A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor promoveu uma audiência pública com representantes mulheres de diversos segmentos de atuação da esfera pública e privada para atualizar dados de atendimento de órgãos e entidades e de prestação de serviço para o público feminino. Intitulado “Fortalecimento da mulher em rede de atendimento em tempos de pandemia”, o evento faz parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, dia 08 de março, realizadas pela Câmara de Uberlândia desde o início do mês.
Para a presidente da Comissão, vereadora Liza Prado (MDB), é importante tratar da rede de enfrentamento e informar à população quanto ao seu funcionamento, ampararando mulheres e meninas vítimas de violência física, psicológica e patrimonial. De outra maneira, Prado disse que é preciso discutir o empoderamento das mulheres, exemplificando que ainda no dia de hoje esteve acompanhando uma capacitação de mulheres no campo, “mulheres que trabalham com a agricultura familiar e que lutam pelo meio ambiente, que estão se capacitando para ficarem independentes”, enfatizou.
Amanda Gondim (PDT), relatora da Comissão, celebrou um ano de existência da Comissão de Direito das Mulheres, a qual preside, e citou que, ao trazer representantes que trabalham na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, foi possível manter um contato mais restrito com judiciário, visando o atendimento de demandas históricas para Uberlândia, como a criação da vara especializada de violência contra a mulher e o funcionamento da Delegacia da Mulher em regime de plantão 24 horas. “É uma demanda a gente sabe que não se espera o horário comercial para ser atendida e, infelizmente, Uberlândia, que e a segunda cidade do estado Minas Gerais não tem ainda uma delegacia que funcione em regime de plantão de 24h”, frizou.
Para Cláudia Guerra (PDT), relatora da Comissão de Direito das Mulheres, a audiência de hoje teve o objetivo de fazer um balanço dos trabalhos de cada órgão e apresentar os desafios vindouros de maneira que as parlamentares consigam realizar ações propositivas e melhorar a vida das mineiras.
Estiveram presentes profissionais da área jurídica, da Polícia Militar, de segmentos e representatividade empresarial e das causas sociais e raciais relativas às mulheres. A defensora pública Bárbara Bissochi, que atua na área de Família e na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, explicou que a defensoria atua junto a outros órgãos da rede, no Centro Integrado da Mulher, fornecendo atendimento jurídico a todas as mulheres vítimas de violência. A maioria dos procedimentos realizados são ações de divórcio, regulamentação da guarda dos filhos e da convivência, bem como a pensão alimentícia, com foco voltado para proteção da mulher que procura o órgão. Na área criminal, a mulher vítima de violência é atendida com requerimento de medidas protetivas que são o afastamento do agressor do lar, de distanciamento.
O tenente Couto disse que a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) presta um serviço especializado de orientação após ocorrências que chegam das polícias militar, civil e das delegacias. Os casos de maior reincidência e gravidade demandam visitas nas casas onde as vítimas é convidada a participar do Sistema de Prevenção à Violência Doméstica, com orientações das explicações previstas na Lei Maria da Penha e os serviços que podem ser solicitados. Além disso, com a visita, busca-se a dissuasão da agressão, com monitoramento do agressor.
A advogada criminalista, com atuação em execução pena, Maria Angélica Almeida, falou sobre a realidade das mulheres encarceradas com preocupação quanto à invisibilidade dessas pessoas. “Muitas são as discussões sobre violações de direitos das mulheres, sobre a violência contra a mulher e essa mulher, que está em situação de privação de liberdade, nesses ambientes de discussão, muitas vezes elas são esquecidas”, disse. O pedido é para que em toda discussão referente aos direitos e inclusão social das mulheres, a mulher encarcerada seja discutida.
No âmbito empresarial, a representante da diretoria executiva da Aciube Mulher, a advogada, empresária e produtora rural, Maria Aparecida dos Santos, explicou que o foco da entidade é o fortalecimento dos negócios entre as mulheres, fomentando e fornecendo informações necessárias às empresárias. Esse trabalho é auxiliado pelo núcleo jurídico e a presença do Sebrae na Aciube. “Lá nos temos a prova viva de que a mulher faz o que ela quiser, ela se dá bem em todos os ramos, temos empresárias maravilhosas, empresárias maravilhosas, histórias de superação, histórias de quem acreditou”, incentivou a empresária.
A audiência na íntegra já se encontra no portal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube ou pelo link: https://bit.ly/37eAQKq
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
