A violência doméstica hoje tem sua gravidade em três casos que envolvem o trabalho das delegacias especializadas no tema: a violência de gênero contra a mulher, a violência que atinge crianças e adolescentes em seus próprios lares e a agressão de filhos às mães. O tema foi abordado na tarde desta quarta-feira (11) pela titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Alessandra Rodrigues da Cunha, no Ciclo de Palestras para alunos do programa Parlamento Jovem Minas Uberlândia 2018.
Sob os olhares do público jovem a delegada explanou sobre um tema delicado e assustador que, por força do grande espaço e apelo na mídia televisiva, tem causado um efeito revez àquele de se alertar e combater, que é a banalização desse tipo de violência por parte da sociedade. Sob a perspectiva dos órgãos responsáveis, Cunha elencou dificuldades em dar prosseguimento aos processos criminais como a aceitação, por parte da sociedade e até mesmo de representantes da justiça, de um agressor sem antecedentes criminais e o ônus da denúncia - que envolve o afastamento do cônjuge, pai ou parceiro do recinto familiar, a repreensão de familiares e parentes próximos e o sentimento de culpa que pode levar ao arrependimento da denúncia.
Por força da Lei Maria Penha, Cunha explicou que uma vez feita a denúncia não há como a vítima retirar a queixa na delegacia, mas lamentou também casos em que mães agredidas pelos próprios filhos desistem dos processos nas varas criminais.
Sobre uma possível mudança de cultura, Alessandra Cunha disse que é preciso apreender o que a literatura jurídica já trata como “ciclo de violência”, no qual as mulheres não prestam queixas nas fases inciais das ofensas e xingamentos e acreditam nas luas de mel que sempre são apenas uma fase de suposta reconciliação, engano esse que pode levar a extremos como o feminicídio. “Se nesse primeiro passo houvesse conscientização da vítima dessa violência, não chegaria à violência física propriamente. Quando chega nesse ciclo e não faz denúncia, caminha para precipício com a chegada de um feminicídio”, afirmou
Cunha acredita que é necessário haver igualdade entre o homem e a mulher para se fechar o ciclo da violência.
Crimes contra crianças e adolescentes
A delegada Alessandra Cunha advertiu o público presente quanto à vivência da violência no ambiente familiar por parte de crianças e adolescentes. Ela afirmou que essa prática leva a consequências emocionais e psicológicas graves favorecendo o aparecimento de potenciais agressores no futuro.
Outro tipo de violência combatido na delegacia onde atua é a que atinge os menores em casa. Casos de agressões físicas e sexual encobertos e sem a devida investigação, segundo a delegada, têm levado ao enterro de crianças e adolescentes sem a punição de genitores ou de parentes próximos envolvidos nos crimes.
Lei Maria da Penha
Durante a palestra, a delegada Alessandra Rodrigues Cunha elencou os ganhos advindos da Lei Maria da Penha e os mitos criados na sociedade como o de que a lei foi causadora do aumento nos casos de violência contra a mulher. Ela explicou que o dispositivo legal foi responsável pela divulgação dos casos de agressão, que envolvem, além da violência física e sexual, a violência moral, psicológica e patrimonial, pelo trabalho de acompanhamento social e suporte formal das vítimas que se sentem debilitadas e dependentes de seus agressores e pela desconstrução do sentimento de culpa que muitas mulheres sentem ao serem agredidas. “O número de vítimas que vão à delegacia são maiores porque tiveram coragem de quebrar o silêncio depois da Lei”, salientou.
Medidas protetivas
Cunha citou ainda a aplicação de medidas protetivas como os ganhos da implantação da lei que pune os agressores de mulheres no Brasil. Durante a palestra ministrada na tarde desta quarta-feira (11), a delegada Alessandra Cunha defendeu a agilidade no julgamento dos pedidos de proteção e lamentou o fato de ocorrências de feminicídio sem que as medidas protetivas fossem executadas pela Justiça. O prazo para concessão dessas medidas é de 48 horas, mas, segundo e a delegada, há casos parados há mais de um ano sem que os responsáveis do Ministério Público nem juízes concedam as proteções. Essa morosidade, de acordo com Cunha, não tem levado, até então, à punição dos envolvidos nem pelo Conselho Nacional de Justiça e nem pelo Conselho de Ética do Ministério Público.
Casa Abrigo em Uberlândia
O vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uberlândia, Adriano Zago (PMDB), fez uso da palavra durante da palestra sobre “Violência doméstica”. Ele cobrou da delegada da Mulher em Uberlândia, Alessandra Cunha, agilidade na volta do funcionamento da Casa Abrigo em Uberlândia que se encontra fechada desde o início de 2017. Segundo relatou, mulheres que o procuram em seu gabinete, vítimas de violência doméstica e em situação vulnerável, estão sendo encaminhadas pela Justiça a abrigos comuns na cidade, o que não lhes assegura proteção à vida. Cunha, porém, disse ter sido informada por membros da própria Justiça que a Casa voltou a funcionar.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)