O vereador Pezão do Esporte (DC) compareceu ao Plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (19), para acompanhar a ministração do curso “O papel do vereador” aos assessores de seu gabinete. O curso tem sido ofertado pela Escola do Legislativo desde o início do mês de fevereiro aos assessores dos novos vereadores eleitos em Uberlândia para a legislatura 2025-2028 e tem priorizado também o papel do assessor frente às atividades administrativas, representativas em eventos públicos e demandas de rua.
A atividade foi conduzida pela diretora da Escola, Rita Virgínia, em conjunto com as coordenadoras Bárbara Lima e Thaíz Pereira. O material que tem sido apresentado aos participantes mostra que o vereador é o representante do Poder Legislativo municipal e, além de criar leis, ele fiscaliza o dinheiro público administrado pelo prefeito, secretários e responsáveis por órgãos da administração pública no município. Além disso, compartilha com os assessores o dever de ouvir necessidades da população e intermedia demandas junto a prefeitura. Um exemplo está nos pedidos de tapa buracos.
O grupo de servidoras da Escola exemplificaram demandas e situações as quais não são compatíveis ao mandato do vereador, como distribuir cestas básicas, oferecer empregos públicos, pagar festas para comunidade, dentre outros. No caso de pedidos de ambulância para o município, Rita Virgínia explicou que está facultado ao parlamentar municipal intermediar a aquisição do equipamento hospitalar móvel frente a deputados estaduais ou federais, mas que não está sob poder exclusivo do vereador a determinação de aquisição ou de envio de ambulância para alguma unidade ou região.
Sobre as cobranças mais “agressivas” por parte de cidadãos a respeito de demandas outras que fogem à alçada dos parlamentares, Rita Virgínia mostrou a importância dos assessores em conduzir esses momentos e informar aos cidadãos sobre a conduta correta a se fazer frente a pedidos assim. “No papel social, todos (os vereadores) fazem da forma que deve ser feita, através de ONGs e parcerias”, comentou a diretora da Escola.
Os assessores ainda acompanharam conteúdos como o espaço da Câmara Municipal, a composição feita pelos atuais 27 vereadores, servidores efetivos e comissionados, a representatividade da Mesa Direta na condução dos trabalhos do parlamento, incluindo o Presidente da Casa em exercício, o vereador Zezinho Mendonça (PP), os tipos de sessões, como as ordinárias, extraordinárias, as especiais - à exemplo das sessões de posse, e solenes.
Outro assunto muito importante trazido no curso hoje foi o esclarecimento quanto ao acesso ao Plenário durante as sessões, facultado apenas aos assessores jurídicos e/chefes de gabinete autorizados pelos respectivos parlamentares, e ainda assessores de comunicação, sob a mesma condição de acesso. Além disso, tem acesso ao Plenário em período de trabalho dos parlamentares autoridades convidadas, representantes de organizações ou entidades agendados para falar na tribuna e ainda os cidadãos, que podem acompanhar as sessões nas galerias de assento.
O artigo 89 do Regimento Interno foi abordado nesta tarde. Nele, fica explícito que apenas pessoas com trajes comportados podem ter acesso ao prédio da Câmara e às sessões plenárias. Outra questão importante trazida por Rita Virgínia, diz respeito ao comportamento dos assessores durante as sessões, uma vez que é proibida a manifestação de assistentes quanto às decisões dos parlamentares e votação de projeto, seja favorável ou contrária (com aplausos ou reprovação), e quanto à perturbação da ordem de trabalho e desacato à Mesa Diretora feita por qualquer cidadão durante os trabalhos nas sessões, o que pode levar à prisão .
Em um tópico exclusivo ao papel do assessor, Rita Virgínia fez distinção dos cargos de comissão, explicando que esses são cargos de confiança e estão à disposição dos vereadores para além do horário de expediente de seis horas. A disponibilidade do assessor, como explicou a diretora, deve estar livre para atender demandas de eventos, reuniões e representatividade parlamentar conforme agenda do gabinete.
Barbara Lima explicou as funções dos tipos de assessores, sendo eles jurídicos, administrativos, de comunicação e equipe de rua, e enfatizou práticas vedadas aos assessores, como assinar documentos oficiais em nome do vereador, o que gerou certa atenção entre assessores, pois muitas vezes eles assinam documentos do gabinete e precisam estar atentos quanto às assinaturas que competem apenas ao parlamentar.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
