A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia realizou, na tarde desta quarta-feira (29), a audiência pública “Greve pelo clima: as mudanças climáticas e o ativismo da juventude pelos Direitos Humanos”, que contou com a presença de jovens membros do movimento global “Fridays for Future” ou Greve pelo Clima, como é conhecido no Brasil, e especialistas das áreas acadêmica, política e jurídica sobre o tema. No debate, sugeriu-se a criação de uma política municipal de mudanças climáticas para o município de Uberlândia.
A audiência foi aberta pela vereadora Amanda Gondim (PDT), relatora da Comissão, que ressaltou o objetivo do debate em discutir com a população a necessidade criação de instrumentos eficazes para o combate das mudanças climáticas e adaptação desses fenômenos no município. Ela ainda defendeu a questão climática um assunto de direitos humanos, por ameaçar a estabilidade da atual e futura geração na ocorrência de secas e chuvas torrenciais, prejudicando, especialmente, pessoas em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pela a dependência que mantém do meio natural para sobreviver e os deficientes físicos, por correrem mais riscos em situações de desastres. Citando o artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente equilibrado para todos, Gondim afirmou que os governos devem tomar medidas para a emergência climática, garantindo o completo desenvolvimento da população.
A vereadora Thais Andrade (PV) disse que a Comissão tem objetivo principal de dar acesso às pessoas aos direitos sociais e a proposta de debater sobre as mudanças climáticas é um dos grandes desafios da sociedade atual, por envolver a área da saúde e a questão alimentícia, com a produção de alimentos.
O presidente do Partido Verde e médico, Fernando de Moraes, foi um dos palestrantes desta tarde e enfatizou que todas as coisas são originárias de fatores intrínsecos ao meio ambiente, que, por sua vez, é fundamental para as gerações futuras. Ele reiterou que as mudanças climáticas podem gerar seca, fenômeno climático causado pela insuficiência de precipitação pluviométrica ou chuva, provocando diminuição da produção de água e energia, aumento no preço dos alimentos, eliminação de espécies, menos oportunidade de trabalho e a queima de reservas ambientais. Moraes defendeu o uso de energias limpas como a eólica e a solar e a isenção de impostos para produção dessas energias.
Rafael de Paula, estudante engenharia mecânica da Universidade Federal de Uberlândia e líder do movimento Greve pelo Clima explicou que o tema é uma bandeira global, surgido em 2018 com a Greta Thunberg e em Uberlândia a representação começou em 2019. O debate de hoje, inclusive, foi o primeiro evento político do movimento, que já procurou a Secretaria de Meio Ambiente para discutir o assunto da emergência climática na cidade e solicitar que o poder público aja em prol desta causa. “Como a pandemia está melhorando e as mudanças climáticas estão priorando, a gente sentiu: a gente precisa realmente voltar para as ruas, voltar a pressionar o poder público”, salientou. Ele disse que nesse impulso, os membros, 20 ao todo, entraram em contato com vereadores, cientistas da UFU e ONGs para organizar uma coalisão climática em Uberlândia para lutar pela ação do poder público.
Com expectativas de um ano mais quente em 2021 e em 2022, o grupo pretende cobrar políticas “de cima para baixo” e “uma vida que não seja pautada em sobreviver apenas”. O grupo ainda ambiciona Uberlândia como uma referência nacional em ações contra as mudanças climáticas.
A professora de engenharia ambiental e sanitária da UFU, Samara Carbone, fez uma apresentação de dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que também existe do Brasil, para explicar o que é o aquecimento global, seus efeitos e evidências dos fenômenos climáticos em todo o mundo.
Para explicar o aquecimento, ela disse que são gases na atmosfera (CO2, N2O - hidróxido nitroso, metano, gases refrigerantes usados para refrigeração de ar condicionados, geladeiras), que têm propriedade de absorver parte da irradiação e reemitir essa radiação de volta para atmosfera na forma de calor, o que provoca o aquecimento da atmosfera. Com dados de mais três décadas, verificou-se o aumento contínuo de todos esses gases, em concentrações não vistas antes, exacerbando o efeito estufa, causando o problema do aquecimento global.
Carbone disse ainda que dados observados de aumento da temperatura entre 1850 e 2020, comparados com dados reconstruídos (dados paleontológicos, fósseis, dentre outros) convergem para mostrar uma temperatura mais quente do planeta terra e essa temperatura teve aumento de 1,1 graus Celsius, em média, em todo globo terrestre. Ela também explicou que as atividades do sol e vulcânica não são suficientes para explicar o aumento de 1 grau Celsius. “Para chegar nesse 1 grau, é preciso ter ação do homem. Então é inequívoco que nós já provocamos esse 1.1 graus Celsius de aumento de temperatura, em média, do globo terrestre”, afirmou.
A professora mostrou evidências diárias dos fenômenos climáticos e do aumento da temperatura: as enchentes que aconteceram recentemente na Alemanha, enchentes e alagamentos no Brasil, crise hídrica na região do Planalto Central brasileiro, cheia do Rio Negro na Amazônia, morte de milhares de animais marinhos na costa do Canadá, queimadas exacerbadas na Turquia e na Grécia, aumento esses, de intensidade e freqüência, que podem ser observados em função das mudanças climáticas.
Para a professora Anne Malvestio, do Instituto de Ciências Agrárias da UFU, visto que o aumento da freqüência de chuvas extensas e alagamentos, estiagens mais freqüentes e mais longas e problemas da crise hídrica, assim como o aumento das queimadas e diminuição da qualidade do ar, são situações que atingem Uberlândia, o município precisa assumir responsabilidades, podendo atuar diretamente nas causas da mudança climática, especialmente no setor de transporte em função da emissão de gases do efeito estufa.
Segundo ela, pelo que determina a Constituição de 88 e pela Lei Federal 1287/09, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o município tem o dever de atuar e por isso, sugeriu a elaboração de uma política municipal de mudanças climáticas, seguindo uma estrutura de hierarquia de planejamento que prevê a abordagem de todos os planos setoriais que contribuem ou que estão sofrendo ações das mudanças climáticas. Esse plano deve conter o objetivo relacionado à promoção da mitigação e da adaptação das mudanças climáticas, princípios da sustentabilidade, da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, usuário-pagador e protetor-recebedor, diretrizes com orientações que apontem caminhos a seguir, como aquelas que se comprometem com os documentos internacionais com os quais o Brasil é sginatário, promoção do uso de energias renováveis, instrumentos como o inventário municipal de emissões de GEEs (gases de efeito estufa) e metas como avaliação de impactos e instrumentos econômicos.
A audiência na íntegra já se encontra no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no youtube ou pelo link: https://bit.ly/3kUt8JW
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)