Após quase nove horas de sessão extraordinária, iniciada na manhã desta quarta-feira (04), os parlamentares de Uberlândia aprovaram, em primeira e segunda discussão, sete dos 23 projetos que compreendem a reforma administrativa do prefeito Odelmo Leão. O projeto que extinguiu a Fundasus gerou maior discussão no plenário, a começar no Grande Expediente.
O líder do prefeito, vereador Antônio Carrijo (PSDB) defendeu as ações vindas do Executivo ao garantir que, mensalmente, cerca de R$ 1 milhão serão economizados com o corte de custos previstos na nova reestruturação. Desses, R$ 500 mil serão entesourados só com o fim da Fundação, e, ao final do mandato, segundo Carrijo, o prefeito conseguirá economizar valores previstos em R$ 42 milhões.
Os vereadores Silésio Miranda (PT) e Adriano Zago (PMDB) questionaram dispositivos no projeto que isentam a prefeitura de quitar os débitos do ano passado com fornecedores da Fundadus bem como de ressarcir os inscritos no concurso público realizado há mais de um ano pela fundação, mas que sofreu embargo da Justiça.
No projeto é vedado qualquer tipo de pagamento a empresas credoras, a não ser de forma judicial. Quanto aos servidores, a prefeitura honrará todos os contratos com os devidos pagamentos. “O que for da Fundasus, o fornecedor terá que requerer na justiça”, reiterou o vereador Antônio Carrijo (PSDB). Miranda ainda apresentou uma emenda suprimindo o artigo 3º do projeto, no que chamou de uma forma de evitar o calote do município a fornecedores, mas a emenda foi rejeitada pelo plenário.
Zago ainda muniu-se do inciso 1 do artigo 199 da Constituição Federal para argumentar que o município não poderá se valer apenas da transferência da gestão da saúde para as Organizações Sociais (O. S.), como disse entender o vereador após assistir entrevista do secretário da pasta, Gladstone Rodrigues, a uma emissora de TV da cidade.
O vice-presidente da Câmara, Wilson Pinheiro (PP), explicou que houve interferência do ministério público no caso da Fundação Maçônica por ser ela, nos anos anteriores, a única gestora, o que deveria ser compartilhado com outras organizações. “A proposta de reescalonamento é que cada O.S. administre duas entidades (da saúde). Esse é o caminho que vai ser tomado”, explicou Pinheiro.
Silésio, por sua vez, contradisse o prefeito Odelmo Leão sobre os salários do alto escalão da Fundasus e seu custo anual de R$ 1,6 milhões como um dos argumentos para extinção - além da falta de cumprimento do papel para o qual foi criada - como foi informado pelo gestor do município à imprensa local.
“O vereador Silésio está totalmente enganado porque são nove diretores com salários de R$ 8 a 10, 11 mil, então, na verdade, o questionamento não é esse. Ela é inconstitucional, ela fere o artigo 39 da Constituição, está sendo objeto de questionamento judicial, não poderia existir no mundo jurídico, em função disso vai ser antecipada a decisão”, disse Wilson Pinheiro.
A vereadora, Drª Jussara, foi uma das defensoras veemente do projeto, disse que a população de Uberlândia clama pelo fim da fundação. “O povo está sofrendo, está faltando medicamento sim, a saúde de Uberlândia está sucateada”, bradou.
Reestruturação na Secretaria de Governo: fim das superintendências
Outro projeto importante foi o que alterou a administração da Secretaria Municipal de Governo e extinguiu várias superintendências, entre elas a da Mulher, da Pessoa Portadora de Deficiência Física e da Igualdade Racial.
O vereador Isac Cruz (PRB) disse que dará ao governo um voto de confiança, na aprovação dos projetos de reforma, mas que espera que as políticas realizadas em prol da população negra sejam continuadas. A Igualdade Racial ganhou um cargo de diretoria dentro da Secretaria de Cultura, já as políticas da Mulher serão tratadas na Secretaria de Governo.
Os sete projetos foram todos aprovados em primeira e segunda discussão no primeiro dia de votação de projetos do Executivo do ano.
Emiliza Didier | CMU
