Na tarde desta segunda-feira (06) foi realizada a terceira sessão ordinária da CPI Invasão Zero com a presença de todos integrantes da Comissão que investiga invasão a imóveis rurais e urbanos no município de Uberlândia de um modo atemporal, em um primeiro momento. Na oportunidade, os parlamentares deliberaram sobre a primeira oitiva de líderes de movimento de ocupação e grupo do assentamento Dom José Mauro. A reunião contou também com a participação do vereador Dr. Igino (PT) que ainda pleiteia, junto aos demais integrantes, uma vaga como membro da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada após a aprovação do Requerimento nº 91611 aprovado em 2023 e instituída após a publicação da Portaria º 107/2024. Na reunião desta tarde, conduzida pelo presidente da CPI, vereador Abatênio Marquez (PP), foram discutidos os ofícios enviados pela Comissão e os pedidos feitos ao Presidente da Câmara para o fornecimento de um servidor efetivo e outro do departamento Técnico Legislativo para auxílio nas atividades da Comissão.
Os membros, que contam com o vereador Anderson Lima (Podemos) como relator e os outros, Gláucia da Saúde (PL), Thaís Andrade (União Brasil) e Sargento Ednaldo (PP), ainda discutiram sobre os pareceres enviados à Procuradoria da Câmara, os quais questionavam a possibilidade de se realizar notificações aos membros da CPI via App, no caso o Whatsapp e de realização de sessões ordinárias híbridas, as quais receberam aval positivo por parte do jurídico da Casa.
Durante a segunda sessão ordinária ocorrida no dia 15 de abril passado, os membros da CPI Invasão Zero enviaram ofícios com pedidos de informação a algumas entidades públicas de segurança, como às polícias Militar e Civil. A primeira ainda não respondeu à CPI e a Polícia Civil fez solicitações à CPI antes de responder ao pedido de informação.
Nesta tarde, os parlamentares aprovaram a ata da segunda reunião ordinária da CPI, discutiram sobre o que classificou como finalidade da CPI: o de apontar os responsáveis pelos crimes de invasão tanto nas áreas rural quanto urbana, e então decidiram por pedir informações ao Incra, à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, à Secretaria de Educação do município e aos Cartórios de Registro de Imóveis. O presidente Abatênio Marquez esclareceu também que a CPI não fará investigação a respeito de loteamento irregular, apenas no caso em que a prática de invasão de terras estiver camuflada de loteamento irregular.
O vereador Dr. Igino fez uso da tribuna e manifestou protesto por não estar inserido como membro da CPI, levando em conta o histórico trabalho que realizada em prol da luta pela terra. Ele defendeu, por exemplo, o grupo da ocupação Nelson Mandela em Uberlândia e disse que as pessoas que ocupam área não são criminosas, de outra forma estariam presas.
O presidente Abatênio Marquez explicou aos demais membros que a Prefeitura de Uberlândia tem feito um levantamento que deve auxiliar os trabalhos da CPI. Sobre uma possível visita à promotoria do caso no município, disse que todos os membros devem aguardar a nomeação de novos promotores, já que os antigos conquistaram vagas para procuradores, sendo promovidos.
Ainda na oportunidade, o verador Dr. Igino disse conhecer a maioria das ocupações em Uberlândia, que pode ajudar a CPI a chegar a verdade e sugeriu que a CPI questione aos cartórios a existência de matrículas sobrepostas na região leste da cidade. Ele também sugeriu à CPI ouvir a Pastoral da Terra.
Ouve uma discussão e um questionamento do presidente da CPI, Abatênio Marquez, quanto a uma área da prefeitura de Uberlândia na ocupação Nelson Mandela e o vereador Dr. Igino respondeu que a prefeitura, à época, entrou com uma ação de reintegração de posse e que foi cumprida parcialmente, uma vez que a integralidade da área ocupada não era de posse do município. O caso foi assim resolvido, inclusive com projeto de regularização do Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para o restante da área ocupada.
Foi deliberado na Comissão a notificação de Eniwander, Chicão da Periferia e os membros do assentamento Dom José Mauro para serem ouvidos na próxima reunião da CPI, prevista para acontecer no próximo dia 03 de junho. Segundo o presidente Abatênio Marquez, o corpo técnico de assistência da CPI vai se inteirar dos nomes dos indicados para então oficializá-los para depor na CPI. O vereador Dr. Igino ainda solicitou o nome de outras pessoas para serem ouvidas, como o de Arnaldo, dono da Agroman (com histórico do Fiset), dos herdeiros do senhor Irani Aneci de Souza (sob acusações de vender terra e não entregar), de Paulinho Reis e de Paulo Sérgio (para falarem sobre os motivos da ocupação), mas Marquez pontuou que, devido às indicações já feitas, não será possível ouví-los na próxima reunião.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
