Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária - 00260/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 158/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo - outros - que veda expressamente a utilização da flexão de gênero em contrariedade à norma culta da língua pátria em documentos e ações oficiais, instituições de ensino e bancas examinadoras no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, os documentos, as ações e eventos oficiais, culturais, esportivos, sociais e publicitários deverão ser redigidos e falados em Português, conforme a norma culta, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a grafia fixada no tratado internacional, vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990.
O vereador Cristiano Caporezzo destaca ser vedado expressamente o emprego de linguagem que corrompa as regras gramaticais da norma culta, nacionalmente consolidadas. Ele reitera ser também vedado expressamente o emprego da “linguagem neutra”, do “dialeto não-binário”, da flexão de gênero e número que pretenda referir-se a algo inexistente na Língua Portuguesa.
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista (48 horas) pela vereadora Dandara (PT). O pedido de vista foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nove votos contrários. Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, totalmente presencial, a terceira reunião do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 04 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
