O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), e os integrantes da bancada da situação se reuniu com o prefeito Odelmo Leão na tarde da última terça-feira (05) para conhecer os novos projetos de Lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação e votação durante as sessões ordinárias deste mês de junho. Ao todo são 16 projetos e os vereadores aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos objetivos e finalidade das proposições.
O encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi, ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal. Dois dos destaques remetem à saúde e ao planejamento urbano.
Mais saúde, infraestrutura e educação
Dentre os projetos apresentados, quatro na área da Saúde se destacam. São projetos que abrem crédito especial no orçamento municipal, resultados de emendas parlamentares que, juntas, chegam a R$ 13,8 milhões. Deste montante, R$ 9,5 milhões são oriundos de uma emenda parlamentar do prefeito Odelmo Leão, enquanto deputado federal. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes a fim de aprimorar ainda mais a rede de atenção.
O Município ainda se esforça na centralização de receitas destinadas à implementação de políticas de desenvolvimento urbano. Para tanto, foi elaborado um projeto que prevê a instituição do Fundo Municipal de Urbanismo (FMU), em cumprimento à Lei Complementar 632, de 14 de dezembro de 2017.
Na prática, a proposta pretende que fontes de receitas como taxas e multas administrativas sejam utilizadas no aperfeiçoamento de ações em planejamento urbano. A proposta prevê ainda que recursos oriundos de reloteamentos possam ser aplicados na aquisição de áreas públicas, ampliando a possibilidade de implantação ou melhorias em equipamentos urbanos e comunitários nos bairros.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU – com informações da SECOM
