O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para 2021 foi aprovado nesta sexta-feira, 10 de julho, em primeira e segunda discussão pela Câmara de Uberlândia. A LDO não detalha os investimentos por área, apenas traz a estimativa de valores divididos por eixo estratégico e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A previsão é de um orçamento de quase R$ 3.301 bilhões em 2021.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária (LDO) do Município de Uberlândia para o Exercício de 2021 e dá outras providências. O projeto apresenta 73 emendas, as quais estão divididas entre aprovadas e rejeitadas pelas comissões pertinentes. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência justificada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) objetiva, fundamentalmente, estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - dispondo também sobre a forma de condução da dívida pública, as alterações na legislação tributária, assim como a atribuição para tratar de outras matérias.
O destaque vai para o estabelecimento de metas fiscais, a fixação de critérios para alimitação de empenho e movimentação financeira, a avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, da margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e dos riscos fiscais, entre outros importantes temas de relevância orçamentária e financeira.
O presente projeto de lei incorpora metas e prioridades para o Exercício de 2021 em 12 (doze) áreas de resultados voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. São elas: I – saúde; II – educação; III – desenvolvimento social; IV – trânsito e transporte; V – desenvolvimento econômico; VI – administração; VII – esporte e lazer; VIII – cultura; IX – habitação; X – cidade tecnológica e sustentável; XI – transparência e comunicação e XII – saneamento.
Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento para a realização de receitas e o controle das despesas públicas com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio fiscal. Por fim, cabe reafirmar a importância de que se reveste a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias para a consecução das diretrizes e programas do Plano Plurianual 2018-2021 e a consolidação de um regime fiscal responsável em atendimento aos ditames da Lei Complementar Federal Nº. 101 de 2000 e suas alterações.
De acordo com a legislação vigente, o documento foi entregue à Câmara Municipal no dia 28 de maio quando foi encaminhado a todos os vereadores e as comissões temáticas da Casa.
Emendas aprovadas, votadas em bloco, são rejeitadas por 17 votos contrários. Oito votos favoráveis. Uma ausência justificada. Emendas rejeitadas, votadas em bloco, são aprovadas por 17 votos favoráveis. Oito votos contrários. Uma ausência justificada. Resumindo: parecer contrário foi mantido. Emendas com parecer contrário, de autoria do vereador Professor Edilson Graciolli (PC do B), são aprovadas por 17 votos favoráveis. Sete votos contrários. Duas ausências, sendo uma justificada. Resumindo: o parecer contrário foi mantido. Entenda: nenhuma emenda foi aprovada.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária (LDO) do Município de Uberlândia para o Exercício de 2021 e dá outras providências. O projeto apresenta 73 emendas, as quais estão divididas entre aprovadas e rejeitadas pelas comissões pertinentes. Aprovado, durante a primeira reunião extraordinária do período, por 23 votos favoráveis. Três ausências, sendo uma justificada.
Se para 2020, a previsão de receita foi de R$ 3,316 bilhões, o orçamento para 2021 tem estimativa de R$ 3.301 bilhões. A redução se dá devido à queda de arrecadação esperada em função da pandemia.
Considerando a conjuntura econômica do país e observando os compromissos assumidos pela gestão com a população, foram feitas estimativas orçamentárias para os 12 eixos estratégicos e prioritários da administração municipal. O setor de Educação, por exemplo, saltou 9% para o que foi orçado para este ano.
Confira abaixo os 12 eixos estratégicos e os valores previstos:
Saúde: R$ 690.424.000
Educação: R$ 741.568.000
Desenvolvimento Social: R$ 63.254.000
Trânsito e Transporte: R$ 277.519.000
Desenvolvimento Econômico: R$ 2.540.000
Administração: R$ 986.464.000
Esporte e Lazer: R$ 33.743.000
Cultura: R$ 9.983.000
Habitação: R$ 30.700.000
Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 202.567.000
Transparência e Comunicação: R$ 18.386.000
Saneamento: R$ 244.375.000
Em tempo: a próxima reunião ordinária virtual ou remota, a sexta sessão do sexto período da quarta sessão ordinária, será realizada terça-feira, 14 de julho, em horário regimental, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz e Ademir Reis)
