Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00529/2018 - np – Projeto de Lei 839/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a receber, a título de doação, placas denominativas de imóveis públicos tombados como patrimônio cultural do município com encargo de dar publicidade ao nome dos doadores. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00535/2018 - np – Projeto de Lei 843/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 149.108,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e oito reais) e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00534/2018 - np – Projeto de Lei 842/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o pagamento de despesas médico- hospitalares aos hospitais que menciona no valor de R$ 2.143.025,25 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00528/2018 - np – Projeto de Lei 838/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a efetuar transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil e às entidades que menciona para 2019 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00423/2018 - np – Projeto de Lei 777/18, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que institui o Dia Municipal dos Surdos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00527/2018 - np – Projeto de Lei 837/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção do Alvará de Funcionamento e Habite-se, institui o selo de Certificação de Acessibilidade, revoga a Lei N.º 12.207, de 24 de junho de 2015, o Decreto Nº 15.937, de 20 de agosto de 2015, e o Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emendas às folhas 32,33,37.
Projeto de Lei Ordinária - 00378/2018 - np – Projeto de Lei 756/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Nº. 5.439, de 20 de dezembro de 1991, e suas alterações que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00382/2018 - np – Projeto de Lei 760/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Ordinária Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, e suas alterações que institui o Código Municipal de Saúde. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00544/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 225/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Cel. Marcus Vinícius Gomes Bonifácio. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00525/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 223/2018, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Márcia Maria Osório de Oliveira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Complementar - 00301/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 066/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que revoga a taxa de conservação das vias e logradouros públicos. Retirado por pedido de vista pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
