O gabinete do vereador Nei Borges (Solidariedade) participou maciçamente do curso “O papel do vereador” promovido pela Escola do Legislativo na tarde desta quinta-feira (13). Os 15 assessores estiveram presentes na atividade trajados com o uniforme do parlamentar, unidos, coesos e dispostos a aprender. A maioria deles, onze do total, faz parte da equipe de rua do parlamentar.
O curso começou com uma dinâmica de interação realizada pela diretora da Escola, Rita Virgínia Gonçalves, que, ao lado da coordenadora Bárbara Lima, apresentaram o conteúdo aos participantes. Rita Virgínia estimulou os assessores a responderem sobre “qual seria o papel do vereador e dos assessores na Câmara de Uberlândia” e logo ouviu as seguintes respostas que, de fato, estiveram de acordo com as atribuições trazidas no curso: “representar a população, fiscalizar, cobrar, elaborar projetos de Lei”, dentre outros.
Sobre as atribuições dos assessores, a diretora da Escola adiantou que eles exercem um papel fundamental no mandato do vereador, uma vez que estão em contato direto com a população e trazem demandas para o Poder Legislativo.
Os assessores foram relembrados quanto à divisão do Poder Legislativo nos municípios, estados e no âmbito federal, com a presença do Senado e da Câmara Federal. Nesse sentido, Rita Virgínia explicou que o papel do parlamentar é justamente o de criar leis, fiscalizar o poder Executivo e representar a população. Entre outras atribuições, como explicou, os parlamentares devem promover debates públicos e votar o orçamento anual da cidade, o projeto de maior impacto da atividade legislativa.
O tópico referente às práticas vedadas ao parlamentar, Rita Gonçalves e Bárbara Lima lembraram mais uma vez no curso que não é papel do vereador distribuir cestas básicas. “O vereador não tem essa obrigação, apesar de que, através de ONGs e parceiros, podem e devem ajudar a população, e muitas vezes até com cestas básicas, essa não é uma obrigação e nem uma função do que vereador tem”, garantiu Gonçalves. Ela disse ainda que pedidos de equipamentos de saúde, como ambulâncias, tão necessários para o atendimento do povo, podem ser viabilizados por meio de uma ação de mediação entre vereadores e a secretaria competente, mas que não está no poder estrito do parlamentar destiná-los à população.
Os assessores exemplificaram outros pedidos que chegam ao gabinete, como pedidos de caminhão e tijolo, areia, e Rita Gonçalves explicou que essas abordagens fazem parte da rotina dos gabinetes, mas que é necessário saber responder e ser transparente quanto a proibição dessa prática.
O curso seguiu com explicações sobre o que é a Câmara Municipal, a composição da Mesa Direita, as sessões ordinárias e extraordinárias que acontecem no Plenário da Câmara, bem como as sessões solenes, e os eventos especiais; sobre a permissão para acesso dos assessores ao Plenário em dias de sessão, o que está facultado a apenas os assessores jurídicos, chefes de gabinete e/ou pessoas ligadas ao trabalho de mídia do parlamentar; sobre a atenção que se deve ter à vestimenta no recinto do Poder Legislativo, conforme determina o artigo 89 do Regimento Interno – decentemente trajada e calçada, evitando uso de chinelos e camisa cavada, segundo Bárbara Lima.
No tópico referente ao papel do assessor, a equipe da Escola explicou que é vedada a manifestação de assessores durante os trabalhos nas sessões, sendo explicitamente proibida aplausos ou reprovações a vereadores no Plenário. “Os ânimos (durante as sessões) são mais acirrados, com a presença de mais gente. O assessor tem que ter uma postura, não pode inflamar mais do que a população (em estado de exaltação)”, orientou Rita Virgínia.
Bárbara Lima, por sua vez, explicou os tipos de assessores na divisão das funções de gabinete: de assessoria jurídica, administrativa e equipe de rua. Sobre a gestão do gabinete, disse que esse controle fica a cargo do vereador ou de um assessor mais habilitado para administrar o gabinete, o qual muitas vezes é revelado com o tempo de trabalho e experiência que adquirem.
A equipe de rua é tratada no curso como o grupo mais fundamental do gabinete, uma vez que recebe demandas e informações do povo e está apta para sugerir melhorias no trabalho do vereador, em conformidade com os pedidos dos eleitores.
Sobre práticas vedadas aos assessores, Lima ainda lembrou que eles não podem assinar documentos, nem tomar decisões políticas em nome do parlamentar. Outra prática proibida está o uso de bens públicos para fins pessoais. Para além destas questões, os assessores foram lembrados quanto à ética e transparência que devem exercer nas atividades realizadas dentro do gabinete.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
