O delegado regional dos Despachantes de Uberlândia e região, Jonathan Rosa, usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de Uberlândia na manhã desta terça-feira (04), durante a realização da 2ª Sessão Legislativa Ordinária do mês de junho, para pedir o apoio dos vereadores no projeto de Lei Federal nº 2.022/2019, que prevê a legalização dos despachantes documentalistas em todo país. A profissão existe há mais de 200 anos, mas que nunca foi regulamentada.
Rosa alerta que os novos projetos de reforma e terceirização nos órgãos federais já impede a ação dos despachantes, uma vez que não o reconhecimento da atividade impossibilita a reconhecimento desses profissionais na atuação junto à órgãos das esferas estadual e municipal também.
A categoria tem se mobilizado em todos os estados, no último dia 15 conseguiu a abertura de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional, por meio da qual a categoria já conta com o apoio de 220 deputados federais e ainda 20 senadores. O caminho a ser seguido é a aprovação da Lei 2.022/2019 e, a partir de então, apresentar uma emenda à Lei Federal nº 10.602/2002 incluindo os despachantes documentalistas como aptos para atuarem junto a entrepostos aduaneiros, em órgãos da Justiça, bem como na liberação de documentos de veículos junto ao Contran e Denatran.
Nos estados, os despachantes contam com a atuação e empenho dos conselhos regionais dos Despachantes Documentalistas à frente dessa mobilização e, na esfera federal, com o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil.
O vereador Wender Marques (PSB), responsável pela visita do delegado Jonathan Rosa, explicou que acompanha a atuação da categoria e defende o direito do cidadão em terceirizar os serviços de trâmites burocráticos junto aos órgãos públicos. Ele adiantou que irá propor uma moção de apoio aos profissionais e mobilizar as câmaras municipais da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba a favor da Lei 2.022/2019. “Quando você traz isso para as câmaras municipais, os vereadores têm condições de chegar nos seus deputados e cobrarem um posicionamento a favor dessa categoria”, argumentou.
O parlamentar acredita que uma nova mobilização deve acontecer daqui dois meses no Congresso Nacional, aproximando a aprovação da lei, a qual os despachantes esperam que aconteça até final do ano.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)
