A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais participou da terceira reunião ordinária do mês de setembro, realizada no dia 05 em horário regimental, para realizar o lançamento oficial do Mutirão do Direito a Ter Pai em 2022. As inscrições são limitadas e vão até o dia 30 de setembro, podendo ser realizadas no horário das 9:00h às 12:00h de segunda a sexta-feira na sede regional da Defensoria Pública na avenida Fernando Vilela 1.313, bairro Martins e informações pelo telefone (31)98431-9580.
Compareceram à Câmara Municipal os defensores público Fernando Orlan Pires, Bento José de Morais, Clayton Rodrigues Sabino e o coordenador regional defensor público Evaldo Gonçalves da Cunha. Sobre o Mutirão falou o defensor público Fernando Orlan que ressaltou a importância do lançamento ser realizado na Câmara Municipal, Casa que tem representatividade em toda a cidade e que é importante os vereadores levarem as informações sobre o Mutirão a todas suas bases de atuação porque o que se busca é a dignidade da criança a ter o nome do pai na certidão de nascimento.
Fernando Orlan informou que o Mutirão do Direito a Ter Pai teve início em Uberlândia e atualmente é realizado em 62 comarcas do estado; sendo já realizados 9.931 exames de DNA, 3.500 reconhecimentos espontâneos de paternidade, 200 paternidades sócio-afetivas e mais de 65mil crianças atendidas. Segundo Fernando Orlan não se trata apenas de colocar o nome do pai na certidão de nascimento mas educar mulheres e homens sobre seus direitos e responsabilidades e são também realizados acordos sobre a guarda, pensão e convivência porque a criança tem o direito de conviver também com a família do lado paterno.
O defensor público Clayton Rodrigues Sabino ressaltou que todos os procedimentos são gratuitos, inclusive o exame de DNA, subvencionado pela Prefeitura Municipal, para quem tem dúvida sobre a paternidade e, alertou para que as mães cujos filhos não têm o nome do pai procurem o mais rápido possível a Defensoria Pública para evitar dificuldades na localização do pai. O coordenador regional, defensor público Evaldo Gonçalves da Cunha lembrou que o Mutirão é lançado no Legislativo desde 1998 e que estão também na Câmara para prestar contas dessas ações de cidadania da Defensoria Pública que também atende pessoas trans que buscam o reconhecimento do pré-nome e, que atendem pessoas sem qualquer discriminação ou distinção. Evaldo da Cunha também pediu apoio dos vereadores para a construção da sede própria da Defensoria Pública em Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
