Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00495/2017 - np – Projeto de Lei 350/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema - e revoga a Lei Nº. 11.642 de 17 de dezembro de 2013. O projeto foi aprovado por maioria simples com emendas. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 497/2017 - np – Projeto de Lei 353/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, que “institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia”, e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00499/2017 - np – Projeto de Lei 351/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a alienação de ações de capital da Algar Telecom S. A. em nome do Município de Uberlândia. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária 297/2017, de autoria do prefeito municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 2018 (R$2bi559mi), foi aprovado com quatro emendas por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Adiada votação
Projeto de Lei Complementar - 00493/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 014/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 1448, de 1º de dezembro de 1966 e suas alterações que “institui o Código Tributário do Município de Uberlândia”.
Frederico Queiroz | Comunicação CMU
