Discussão única
01.Projeto de Decreto Legislativo N°. 479/2024 – de autoria do vereador Luiz Eduardo – Dudu - que concede homenagem póstuma ao Sr. Renato Sousa Martins. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1283/2023 – de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que considera patrimônio cultural imaterial, para fins de registro, o Festival de Dança do Triângulo e determina outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1525/2024 – de autoria do vereador Gilberto Rezende, que institui e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a data “Novembro Azul”, dedicado às ações de prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, o símbolo do Novembro Azul, dedicado às ações de prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, será representado por um laço na cor azul.
“Novembro é o mês mundial de combate ao câncer de próstata e tem por objetivo alertar a todos sobre a importância do conhecimento sobre essa doença e da realização do diagnóstico precoce”, explica o vereador.
Ele conta que esse mês foi o escolhido porque o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. E que assim, durante todo o mês, ações são realizadas com o objetivo de alertar a todos sobre a doença.
“O câncer de próstata é o tipo de câncer que mais ocorre em homens em todas as regiões do nosso país depois do câncer de pele não melanoma”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Segunda votação e redação final
02.Projeto de Lei Complementar N°. 117/2024 – de autoria do prefeito municipal, que altera as leis complementares Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores e Nº. 679, de 03 de junho de 2019, que institui e delimita as zonas de urbanização específica que menciona para fins do Programa Tchau Aluguel, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores e dá outras providências. O projeto de lei deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com a proposta, o seu objetivo primordial é permitir maior diversidade de usos nos Distritos e na Zona de Urbanização Específica - ZUE 4 - Vila Marielza - haja vista a necessidade de centralidade própria dos espaços, o que permite se manterem de forma mais independente do município sede.
“O projeto de lei em discussão e votação não contém alterações de zoneamento, de uso ou de ocupação do solo que demandem a realização de audiência pública na forma normalmente recomendada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”, garante o seu autor.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Quatro abstenções.
Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a décima (última) reunião plenária do quinto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 14 de junho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departameneto de Comunicação (Frederico Queiroz)
