Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 104/2025 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Conscientização das Doenças Raras e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Uberlândia, o "Dia da Conscientização das Doenças Raras", a ser comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 116/2025 – de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, que institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer em Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana Municipal de Combate ao Câncer, a ser comemorada no mês de fevereiro, na semana do dia 04, em consonância com o Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Segundo o vereador, autor do projeto de lei, a Semana Municipal de Combate ao Câncer tem como objetivo estimular ações educativas e preventivas relacionadas aos mais de 200 tipos de câncer.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por maioria simples.
Votação simbólica.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 122/2025 – de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, que institui a Semana de Conscientização Sobre os Riscos do Uso do Tabaco no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto institui a "Semana de Conscientização Sobre os Riscos do Uso do Tabaco", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de maio, em consonância com o dia 31, Dia Mundial de Combate ao Tabaco.
“A semana tem como objetivo promover ações educativas e informativas sobre os riscos e prejuízos à saúde causados pelo fumo”, diz o vereador.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 131/2025 – de autoria do vereador Adriano Zago, que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituído o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral de Uberlândia, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro.
“O Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral de Uberlândia fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Uberlândia”, reitera o vereador.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 155/2025 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Uberlândia. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, fica instituída, no Município de Uberlândia, a Semana Mundial do Brincar, a qual deverá ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de maio, integrada às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio, data instituída pela ITLA – International Toy Library Association.
“A semana tem por objetivo: I – a valorização do brincar na vida da criança; II – o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância; III – o resgate das brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade; IV – o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras; V – o cumprimento do Artigo 31 da Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU); VI – o estímulo e apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida; VII – o combate ao sedentarismo, à obesidade, entre outras doenças relacionadas, ao fomentar o hábito do exercício físico”, enumera o vereador.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 173/2025 – de autoria dos vereadores Conrado Augusto e Liza Prado, que altera a Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto visa garantir a manutenção de alojamentos separados para mulheres cuja gravidez resultar em aborto, óbito fetal ou perinatal nos hospitais municipais, proporcionando um ambiente que respeite a privacidade e o bem-estar psicológico das pacientes em conformidade com o disposto no Capítulo VII da Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do subsistema de acompanhamento da mulher nos serviços de saúde.
“A proposta é humanitária, a qual já é lei em vários municípios e capitais. Ela tem por objetivo assegurar um atendimento digno e respeitoso às mulheres que enfrentam situações extremamente delicadas. A disponibilização de leitos ou alojamentos separados oferece um espaço de suporte e acolhimento, minimizando o sofrimento dessas mulheres e garantindo que recebam o cuidado apropriado em um momento tão sensível”, explica a vereadora.
Para ela, o projeto de lei representa um passo importante para a garantia de um atendimento mais humano e inclusivo nas unidades de saúde do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária ordinária do terceiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 11 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
