A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, presidida pela vereadora Liza Prado (Patriota), realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (03) para atender e divulgar a campanha de 2022 “Maio Amarelo: Juntos salvamos vidas”, organizada Confederação Nacional do Transporte – CNT, SEST SENAT, com apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária. Vários representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à área do transporte discursaram e informações e dados foram coletados para que a Comissão realize proposições e encaminhamentos visando a melhoria do trânsito e garantia da qualidade de vida, especialmente para condutores e pedestres de Uberlândia.
Segundo Liza Prado, o tema deste ano tem a proposta de conscientizar as pessoas que elas mesmas estão sujeitas a acidentes e que a imprudência pode colocar em risco a vida de muitas pessoas.
Os vereadores Sargento Ednaldo (PP), Murilo Ferreira (Rede), Leandro Neves (PSDB) e Luiz Eduardo Dudu (Pros) participaram da reunião. As vereadoras integrantes da Comissão, Amanda Gondim (PDT) e Thais Andrade (PV) acompanharam o debate via online.
O diretor do Sindicato das Autoescolas de Minas Gerais, Arlei de Souza de Oliveira, proponente do debate para hoje, foi o primeiro a falar. Ele explicou o interesse pelo estudo sobre ao tema de trânsito motivado pelos altos números de mortes em acidentes de trânsito ainda no ano de 2012. Atualmente além de graduar a se especializar nesse assunto, é integrante de uma ONG que realiza estudos sobre a dinâmica do trânsito e os acidentes para conscientizar a população.
Abordando o fato de o Brasil liderar o ranking com o maior número de vítimas em acidentes de trânsito, Oliveira pontuou que a segurança no transito no país é baseada em três pilares: a educação, que precisa ser estimulada com os 5% dos recursos oriundos das multas, previsto no CTB, para o trabalho com crianças nas escolas, a engenharia veicular, focando maior segurança maior dos carros, e o esforço legal com fiscalização e legislação de trânsito, além da atuação do poder judiciário no julgamento das pessoas que comentem esse crime. Segundo ele, muitos casos de crimes de transito no Brasil são reincidentes e com baixíssima penalidade.
Também falou a representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, Nádia Cristina dos Santos, que explicou sobre o programa ‘Maio Amarelo’ e sua proposta de reflexão sobre os índices de acidentes, visando mudança de comportamento por parte da sociedade para uma vida melhor. Sobre o amarelo, Santos explicou que essa cor é alusiva às placas de sinalização e o amarelo “é um sinal para frear e não para acelerar”. Sobre o laço amarelo, ele sinaliza que as ações precisam ser entrelaçadas e fortalecida, abarcando maior participação popular.
O Maio Amarelo, como explicou Santos, é parte do movimento que já se internalizou, “Yellow way”, que busca a redução de acidentes. Sobre o fato de 90% dos acidentes serem causados por fator humano, Nádia Santos questionou o que poderia estar favorecendo esse percentual.
O vereador Murilo Ferreira falou em desmonte dos agentes de trânsito em Uberlândia, uma vez que os 40 aprovados para esse cargo no município em 2019 não terem sido chamados para ocuparem os cargos. Ele ainda lembrou que esse número ainda nem supre a demanda por 100 agentes atualmente no município para atender especificamente as questões de trânsito.
A vereadora Liza Prado informou que as ponderações colocadas serão objeto de ações propositivas para cobrar do Executivo mudanças e atitudes no trânsito da cidade.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Leonardo Teixeira, explicou que o batalhão em Uberlândia atende mais ocorrências de pronta resposta do que a capital do estado, com o maior percentual de acidentes de trânsito. Ele fez um recorte pontual desses dados e falou especificamente sobre os acidentes com motocicletas, que somou mais de 2.900 em 2019, registro maior que Belo Horizonte.
Teixeira disse que as motos são veículos mais baratos e a intensificação das entregas via aplicativo aumentou o fluxo na cidade, que por sinal favorece o uso desse veículo, levando a uma tendência de acidentes com outros carros. “Os eventos envolvendo motocicletas resultam em maior numero de morte, o que precisa de mais atenção”, afirmou.
O vereador Sargento Ednaldo lembrou o recurso via emenda parlamentar que negociou para aquisição de ambulância de resgate para o batalhão do CB de Uberlândia e ainda a emenda impositiva de sua autoria que indicou a aquisição, no valor de R$ 450 mil, de uma ambulância Siate também para o CB para o resgate de feridos e necessitados.
A comandante Pelotão de Trânsito do 32º BPM, Luciene Alves Junqueira, falou sobre os as operações de fiscalização e dos acidentes envolvendo veículos em condição de impedimento de trafegar, um trabalho que envolve educação, mas também repreensão, com aplicação de multa e prisão.
O vereador Leandro Neves enalteceu o papel da conscientização com a campanha que pode beneficiar as próximas gerações e sugeriu um trabalho a inserção da Escola do Legislativo num trabalho conjunto com o Observatório para educar as crianças dentro das escolas.
Ainda falou o investigador da PC, Ênio Márcio Magalhães, que pontuou artigos na lei que levam a suspensão da carteira de motorista e as implicações para os crimes de trânsito relativos à embriaguez, com sansões pesadas, principalmente para aquelas que tiveram a carteira suspensa e ainda conduzem veículos.
Ivan Nunes, supervisor de fiscalização do DER, explicou o trabalho de orientação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, com advento das atividades voltadas para conscientização do trânsito, e opinou pelo investimento mais significativo em ações de prevenção com o fim de se ter melhores resultados com a diminuição dos acidentes.
A advogada Roberta Santana, presidente da Comissão de Trânsito e Transportes da OAB de Uberlândia, sugeriu o a contratação de pessoas que entendem da linguagem para que as campanhas possam, de fato, surtir efeito.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Uberlândia, Célio Moreira, parabenizou o debate e o aprendizado trazido e disse que participou do debate nacional que regulamentou a profissão do motorista, o que levou a redução dos graves acidentes no Brasil, tendo em vista que a legislação que vigorava permitia o trabalho extendido, o que colocava em risco a vida desses profissionais. Ele ainda defendeu a liberação de recursos para qualificação e requalificação profissional e investimentos, por parte da iniciativa privada que receberam concessões, na duplicação das rodovias.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no canal da Câmara de Uberlândia no Youtube, ou pelo link direto: https://bit.ly/3s5YS1x
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
