Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar - 00802/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 033/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Uberlândia, revoga a Lei Complementar Nº. 432, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências. Projeto foi rejeitado por 13 votos favoráveis. Dez abstenções. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00441/2018 - np – Projeto de Lei 786/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 632.436,23 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 951.300,21 (novecentos e cinquenta e um mil, trezentos reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00442/2018 - np – Projeto de Lei 787/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 486.199,83 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00443/2018 - np – Projeto de Lei 788/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - plano plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00440/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 054/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 622, de 9 de agosto de 2017, e suas alterações, que “dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - Pred - “Tô legal” - no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
