A Comissão Mista de Participação Popular, presidida pela vereadora Dandara (PT) promoveu no dia 18 de março, no plenário do Legislativo, Audiência Pública para debater o projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) que tramita no Congresso Nacional. Além da participação do deputado Reginaldo Lopes participaram presencial e remotamente 10 vereadores e o promotor Breno Linhares Lintz (Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural).
Ao abrir os trabalhos a vereadora Dandara ressaltou a importância em cuidar da saúde animal porque é também cuidar da saúde dos humanos uma vez que cerca de 60% das doenças que nos atingem passam em algum momento pela saúde dos animais na sua origem ou transmissão. Que o bem estar animal envolve a busca pelo equilíbrio nas relações entre animais humanos e não humanos e, que ambos são seres senscientes, sofrem dores e medos e que a criação do SUS Animal é fazer crescer a idéia que humanos e não humanos devem ser iguais em vida digna.
O promotor Breno Lintz fez uso da palavra e considerou que o projeto do deputado Reginaldo Lopes é uma importante missão a favor da causa animal e que soma com a vereadora Dandara os sentimentos pela causa animal. Breno Lintz informou que em Uberlândia há cerca de 34 mil animais abandonados e esse número impacta nos atendimentos realizados pelas 10 ONGs dedicadas à causa animal, protetores e ativistas em redes sociais. E, que o Ministério Público de Minas Gerais criou a Curadoria da Fauna que estuda um programa efetivo em todo o estado para castração de animais. Segundo Breno Lintz, Uberlândia precisa castrar 14 mil animais por ano para que em 3 anos 80% do problema esteja sanado e mais 2 anos para o controle efetivo e, que a criação do SUS Animal daria tranqüilidade à causa animal e ações poderiam atender outras causas urgentes para melhoria da qualidade de vida deles e das famílias carente.
Os vereadores Sérvio Túlio (PSL), Murilo Ferreira (Rede), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) e Liza Prado (MDB) ocuparam a tribuna. Sérvio Túlio disse que com a criação do SUS Animal todos ganham, a cidade, a causa animal e saúde dos protetores, tutores e diretores de ONGs que passam por problemas psicológicos, depressão por não darem conta do problema do abandono e do grande número de animais nas ruas. Murilo Ferreira disse que caminha junto pela causa animal, justiça social e transformação das relações com a vida animal em um Brasil que tem mais de 30 milhões de animais abandonados. Murilo Ferreira deu como exemplo o município mineiro de Alfenas que já instalou seu Hospital Veterinário Municipal e o SUSA Municipal que é referência nacional.
Antônio Augusto Queijinho considera que a criação do SUS Animal é uma idéia brilhante e que a esterilização em massa de animais é uma ação de saúde pública e, que ele e sua família atuam no recolhimento de animais abandonados e por isso sua participação para se inteirar do assunto e colaborar para minimizar as dificuldades em causa tão nobre. A vereadora Liza Prado participou remotamente da audiência e registrou que a cidade vive problemas gravíssimos em relação à causa animal e, que já apresentou ao Legislativo projeto de Lei para criação do Conselho Municipal da Causa Animal tendo em vista que toda vida importa.
O deputado Reginaldo Lopes falou que esses diálogos são de extrema importância para a saúde animal e que a defesa do meio ambiente é o maior patrimônio de todos nós e parabenizou o promotor Breno Lintz pelos seus trabalhos. Reginaldo Lopes informou que o SUS Animal tem a mesma lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) em atenção primária, média e alta complexidade e para isso são necessárias políticas públicas de financiamento e custeio permanentes porque as entidades não governamentais não podem substituir o papel do Estado. Explicou que o sistema será tripartite e segue um conceito moderno de saúde pública onde são interdependentes meio ambiente, animais não humanos e humanos.
A criação de uma SUS Animal municipal, explicou Reginaldo Lopes não precisa necessariamente de ter sido aprovada nacionalmente e citou o exemplo de Alfenas que já tem o seu SUS Animal, com 1% do orçamento municipal, e o Conselho Municipal da Causa Animal com poderes deliberativos. Para ele, o SUS Animal organizaria toda questão animal no município, desde o controle de zoonoses bem como a inspeção e fiscalização da produção de alimentos e que Uberlândia por ser uma cidade pólo tem a responsabilidade de uma abrangência regional e ter a coragem de transformar as políticas públicas da saúde animal.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
