CPI e afirmou que a Rosângela Bertolucci era quem digitava as atas da comissão. Ele lembrou também que o vereador Adriano Zago (MDB) saiu da CPI e em seu lugar entrou o vereador afastado por desvio de dinheiro da verba indenizatória, Vico Queiroz. Questionado ainda por Pinheiro, Nunes disse que se recordar que a suspensão do contrato da AGTO, que em 2015 fazia o transporte das crianças da zona rural de Uberlândia para as escolas públicas, foi feita por determinação judicial.
O advogado Régis Pereira Machado, assessor jurídico na Câmara, também foi ouvido como testemunha da defesa. Ele disse que participou da primeira reunião da instalação da CPI e disse também não recordar se advogados do escritório Ribeiro e Silva participaram dessa reunião. Sobre a confecção das atas, não soube dizer se eles eram redigidas e assinadas no dia nem onde a ata da primeira reunião da CPI foi redigida, se no Salão Pedro Gustin, onde ocorria da reunião, ou em algum outro gabinete. Ele disse, sem ter certeza, de que responsável pela redação da ata e colheita da assinatura seria a diretora Rosâgela Bertolucci.
A última testemunha de defesa a ser ouvida foi a assessora parlamentar da Secretaria de Governo da prefeitura de Uberlândia, Carina Alves Santos. Ela afirmou que auxiliou nos trabalhos da CPI juntando documentos e papeis para a confecção da ata, afirmou que a confecção da ata era feita em um conjunto e que a diretora Rosângela Bertolucci ficava no notbook digitando. Ela afirmou que ao final da primeira reunião da CPI cinco membros da comissão acordaram em se deslocar para o gabinete da presidência para solicitar contratação de escritório de advocacia para dar suporte jurídico aos trabalhos da comissão e que ela ficou finalizando a confecção da ata com a Izabel (ex-asssessora parlamentar de Wilson Pinheiro) e a Drª Renata (advogada parlamentar que na época auxiliou nos trabalhos da CPI) e que no final, enquanto era feita a finalização, a ata foi encaminhada à presidência para os vereadores assinarem. Ela afirmou ainda que a ata foi impressa na presidência por ser o gabinete mais próximo do Salão Pedro Gustin, onde ocorria a reunião.
Carina Santos afirmou que foi pedido apoio jurídico à procuradora da Casa na época, Alice Ribeiro e que a comissão, em comum acordo, buscou apoio de assessoria específica para acompanhar o trabalho da CPI, tendo em vista que não havia profissionais específicos para trabalhar full time na CPI.
O último a ser ouvido foi o vereador denunciado, Wilson Pinheiro. No primeiro momento, o parlamentar teve o pedido de impedimento e suspeição em face do vereador Adriano Zago, pelo fato deste último ter feito registro taquigráfico com utilização de áudio (degravação) que foi arrolado ao processo contra Pinheiro, indeferido. A presidente da Comissão explicou que Adriano Zago fez parte da CPI do Transporte Escolar e tem como prerrogativa em função do cargo que exerce, a fiscalização do dinheiro público. Pinheiro também teve o pedido de perícia na ata questionada pela Comissão indeferido, uma vez que a Câmara de Uberlândia não possui em seu quadro funcionários com essa função. Bretas disse que os pedidos foram indeferidos, uma vez que a Comissão entende que intenção do vereador era de gastar dinheiro público para se defender ou levar a comissão a cometer erros e ainda tentar protelar os trabalhos da comissão que tem o prazo de 90 dias para conclusão. Ela assegurou a Pinheiro a oportunidade para confrontar o vídeo da audiência que juntou com a degravação anexada para uso das razões finais, ficando a valoração da prova para relatório final.
Diante das dezenas de perguntas feitas ao parlamentar, Pinheiro afirmou que a contratação do escritório de advocacia foi feita pelo setor responsável da Câmara, citando o departamento de Compras ou o administrativo. Ele negou qualquer favorecimento na contratação do escritório de advocacia Ribeiro e Silva, que por ser advogado, já atuou contra o escritório e que também já foi cliente quando o atual vereador Walquir do Amaral (SD) pediu sua cassação por troca de partido. Sobre a dispensa de licitação no processo 06/2015, publicada no jornal oficial da Câmara Municipal de Uberlândia, O Legislativo, datado de 28/08/2015, Pinheiro afirmou que a procuradoria na época deu parecer que não tinha condições de acompanhar a CPI e por isso os membros pediram apoio jurídico da Câmara ou na contratação, mas não do escritório especificamente.
Questionado se as atas da CPI do Transporte Escolar chegou a ser redigida por assessores de seu gabinete, Pinheiro afirmou que todas as atas eram feitas pela assessoria jurídica do processo legislativo da Câmara e que todas as vezes pegava as atas no departamento até antes da contratação do escritório. Após a contratação ele disse que o escritório redigia as atas também. Sobre especificamente a ata da CPI realizada no dia 12/08/2015, Pinheiro afirmou que a ata foi redigida pela diretora técnica Rosângela Bertolucci e a impressão foi feita no gabinete da presidência.
*Constituída pela Portaria nº 157 de 07 de fevereiro de 2020, que alterou a Portaria nº 551/2019.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)
