A quinta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o furto de fios condutores de energia elétrica em Uberlândia, como o cobre, foi realizada na tarde desta segunda-feira (01), nas dependências do Salão Pedro Gustin da Câmara de Uberlândia. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), e acompanhada pelos membros, vereadores Luiz Eduardo – Dudu (Solidariedade), relator, e Gláucia da Saúde (PL), que receberam representantes das polícias Civil e Militar e empresários dos ramos de reciclagem e sucata para falarem sobre as fiscalizações dos órgãos de segurança em empresas supostamente receptoras de materiais furtados e os prejuízos causados aos comerciantes que trabalham na legalidade, mas que têm sido alvos de vendedores de produtos furtados devido à dificuldade em se constatar a origem dos fios.
O presidente da Comissão, Sérgio do Bom Preço, solicitou aos agentes de segurança que relatassem sobre os casos de roubo de fios e sobre a dinâmica desse crime no município.
O tenente-coronel da PM, Rodrigo Brasil, explicou que a política tem registrado números crescentes de denúncias de furtos de fios desde março de 2023 e por causa desse aumento a Polícia Militar passou a atuar junto à Polícia Civil numa operação que conta também com atuação do executivo municipal para fiscalizar, autuar e prevenir esses crimes em Uberlândia. Com atuação do 17º Batalhão da PM, as operações têm sido intensificadas desde setembro do ano passado no período da madrugada nos bairros onde apresentam maior incidência dos furtos de fios, como no Lagoinha. Os policiais acabam por abordar supostos praticantes dos furtos com fios em mãos.
De junho de 2023 a junho de 2024, 472 pessoas foram presas pelo crime tipificado de furto de fios. Desse total, segundo o tenente-coronel Rodrigo Brasil, 273 foram prisões em flagrante e 230 representam criminosos reincidentes e a justificativa está no fato do crime de furto de fios ser considerado de menor potencial ofensivo.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Gustavo Abraão, das 472 pessoas presas, 347 já estão em liberdade e o restante permanecem encarceradas por outros crimes de tipificação mais grave, que não o de furto de fios. Abraão disse que agiu em Uberlândia de forma semelhante nos casos de furto de fios em Uberaba, quando as polícias Militar e Civil se uniram ao Corpo de Bombeiros para dar uma resposta efetiva contra a prática desses crimes, atuando diretamente nas empresas as quais podiam servir como ponto inicial de receptação de materiais furtados.
A dinâmica do crime, segundo o delegado, atende a períodos noturnos como a madrugada e em áreas sem a presença de câmeras de segurança. Por causa disso, ele orientou as empresas de internet e de energia a contratar segurança privada para que a identificação do roubo seja em tempo hábil e possa ser repreendido pelos órgãos de segurança.
O advogado empresarial Lucas Rodrigues da Costa representou a empresa de reciclagem BR Comércio e alegou punição a inocentes após a operação “Vulcano” das polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado da Fazenda, que aprendeu quase meia tonelada de alumínio e 27 quilos de fios de cobre em abril deste ano e acabou por multar a empresa em mais de R$ 350 mil, de propriedade do senhor Sidnário José de Souza, também presente na CPI, assim como o casal André Luiz Faria de Sá e Andréa Monteiro, comerciantes de ferro velho no bairro Saraiva, também multados em R$ 100 mil. A alegação dos agentes de segurança na operação é a de prática de crimes de receptação de fios roubados.
“Tem empresa que repassa (material furtado), mas não são todas. Não pode aquela (empresa) que trabalha honestamente sofrer punição como aquela que trabalha desonestamente”, disse.
Lucas da Costa, contudo, alegou que nenhum comerciante nem os agentes da polícia ou administrativos conseguem identificar a origem dos fios. Esses materiais chegam para serem vendidos nas lojas apenas com nota fiscal e por isso os comerciantes não receptadores de fios roubados têm apenas as notas para apresentarem. Ele sugeriu a criação de mecanismos por parte da polícia e da administração municipal para se identificar a origem das fiações. Caso o cliente que defende tenha que pagar a multa de R$ 350 mil, o estabelecimento terá de ser fechado. “Não tem como produzir uma identificação desse produto (fios de furto) e o empresário é vítima como a sociedade”, argumentou dizendo ainda que os empresários dos ramos de reciclagem e sucata estão tendo que abrir mão de adquirir material de fiação elétrica.
Andréa Monteiro explicou que o comércio o qual é proprietária tem atualmente fios de cobre para a venda e que nem por isso ela tem praticado o crime de receptação. O marido, André Luiz de Sá, mostrou uma peça usada que, após a ação da prefeitura contra o roubo de fios e a lei municipal que não relata a forma segura de se comprar componentes de cobre oriundos de materiais velhos, como eletrodomésticos usados, não poderá ser adquirida pelo seu comércio, mesmo tendo dinheiro em caixa para comprar.
O delegado Gustavo Abraão explicou que as operações contra roubo de fios são de cunho administrativo e criminal e atende ao levantamento de áreas para fiscalização mediante as denúncias. Ele explicou também que representantes de empresas como Cemig e CTBC acompanham os agentes nas operações e eles identificam e comprovam os materiais de origem de roubo, gerando, assim, o auto de infração e prisão em flagrante. As multas, contudo, são de competência da administração pública municipal. “O que se procura é identificar o crime com identificação do autor do furto, quem é o receptador e para onde está indo o material e a origem do dinheiro”, alegou o delegado.
Após as alegações dos comerciantes, o presidente da CPI, Sérgio do Bom Preço, sugeriu a elaboração de uma minuta de lei para dar garantias de trabalho para os sucateiros e recicladores e buscar discriminar materiais que possam ser enquadrados como furto.
A próxima reunião da CPI deve ocorrer no dia 29 deste mês de julho, às 11h.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
