Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00432/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 201/2018, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Título de Cidadão Honorário ao engenheiro agrônomo Marcos Paulo Teixeira Paiva. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Retirado
Projeto de Lei Ordinária - 25/2017 - np – Projeto de Lei 066/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos e dá outras providências. O projeto que deve ser aprovado em primeira discussão e votação por maioria simples, com substitutivo às folhas 06 e emendas às folhas 09 e 10, foi retirado para adequações.
Projeto de Lei Ordinária - 00531/2017 - np – Projeto de Lei 373/17, de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre tema de saúde e segurança do trabalho e dá outras providências. O projeto que deve ser aprovado em primeira discussão e votação por maioria simples, com substitutivo às folhas 09 e emenda às folhas 14, foi retirado para adequações.
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 278/2017 - np - 210/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º e altera o Caput Art. 93 da Lei Nº 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto tem por escopo permitir a alimentação de animais domésticos abandonados em vias e logradouros públicos. A possibilidade de oferecer alimentos aos cães e gatos abandonados é uma contribuição mínima para amenizar o sofrimento destes animais que passam fome, sede, sofrem maus tratos diariamente e estão expostos às intempéries da natureza. A vereadora acredita que o município também deva fazer a sua parte na busca pela proteção e bem estar dos animais e, consequentemente, do meio ambiente, devendo sobrelevar que esta medida não gera despesa para a administração pública. A proposta foi retirada por 24 horas pelo vereador Helvico Queiroz – Vico.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
