A Prefeitura de Uberlândia realizou, na tarde desta quinta-feira (09), a audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com metas e diretrizes para o orçamento de 2025, que será enviado à Câmara de Uberlândia para votação no segundo semestre deste ano. A estrutura do projeto, com oito capítulos abordando as temáticas centrais para realização de programas, ações e investimentos do Executivo para o próximo ano, foi apresentada pelo assessor municipal de Finanças, Lindolfo Vilela de Andrade, e acompanhada por veradoras de Uberlândia, Amanda Gondim (PSB) e Cláudia de Guerra (PDT), além de assessores parlamentares da CMU.
O projeto também está estruturado em três anexos com metas e riscos fiscais, com receitas, despesas, resultados primário (economia fiscal e o esforço do governo em amortizar a dívida pública) e nominal (variação positiva ou negativa do saldo da dívida) e dívida pública e metas e prioridades de ação.
Os dados apresentados mostrou uma variação positiva significativa da receita do ano de 2023 em relação a 2022 - com aumento de 18,52% do PIB do município, que saltou de R$ 3,535 bilhão em 2022 para R$ 4,190 bilhão em 2023, mas uma variação, apesar de positiva, bem pequena em relação a variação de 2022/2023, foi o valor do PIB em 2024 em relação a 2023, que variou apenas em 5,05%. Para 2025, a expectativa é de um aumento de 7,79% do PIB em relação a 2024, saltando de R$ 4,402 bilhão para R$ 4,745 bilhão.
Desde 2022, ano de início da segunda gestão do atual prefeito Odelmo Leão, o PIB manteve uma tendência de queda, apesar de apresentar crescimento positivo. Caiu de 3% e 2022 para 1,9% em 2024. Nesse período, o IPCA caiu de 5,79% em 2022 para 3,76% em 2024, e a taxa Selic subiu de 2022 para 2023, de 11,13% para 12,31%, mas caiu em mais de 3% de 2023 para 2024, passando de 12,31% para 9%.
Segundo Andrade, a expectativa negativa das receitas do município desde o início deste ano tem reduzido a execução do planejado para 2024 e a prefeitura já está reestimando a receita devido à inflação de 5% e ao crescimento zero até então. Os riscos fiscais, de não crescimento e alterações na legislação tributária, já têm levado o município a contabilizar perdas milionárias referentes ao ICMS, principal imposto que financia as contas do município. “Se a inflação cresce mais, deterioriza todos os valores previstos”, continuou Andrade, ao mencionar que o aumento nos preços de serviços e mercadorias altera o que estava previsto no orçamento para este ano.
Entre o previsto para os eixos prioritários em 2025, Andrade elencou, na área da saúde, a prioridade para exames do colo do útero para mulheres entre 25 e 64 anos e uma meta de alcançar 64% dessa demanda no ano que vem e outras mais, como diminuir em 5% a taxa de mortalidade infantil e a construção de quanto UBSF’s e a reforma de uma dessas unidades no município. Na área da educação, está previsto para o ano que vem a construção de duas escolas, uma de ensino infantil (Emei) e uma de ensino fundamental, mas se indicar a localidade para essas unidades escolares. Na área de trânsito e transportes, a proposta é de renovação da frota de ônibus do transporte público e modernização tecnológica no transporte urbano. E, no eixo saneamento, dentre outros mais, mostrou que a meta é de concluir em 100% as obras de construção e readequação do sistema de abastecimento de água no município.
Abertura das falas
Foi aberta a fala para as pessoas presentes manifestarem sobre o planejamento das ações do Executivo para 2025. A professora Fabíola Bonifácio, moradora do bairro Jardim Célia, reclamou da falta de estrutura da praça no local e solicitou a execução de obras de infraestrutura para a convivência das pessoas e para dar suporte aos prestadores de serviços públicos. Ela reclamou também da presença de esgoto a céu aberto no bairro e do barulho que as atividades na quadra do Naica do Luizote causa na sala de aula dos alunos do Jardim Célia, onde leciona. As demandas apresentadas foram respondidas por representantes das secretarias, que se disponibilizaram, como o Dmae e a Secretaria de Desenvolvimento Social, em solucionar os problemas o mais rápido possível.
O assessor do vereador Fabão questionou a falta de divulgação da audiência pública nas redes sociais da prefeitura e na televisão, solicitando a divulgação de valores que a prefeitura despreendeu para divulgar a realização da audiência. O secretário de Comunicação se dispôs a encaminhar a resposta por e-mail.
Um professor aposentado da UFU, exímio acompanhador das audiências de responsabilidade fiscal de Uberlândia, solicitou informações quanto a aquisição, por parte do município, de equipamento que antecipa questões climáticas e reclamou da falta de instrumento de busca no Diário Oficial do Município para a população encontrar portarias e processos publicados.
Andriego, do SOS do bairro Brasil, mostrou uma pasta com mais de cinco mil ofícios com pedidos à Secretaria de Saúde e pediu a construção de uma UBSF no bairro, pois a casa onde funciona o posto é alugada e não dispõe de ventilação nem de cadeiras para os moradores. Ele também reclamou do escoamento de água pluvial e da falta de Emeis para o atendimento de crianças do G1, G2 e G3.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) fez uma série de observações e reclamações. Solicitou informações e planejamento para a habitação em 2025 – se a prefeitura irá usar o Fundo de Habitação para atender as 40 mil familías em residência em Uberlândia, seja construindo ou seja pela via do aluguel social; apontou a falta de construção de escolas no município; a necessidade de contratação de professores para os Alunos Especiais para atuarem junto aos demais professores em sala de aula; solicitou a distribuição antecipada do kit escolar com o kit absorvente e orçamento público para asfaltamento e iluminação no bairro Morada Nova, dentre outros mais pedidos.
A vereadora foi respondida pela secretária de Educação, Tânia Maria Toledo, que explicou que o município construiu duas novas escolas nos últimos sete anos: a Escola Municipal Afrânio Rodrigues da Cunha e a Emei Professora Wanda Zago. Ela disse ainda que mais sete escolas estão em construção, cinco de ensino infantil e duas do ensino fundamental e explicou que, para atender a alta demanda e a necessidade de se ater aos direitos das crianças e adolescentes por matrícula no ensino, a atual gestão consegiu abrir mais de 10 mil vagas no município. Os outros questionamentos da vereadora serão respondidos por cada pasta da prefeitura via e-mail.
Audiência pública para a LDO
A realização de audiência pública para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - atende a requisitos da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), da Lei Orgânica Municipal, da 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, dentre outras leis. A LDO é um instrumento normativo de planejamento das ações do Executivo para um ano orçamentário exigido pela LRF e é um elo entre a as metas e diretrizes do Plano Plurianual e o orçamento. Ela define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento de um ano, estabelecendo metas e prioridades a serem executadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente.
O ano de 2025 será o último ano do Plano Plurianual 2022-2025 e será executado pelo próximo prefeito que deverá ser eleito no mês de outubro próximo.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
