O advogado e professor universitário Maxwell Ladir Vieira compareceu à primeira reunião ordinária do mês realizada no dia 02 de agosto de 2021, em horário regimental,para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre os impactos da Reforma Tributária (PL 2.337/2021) apresentada pelo Governo Federal. O advogado Maxwell Vieira ocupou a Tribuna Livre a convite do vereador Antonio Carrijo (PSDB) que considera que com a proposta estados e municípios perdem muito e quem pagará a conta é povo trabalhador que paga impostos nas compras que fazem e nas contratações de serviços.
Maxwell Vieira afirma ser o assunto de extrema importância porque reflete no bolso de cada um e na dignidade da pessoa humana uma vez que pagamos impostos em nossas atividades diárias, seja da comida ao imóvel em que mora que paga imposto até após o falecimento do proprietário durante o inventário. Maxwell Vieira lembrou Tiradentes e a Inconfidência Mineira que foi uma revolta contra a carga tributária de 20% quando surgiu o dito popular “quinto dos infernos”; sendo que hoje está próximo de 40% o impacto da carga tributária média na vida das pessoas.
Segundo ele, a tributação pesa muito na vida das pessoas e é maior o peso sobre as pessoas de mais baixa renda; é uma carga tributária alta e desequilibrada porque o Brasil privilegia a cobrança de impostos sobre o consumo fazendo com que pobres e ricos paguem o mesmo imposto sobre mercadorias e serviços. Para Maxwell Vieira os caminhos para um novo modelo tributário passam primeiro pelo planejamento, focar a tributação (como faz a maioria dos membros da OCDE) no patrimônio e na renda e, promoção de debates junto à sociedade e empresas para buscar soluções mais justas.
Para Maxwell Vieira a proposta apresentada pelo Governo Federal levará a um aumento de preços e que as mudanças previstas para o Imposto de Renda Pessoa Física não compensarão o aumento da carga tributária e haverá diminuição do capital disponível para novos investimentos e novos negócios. Segundo ele o simples fato da apresentação do Projeto de Lei pelo Governo Federal já levou a fuga de investimentos do País e já impacta na nossa vida e no nosso dia-a-dia. Lembrou também que nos Estados Unidos da América (EUA) a incidência de ICMS varia de 0 a 9% dependendo do estado e no Brasil a média cobrada é de 30% e vai desde o café da manhã ao colchão onde se dorme.
O vereador Antonio Carrijo agradeceu ao convidado pela exposição e chamou os vereadores para que possam discutire com as entidades de classe e profissionais liberais o tema e que o Governo Federal está vendendo uma falsa redução do Imposto de Renda e isso durante uma situação perigosa que o País está vivendo neste momento.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
