Ao menos 13 PLs serão enviados para apreciação e aprovação dos vereadores
Vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia se reuniram com o prefeito Odelmo Leão na tarde desta terça-feira, dia 4, na sala de reuniões do gabinete do prefeito no Centro Administrativo, para tomar conhecimento a respeito de pelo menos 13 projetos de lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação e votação durante as sessões de dezembro na Câmara Municipal. As sessões deverão se encerrar no próximo dia 14, quando, no mesmo dia, às 20h, acontecerá a posse da nova mesa diretoria para o biênio 2019/2020.
Segundo Odelmo Leão, as propostas foram elaboradas em conformidade à postura de transparência adotada pela gestão municipal e têm o intuito de dar prosseguimento ao Gestão Total - programa implementado para garantir atendimento à população nos eixos prioritários (saúde, educação, mobilidade urbana, social, dentre outros), bem como para recuperar a credibilidade e modernizar a administração pública.
Alta complexidade ampliada
Dentre os projetos que serão apreciados e votados na Câmara até o dia 14, destaca-se um que visa ampliar o prazo para que proprietários de imóveis na cidade possam executar as obras exigidas de acessibilidade por meio da licença prévia. Dependendo da complexidade da obra, o prazo deixará de ser de 6 meses a 2 anos e passará a ser de 6 meses a 3 anos e 6 meses. A mesma proposta também tem por objetivo permitir que donos de imóveis residenciais com habite-se possam, caso queiram, alterar o imóvel para comercial sem a necessidade de se requerer um novo habite-se.
Outro projeto visa conceder o uso de um terreno municipal ao Grupo Luta Pela Vida, no bairro Umuarama, para que a entidade possa construir uma nova unidade ligada ao Hospital do Câncer de Uberlândia. Por fim, ainda há uma proposta que pretende autorizar o Município a receber doações de placas denominativas para os imóveis públicos tombados na cidade. A intenção da administração municipal é que, a partir da lei, seja aberto um cadastro de parceiros interessados em auxiliar na preservação da memória histórico-cultural local.
